Apostila Tribunal De Justiça

...........197 23.Contravenções Penais decreto-lei n.3688/1941 e suas alterações...............................................................................205 Didatismo e Conhecimento SAC Atenção SAC Dúvidas de Matéria A NOVA APOSTILA oferece aos candidatos um serviço diferenciado - SAC (Serviço de Apoio ao Candidato). O SAC possui o objetivo de auxiliar os candidatos que possuem dúvidas relacionadas ao conteúdo do edital. O candidato que desejar fazer uso do serviço deverá

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO COMERCIAL TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E HIERARQUIA DAS NORMAS No Brasil adotamos a DEMOCRACIA REPRESENTATIVA PRESIDENCIALISTA. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (Art. 1º, parágrafo único CF/88). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, INDEPENDENTES E HARMÔNICOS, são eles:…

............62 24 Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho............................................................................63 Didatismo e Conhecimento sac Atenção SAC Dúvidas de Matéria A NOVA APOSTILA oferece aos candidatos um serviço diferenciado - SAC (Serviço de Apoio ao Candidato). O SAC possui o objetivo de auxiliar os candidatos que possuem dúvidas relacionadas ao conteúdo do edital. O candidato que desejar fazer uso do serviço deverá

requerente deveria estar recebendo uma assistência bem melhor por parte do seu pai que possui recursos para tanto. Podemos observar algumas de suas despesas básicas : Mensalidade Escolar: R$ 385,00 Despesas com material escolar: 280,00 Apostilas semestral: R$ 190,00 Livros para leitura obrigatórios por bimestre: R$ 110,00 Alimentação: R$ 500,00 (quinhentos reais) Locação de Imóvel: R$ 500,00 (quinhentos reais), residência simples. …

refere ao perito: “Atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, de justiça do trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias a serem anexadas aos processos ” (CFP, 1995).” Bernardi (1998) define a psicologia jurídica como uma área de trabalho e investigação especializada, cujo objeto é o estudo do comportamento dos atores jurídicos no âmbito do direito, da lei e da justiça. Ao juiz, como personagem central da instituição forense,…

afirmar que o Código de Defesa do Consumidor retroagirá por ser mais benéfico ao caso de Vilma? Disserte sobre o assunto, em um texto de 10 a 20 linhas, abordando os principais aspectos que envolvem o tema. (2,5 pontos) 2. A 1ª. Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proferiu a seguinte decisão numa ação de alimentos proposta por esposa grávida que fora abandonada pelo marido antes do nascimento de sua filha, cuja ementa segue abaixo transcrita: "Alimentos. Direito do…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1 Aula 04 Peça: Resposta Escrita à Acusação É uma peça utilizada depois da citação do acusado. Após a decisão que recebeu provisoriamente a ação penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo o que entenda necessário em teses preliminares e de mérito, devendo arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Recebe a denominação, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta…

..............151 Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011)..........................................................................160 Didatismo e Conhecimento SAC Atenção SAC Dúvidas de Matéria A NOVA APOSTILA oferece aos candidatos um serviço diferenciado - SAC (Serviço de Apoio ao Candidato). O SAC possui o objetivo de auxiliar os candidatos que possuem dúvidas relacionadas ao conteúdo do edital. O candidato que desejar fazer uso do serviço deverá

091/1974) e a Minirreforma Eleitoral (Lei n° 11.300/06 e Lei nº 12.034/09), que aparecem eventualmente em algumas questões.w A ótima notícia é que toda a legislação eleitoral está reunida em uma publicação gratuita disponibilizada em formato PDF pelo Tribunal Superior Eleitoral, com comentários, chamada Código Eleitoral Anotado.www.CaraterEleitoral.net Esses comentários são extremamente relevantes no estudo da Lei nº 4.737 - o Código Eleitoral-, que é de 1965. Muitas das disposições do…

Executivo. 6.1. Atribuições do Presidente da República e dos ministros de Estado. 7. Poder Judiciário. 7.1. Disposições gerais. 7.2. Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1. Competências. 7.3. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1. Composição e competências. 8. Funções essenciais à justiça. 8.1. Ministério público, advocacia e defensoria públicas. Fundamentos constitucionais Princípios básicos. Para cumprir suas funções, a constituição deve harmonizar o princípio da…