Apostila Direito Penal 1

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL 14 Os Crimes de Porte de Arma 14.1 – Os Crimes de Porte de Armas de Fogo e Condutas Correlatas Noções Gerais Legislação: Os crimes de porte de arma de fogo e condutas correlatas estão definidos no Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os crimes definidos no Estatuto são em geral de perigo presumido, não havendo a necessidade da ocorrência do dano efetivo. Objetividade Jurídica: A objetividade jurídica destes…

PREFEITURA DO RECIFE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CLASSE 1 GUARDA MUNICIPAL ÍNDICE CONHECIMENTOS BÁSICOS Língua Portuguesa: 1. Leitura e compreensão de texto, incluindo o reconhecimento, em um texto, de: ............................................................................................ 1 1.1. O significado contextual de palavras e expressões. 1.2. O locutor e interlocutor (quem fala e para quem fala); 1.3. A finalidade ou propósito; 1.4. Informações explícitas e…

Curso de Direito – 2º Período Disciplina: Psicologia Aplicada ao Direito – Profª Nathalie Moreira Tema: Introdução à Psicologia Análise do Filme “Bicho de Sete Cabeças” (Brasil, 2000). De Laís Bodanzky. O site e.educacional apresenta o filme sintetizando: “Bicho de sete cabeças é o filme mais premiado do ano e aborda a conturbada relação de pais e filhos, o uso ocasional de maconha por jovens e os horrores cometidos por psiquiatras do sistema manicomial…

150 Questões Fundamentadas Da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 1 150 questões comentadas da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 150 Questões Fundamentadas Da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 Para adquirir a apostila digital de 150 Questões Comentadas Da Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ATENÇÃO: ENTREGA SOMENTE VIA E-MAIL ESSA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO Apresentação......................................

APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos autoria (prova razoável de que o sujeito é autor do crime ou da contravenção penal). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e…

em Gestão Pública (bacharelado) Disciplina: Direito Administrativo Professor: Diana Maria Ferreira Bezerra Aluna: Nara Maia PORTFÓLIO 1: DIVISÃO DO DIREITO Russas, CE 22 de agosto de 2012 PORTFÓLIO 1: Elabore um texto com as suas considerações a respeito da divisão do direito, procure dar exemplos de casos que possam ser classificados em cada um dos ramos do direito. Em cada Estado, surgem as leis…

Criminalística A Criminalística é um dos assuntos menores nos concursos em geral. Nos exames é restrita ao estudo das manchas e ao diagnóstico (identificação de amostras). 1. ESPERMA As manchas ou as amostras contendo esperma são identificadas pelo diagnóstico dos espermatozóides, em exame microscópico direto ou por meio de provas como soro anti-esperma ou de Corin-Stockis, que consiste na obtenção de imagens microscópicas de espermatozóides coloridos, com o uso de reagentes…

FEVIT FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FACCACI APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: FÁBIO SILVA RABELO 1º SEMESTRE LETIVO - ANO 2014 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES Apostila de Direito Tributário Professor: Fábio Silva Rabelo 2014/1 ÍNDICE GERAL ASSUNTO PÁG. DIREITO TRIBUTÁRIO PRIMEIRA PARTE – CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO 1 1. O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR 1.1. O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA…

DIREITO ADMINISTRATIVO 01 Introdução ao Direito Administrativo 01.1 – Introdução ao Direito Administrativo Noções Gerais Direito Público e Direito Privado: De forma objetiva, podemos entender o direito como o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado e que desde Ulpiano se divide em dois grandes ramos: o direito público e o direito privado, conforme a sua destinação. Direito Público Direito Privado O direito tem como objetivo regular,…

Citação Mais Direito E Deveres Tecnico De Enfermagem Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Pesquisar Pesquisa Avançada Trabalhos 1 - 20 de 333 lei 7.489/86 ,dec.97.406/87, código de ética . TECNICO DE ENFERMAGEM. Lei 7.498/86 - dispõe sobre o exercício da enfermagem Dec. 94.406/87 – regulamentação do exercício da enfermagem Lei 7.498/86 - dispõe sobre o exercício da enfermagem Dec. 94.406/87 – regulamentação do exercício da enfermagem... 2923 Palavras12 Páginas Direito…