Apostila Tribunal De Justiça

Palavras 95 Páginas Curso De Direito Processual Civil :: 2a Edição Eletrônica :: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2ª edição eletrônica HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. ED 224585 Palavras 899 Páginas Direito Civil Direito de Família e Sucessões Bibliografia 4 Introdução 4 Alimentos 4 Conceito 4 Alimentos próprios e…

-1- A HISTÓRIA DO MARANHÃO Por : Klaus Roger B. Cunha Apostila de Historia do Maranhão - Klaus Roger B. da Cunha -2- SÉCULO XVI ACOLÔNIA Ano de 1500 – 22 de abril – Descobrimento do Brasil Assunto polêmico, que ainda hoje divide opiniões: acaso ou conhecimento prévio da existência de terras para o ocidente? Cabral não mantinha ciosamente guardado o manuscrito que lhe dera Vasco da Gama, em Lisboa, e não ouvira dele o conselho para que navegasse mais para Oeste e escapasse…

Oliveira, 2003. COPETTI, André. Direito penal e estado democrático de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. MENDONÇA, Martha; FERNANDES, Nelito. Eles querem justiça. Revista Época, nº 406, de 27 de fevereiro de 2006. QUEIROZ, Paulo de Souza. Funções do direito penal: legitimação versus deslegitimação do sistema penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. ROXIN,…

direito" (Tribunal de Alçada de Minas Gerais — RT 707). "Responsabilidade civil — danos morais e materiais — inocorrência — Representação contra causídico junto à Ordem dos Advogados do Brasil. A qualquer cidadão, por força de Lei Federal, é assegurado o direito de representação junto à OAB. O simples exercício desta faculdade, mesmo quando improcedente a demanda administrativa, não constitui abuso de direito capaz de justificar pleito indenizatório. Recurso improvido."…

14 1. INTRODUÇÃO 1.1 Apresentação da Organização A Editora Gran Cursos foi criada no ano de 2008, pelo empresário José Wilson Granjeiro. Localizada no setor de Indústrias Gráficas de Brasília-DF, a editora tem como foco a criação de livros e apostilas voltadas para candidatos que estudam para concurso público. A empresa é formada por uma equipe de aproximadamente 30 funcionários, dentre eles, gerentes, assistentes, diagramadores, revisores, supervisores e comercial. O horário de funcionamento

abordar os possíveis cenários de tentativa e consumação do crime, com atenção especial aos casos em que a morte da vítima ocorre e o roubo é tentado. Tentaremos, ao longo do trabalho, expor as dificuldades - e contradições – da doutrina e dos tribunais brasileiros com relação ao tema, finalizando com uma breve conclusão na qual expomos nossas posições sobre o tema de acordo com os acórdãos apresentados no presente trabalho. 7 2. Latrocínio (Art. 157, §3º) O latrocínio aparece na…

Tribunal de Justiça (Oficial de Justiça) Processo Civil Prof. Giuliano Tamagno Processo Civil Professor: Giuliano Tamagno www.acasadoconcurseiro.com.br Trecho do edital em que a matéria é cobrada: 1. Do serventuário e do oficial de justiça: arts. 140 a 144 2. Dos atos processuais: arts. 154 a 157, 172 a 176 3. Dos prazos processuais: arts. 177 a 192 4. Das citações e intimações: arts. 200, 213 a 242 5. Das nulidades: arts. 243 a 250 6. Da audiência: arts.…

DIREITO FINANCEIRO II Juliana Ribeiro Apostila de Direito Financeiro II 2 1 - ORÇAMENTO PÚBLICO • CONCEITO: instrumento administrativo pelo planejamento de receitas e despesas. • PROPOSTA DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS: privativa e exclusiva do Poder Executivo (art. 165 da CF/88) • Cumulatividade ao art. 84, XXIII da CF/88 – competência exclusiva ao Chefe do executivo para elaborar e deflagar o procedimento relativo ao projeto de lei do orçamento, promovendo o seu envio ao Congresso

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL (Direito Civil I) – Prof. Guilherme Loria Leoni Apostila/Material de Apoio para aulas (não dispensa o estudo por doutrina e legislação) __________________________________________________________________________________________ 1 Introdução ao Direito Civil. 1.1 Noção de Direito Civil. 1.2 Direito objetivo e subjetivo. 1.3 Direito Público e Direito Privado. 1.4 Fonte jurídica: conceito e classificação. 1.1 Noção de direito. A sociedade, em seu cotidiano,…

que efetivamente importa neste princípio é a importância do bem jurídico para o país, independentemente da nacionalidade do sujeito passivo do crime. Este princípio foi adotado na legislação brasileira, no art. 7º, I e § 3º CPB). d) Princípio da Justiça Penal Universal, Cosmopolita, da Universalidade ou da Competência Universal: por esta regra, aplica-se a lei penal de um país a qualquer crime, independentemente do local onde foi praticado, do bem jurídico ofendido e da nacionalidade…