Apresentação Teoria Do Ordenamento Jurídico

1 - Apresentação do tema A interpretação do Direito desenvolve-se com base em uma disputa paradigmática. Não obstante aspectos teóricos advindos de paradigmas jurídico-constitucionais não mais vigentes influenciem as abordagens levadas a efeito sobre textos legais diversos, é necessário que a interpretação jurídica não se desvincule das bases normativas impostas pela teoria no sentido lato adotada pelo Ordenamento, a qual, no entanto, caso ingresse em crise, poderá ser substituída por outra

AULA+ INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aula 1: APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Prof. Edna Raquel Hogemann INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO • 1. A Disciplina Introdução ao Direito 1.1. Plano de ensino; 1.2. Natureza, temática, importância e caracterização da disciplina Introdução ao Direito 1.3. Bibliografia recomendada. 1.4 Metodologia do caso concreto, formas de avaliação, prova integrada. 2. Noção elementar do Direito 2.1. Os diversos sentidos da palavra direito. 3. O Direito e as Ciências…

influência do neokantismo e dos pensadores do Círculo de Viena, Kelsen se propôs a elaborar uma nova teoria para o direito, apoiado nas reflexões de Grotius e Kant. Para Kelsen, direito deveria ser visto na unicidade de um sistema normativo, constituído por normas válidas e coercitivas, funcionando como um esquema de interpretação a conferir sentido jurídico aos atos humanos[31]. De sua obra Teoria pura do direito saiu o direito purificado, afastado do que fosse justo e injusto. A…

................... 3700 h/a MONOGRAFIA - Apresentação obrigatória para os ingressantes a partir do PRIMEIRO/97, nos termos da Regulamentação a ser elaborada pela Coordenação do Curso de Direito (Art.7º, Res. 62/96 - CONSU). Justificativa para a metodologia utilizada no Curso de Direito da UFJF: Paradigmas a serem alcançados  O projeto pedagógico proposto assenta-se:  num deslocamento crítico-epistemológico relativamente à prática do ensino jurídico rumo a uma orientação de base…

CONSIDERAÇÕES GERAIS 4 2.1 SUPOSTO JURÍDICO 4 3 FATO JURÍDICO: CONCEITO, CARACTERES e CLASSIFICAÇÃO 5 4.1 CONCEITOS E ASPECTOS DOUTRINÁRIOS 7 4.2 ORDENAMENTO JURÍDICO EM LINHAS GERAIS 7 4.3 RELAÇÃO ENTRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO 7 5 CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 9 5.1 ELEMENTOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 10 5.2 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 11 6 ATO ILÍCITO 14 7 CLASSIFICAÇÃO DO ELEMENTO CULPA 16 8 EXCLUDENTE DE ILICITUDE 18 8 TEORIA OBJETIVA E…

que somente a lei pode criar obrigações para o indivíduo, uma vez que, ela é expressão legítima da nação. Conforme o ilustre autor Alexandre de Morais: “ O princípio da legalidade é de abrangência ampla. Por ele fica certo que qualquer comando jurídico impondo comportamentos forçados, há de provir de uma das espécies normativas devidamente elaboradas conforme as regras de processo legislativo constitucional.” o PAPEL DO DIREITO NO PROCESSO DE LEGITiMAÇÃODO PODER POLÍTICO.…

tortura, nas prisões provisórias.A possibilidade de haver uma audiência de custódia diminui as chances de prisões ilegais,inibe os atos de execução de tortura feitas pelos inquéritos policiais,o qual é muito recorrente ainda no Brasil.Tem respaldo jurídico na carta Magna em seu art. .5º,LV ,CF. A convenção dos Direitos Humanos em seu art.7º, também abre prioridade para a iniciativa da apreciação feita com prazo razoável. Se seguidos os meios indicados em uma audiência de custódia, a…

então, iniciantes do curso de Direito, procuramos nos dedicar de maneira mais objetiva, fazendo com que todas as informações obtidas nessas semanas de estudo e pesquisa, sejam postas em prática para um bom entendimento de todos e garantindo uma boa apresentação. Segurança Jurídica tem como finalidade garantir a convivência entre os homens, o bem-estar na sociedade, servindo como instrumento para garantia de estabilidade. Sendo um objeto de estudo da doutrina. O Principio da…

Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Conselho Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Júnior Tradução: Maria Celeste Cordeiro Leite dos…

Hermenêutica Jurídica 1 - Apresentação do Plano de Ensino da Disciplina Ementa: Estudos da Norma Jurídica, Ordenamento Jurídico, Interpretação da Norma e Textos Legais, Aplicabilidade do Direito, Da Norma Jurídica e da Lei, lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Conteúdo Programático: * Interpretação e Hermenêutica. * Ordenamento Jurídico. * Norma Jurídica. * Aplicação da Norma Jurídica. Bibliografia Básica: * Friede, Ciencia do Direito, Rio de…