Apresente Argumentos A Favor E Contra Para A Utilização D

devolutivo e suspensivo (art. 520, “caput, primeira parte, do CPC). Será recebido o apelo, todavia, apenas no efeito devolutivo quando interposto nas hipóteses previstas nos incisos do artigo 520 do CPC. Na espécie, os agravados interpuseram apelação contra sentença que julgou procedente ação de extinção de condomínio, situação que não se enquadra em nenhuma das exceções previstas na lei. O recebimento do recurso no duplo efeito, portanto, deve ser mantido, consoante regra geral…

Justifique o seu ponto de vista levantando, pelo menos, dois argumentos: 4 Língua Portuguesa 8. Sobre as escolhas linguísticas da notícia, é correto afirmar que o texto: a) é objetivo e imparcial, pois não podemos notar qual é a opinião da autora. b) se vale do discurso direto para validar a informação de que meio bilhão de pessoas utilizam o site. c) o uso majoritário de orações curtas torna o texto mais rápido e fácil de ler. d) a presença excessiva de adjetivos permite que o leitor infira

com prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional. C manter com os constituintes contrato de prestação de serviços jurídicos no interesse da causa, resguardando o sigilo profissional. D assumir, com a cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais. QUESTÃO 2 Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado,…

a todos os seres humanos; c) limitabilidade: não são absolutos. Dois direitos fundamentais podem se chocar, hipótese em que o exercício de um implicará a invasão do âmbito de proteção de outro. Nesse caso, exigese um regime de cedência recíproca; d) concorrência: podem ser “acumulados” (um mesmo titular pode ter diversos direitos); e) irrenunciabilidade: os indivíduos não podem dispor desses direitos; f) inalienabilidade; g) imprescritibilidade: não há perda pelo não-exercício;…

especialmente naqueles Judiciários em que a cúpula é escolhida exclusivamente pelo critério da antiguidade, independentemente da capacidade administrativa dos gestores de plantão. Sem planejamento do Poder Judiciário a médio e longo prazo, sem a utilização maciça de dados estatísticos confiáveis, não se fará frente aos novos desafios que nos esperam. [5] Desta maneira, se faz necessário buscar políticas administrativas, no sentido de aperfeiçoar e capacitar os magistrados no…

PERSONALIDADE JURÍDICA 2.1 Origem A partir do século XIX, foi se tornando cada vez mais freqüente a utilização do instituto da pessoa jurídica para alcançar fins contrários aos princípios básicos informadores do ordenamento jurídico. Diante desse quadro, a doutrina e a jurisprudência passaram a buscar mecanismos para reagir contra o uso abusivo do referido instituto. Dentre os recursos de luta contra o desvio da função da pessoa jurídica, importante se faz registrar,…

novo referendo sobre o aborto no nosso país, com data ainda indeterminada. Vamos, portanto, incidir sobre esta problemática, facultando o máximo de informação com o objetivo de dissipar todas as dúvidas, avaliando as duas perspectivas (a favor e contra) deste tema. Assim sendo, começaremos por analisar os motivos que levam mulheres a praticar o aborto, a partir dos quais se desenvolverão todos os outros assuntos. Escrutinaremos a opinião científica, tentando definir o conceito…

civil. Conforme estudos das Nações Unidas, cercade 90% das mortes ocorridas em conflitos armados na década de 1990 eram civis, sobretudo mulheres e crianças No entanto, o chamado “efeito CNN” aumentou a pressão da opinião pública internacional em favor da intervenção, a partir de imperativos de ordem moral. O conceito de manutenção da paz, as razões que justificavam as operações de paz e os mandatos dessas missões, também mudaram nas últimas décadas. Inicialmente, as operações visavam à…

V O N T A D E E D Q U I F O C O Ç P V X Z W Q Y L A T E N Ç A O J L E I T U R A T P W C M H I V D U A B C E H R R P I A S U A B I Ç T C S M I D T O V H E N I I N U D J C D E D I C A Ç A O I V D S C A O E

indenização imposta pelo marido da mulher que pagará na presença dos juízes. Mas se de tal fato advier dano, então pagará vida por vida, ...” (Êxodo 21, 22:23)1. O código de Hammurabi (1700 a.C.) considerava o aborto um crime contra os interesses do pai e do marido e também uma lesão contra a mulher. Os gregos e os romanos também se preocupavam com o aborto, mas não como crime e sim com considerações de cunho moral. “As mais remotas observações de que se tem notícia quanto aos métodos…