Apresente Argumentos A Favor E Contra Para A Utilização D

e imagem Art. 5º, XXXIII - direito à informação Art. 37, caput - princípio da eficiência no serviço público Direito do consumidor = direito privado de natureza social (crise na noção tradicional de autonomia da vontade). Intervenção no Estado em favor do mais fraco Ideia da eficácia horizontal dos direitos fundamentais O Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90) Art. 1º ao 54 - Direito Material Art. 55 ao 60 + 105 e 106 - Direito Administrativo Direitos Difusos e Coletivos -…

Trata-se de um texto dissertativo? Sim, porque alguém nos apresentou uma ideia. Sobre o que trata esse texto? Sim, você acertou: sobre a leitura – é esse o tema. Qual o posicionamento do autor? Ler é decisivo para a aquisição de conhecimento. Quais os argumentos utilizados? Caracterização do mundo moderno como competitivo, e há grande quantidade de coisas a aprender. A que conclusão o autor nos leva? A de que a leitura é a principal fonte de conhecimento do homem e uma forma de…

direito. A empresa arguiu que o contrato de trabalho seria nulo, visto que o estatuto da corporação militar, a que Antônio estava submetido, proíbe o exercício de qualquer outra atividade. Na qualidade de advogado (a) contratado (a) por Antônio, apresente a fundamentação jurídica adequada para afastar a argumentação de nulidade do contrato de trabalho do policial militar na referida empresa de segurança. De acordo com a súmula 386 do TST, preenchidos os requisitos do artigo 3° da…

teve a coragem de nos receber”, disse Abdulla Abdulgadir, de 30 anos, ao jornal britânico Daily Mail. Ao chegar a Bermuda, os quatro aproveitaram as belezas do lugar. Foram pescar, tomaram sorvete e mergulharam no mar, algo raro para quem lutava contra a opressão na Ásia Central, a milhares de quilômetros do oceano. “Não vamos sair daqui”, disse Abdulgadir. “Nossos únicos inimigos são os chineses, que nos torturam e matam nossos homens, mulheres, crianças e bebês”, disse. Nas…

manchete: CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO ENTRA EM NOVA FASE Questão 1 A manchete tem um duplo sentido, e isso dificulta o entendimento. Considerando o objetivo da notícia, esse problema poderia ter sido evitado com a seguinte redação: a) A violência do governo do Estado entra em nova fase de Campanha. b) Campanha contra o governo do Estado entra em nova fase de violência. c) A violência da campanha do governo do Estado entra em nova…

participantes e facilitar a posterior exploração pedagógica das actividades, recomenda-se que no início de cada COOLABORA II. APRESENTAÇÃO DO COOLKIT 11 jogo a pessoa responsável pela sua dinamização apresente sinteticamente as temáticas que serão trabalhadas. O kit permite uma utilização flexível. As actividades propostas podem ser usadas de forma avulsa, consoante o público-alvo e os objectivos a atingir. A versatilidade do kit reside também na multiplicidade de…

entrar com mandado de segurança. 14/08/2013 Apelação (Arts. 513 a 521): + Conceito – É o recurso específico para o exercício do duplo grau de jurisdição. É ordinário por excelência, os demais são extraordinários. É próprio para ser usado contra decisão de primeira instância (decisão de primeira instância é chamada de “sentença”). + Admissibilidade – Se interpõem recurso, via de regra, ao juiz que prolatou a decisão, de forma que ele analise a admissibilidade do mesmo.…

espontaneamente os crimes, mas o Juiz não reconheceu direito a qualquer atenuação de pena, certo que argumentou que por se tratar de crime grave isso não seria possível. Sua intimação da sentença, posterior a do réu, ocorreu em 19 de outubro de 2009. Apresente então a peça processo apta, no último prazo, invocando o que entender pertinente para a defesa de seu cliente, considerando a fase processual e afastada a hipótese de habeas corpus. Advogado Régis Vital OAB/PR 0001. PROBLEMA 01 –…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................... 4 2. FRAUDE CONTRA CREDORES 2.1. Conceito e definição....................................................................... 5 2.2. Requisitos e pressupostos............................................................. 7 2.3. Hipóteses de ocorrência (previsão legal)....................................... 7 2.4. Consequências jurídicas...............................................

Ronald Dworkin é, na atualidade, o principal filósofo do Direito. O Império do Direito é uma obra importante, necessária e rica de Filosofia do Direito, escrita no estilo vivo e incisivo a que os leitores d e Dworkin já se habituaram. Apresenta uma concepção de lei que explica o porquê da lei americana embasada em uma teoria política que mostra por q u e é possível concebê-la dessa maneira. Dworkin pretende, em última análise, fazer uma espécie de unificação no campo teórico da…