Apresentação Teoria Do Ordenamento Jurídico

respondem pelo que há nele de mais nobre, como a liberdade e a racionalidade. Agora dentre as fontes formais do fenômeno jurídico, temos: a Lei, a Jurisprudência, os costumes, enfim, todo instrumento capaz de inovar a ordem jurídica e fundamentar uma sentença judicial será uma fonte formal de direito. A terceira parte da obra trata do Direito como Sistema: Teoria do Ordenamento Jurídico, de acordo com a lição de Kelsen é um sistema hierárquico, dinâmico de normas devidamente representado…

Teoria da argumentação jurídica1 Robert Alexy2 1. Introdução ao resumo da teoria da argumentação jurídica Este estudo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se devidamente observados, permitem a prolação de uma decisão judicial justa. Para esse efeito, neste trabalho se discutirá várias teorias, no campo da ética analítica, de Stevenson, Hare, Toulmin e Baier, da teoria consensual da verdade de Habermas, da teoria da

PROJETO DE MONOGRAFIA A APLICABILIDADE DO DIREITO DE PUNIR E A POLÍTICA CRIMINAL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CURSO DE DIREITO – Uni EVANGÉLICA 2013 HINGRYDY LORENA DE SÁ LOPES PROJETO DE MONOGRAFIA A APLICABILIDADE DO DIREITO DE PUNIR E A POLÍTICA CRIMINAL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho Científico do curso de Direito da UniEvangélica

prestígio nos esquemas burocráticos primitivos. A pedagogia, fundada definitivamente por Jean-Jacques Rousseau com seu Emílio, tornou-se objeto de grandes elocubrações por parte dos filósofos a partir da teoria do conhecimento e da psicologia, o que já demonstrava a necessidade de técnicas e teorias autônomas de produção de saber e, conseqüentemente, de ciência. Esta também já possuia precedentes, é claro, mas só adquiriu sistematização e método a partir de necessidades históricas que…

gerenciá-la). O estado dita as regras e tem a tutela do direito. A teoria mais aceita para a origem do estado e a teoria da formação natural do estado que diz que o estado surgiu em meio a relações interfamiliares. A teoria contratual do estado apresenta o estado como uma convenção entre os membros da sociedade humana. A teoria da formação jurídica do estado diz que o estado surgiu com a primeira constituição. E a teoria fictícia diz que o estado é uma criação da mente humana.…

INTRODUÇÃO De longa data é o debate travado entre jusnaturalismo e juspositivismo. Tradicionalmente tidas como opostas, para os juristas cabia apenas aceitar e se filiar os argumentos de cada doutrina jurídica, a fim de estudar e compreender o fenômeno jurídico. Por outro lado, é rotineira, no ocidente, a distinção entre dois tipos de direito: a existência de uma classe de princípios gerais que não eram caracterizadas como normas, as chamadas leis naturais (direito natural); e outra (o…

Ponto 01 – 1 Conceito de filosofia do direito Sumário. 1 Introdução. 2 Filosofia do direito. 3 Teoria do direito. 4 Ciência do direito. 5 Teoria da justiça. 6 Direito e sociologia. 7 Direito e economia. 8 Direito e ciência política. 9 Os ramos dogmáticos do conhecimento jurídico. 1 INTRODUÇÃO No ponto anterior foi discutida natureza do conhecimento através da análise do conceito de razão e apresentação das suas espécies. Considerou-se que o pensamento é moldado pela linguagem que o…

paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais. Daí surgiu e vem evoluindo, a teoria que intitulou-se de neoconstitucionalismo, tendo como estrutura e orientação para seu desenvolvimento os dispositivos da Carta Magna de 1988. Numa leitura simplória desse novo pensamento, pode-se elencar algumas características suscitadas de forma mais evidentes no decorrer de sua evolução, como por exemplo, o reconhecimento e valorização da força normativa dos princípios…

ORDENAMENTO JURIDICO: O HIATO ENTRE A EFICÁCIA E A EFETIVIDADE DAS NORMAS Igor Luiz Mello de Araujo1 RESUMO O referido trabalho faz uma abordagem sobre as normas, sua criação e sua aglutinação, aglutinação essa que é em estreita síntese, o ordenamento jurídico. Com base nesse estudo, se expôs as falhas e importâncias no processo de criação das normas, bem como o que deve se atentar para que as mesmas sejam representativas e eficazes Palavras – Chave: direito – formação – norma ABSTRACT

Direito Público, nº 17, janeiro/fevereiro/março, 2009. Disponível na Internet: . Acesso em: 15 de Maio de 2014. 1 CREDENCIAIS DO AUTOR Advogado e Parecerista. Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Munique, Alemanha, mediante a apresentação de tese sobre os princípios fundamentais da tributação, avaliada com nota máxima. Livre-Docente pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Finanças das Empresas e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio…