Apostila Direito Penal 1

1. INTRODUÇÃO Para a boa aplicação do Direito, em geral, e para a efetivação da norma no processo, em especial, o intérprete não pode prescindir de uma visão principiológica, fundada, primordialmente, na Constituição. Evidentemente, como norma fundamental do arcabouço jurídico, a Constituição deve ser o ponto de partida do exegeta, seja nas lides civis, seja nas demandas penais. O tema, com todas as suas facetas, é deveras importante. Fonte primária das normas, os princípios,…

Direito Penal Comum Consistia em uma grande miscelânea entre normas de Direito Romano, Direito Germânico, Direito Canônico, bem como de normas dos Estados Nacionais então em formação, por volta do século XII. Caracterizou-se pela crueldade com que as penas eram executadas. Girava em torno dos aplicadores da lei um ambiente de insegurança, e principalmente de terror. Afinal, a grande maioria das penas impostas importava em castigos corporais horríveis, aflitivos. A função exordial a…

CAPÍTULO 1 1. Tendo como referência o artigo 59 do Código Penal Brasileiro e as considerações feitas por Foucault na página 19 de seu livro, justifique a assertiva: “Não se julga o crime, mas sim, o indivíduo que comete o crime”. 2. Relacionar os 04 objetivos da obra “Vigiar e Punir” de Foucault expressos na página 23. 3. Na página 25 o autor descreve 03 formas de se estudar o corpo. Apresente estas formas focalizando um estudo político do corpo. 4. Tendo como referência a apostila…

http://www.cescapi.com RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. Administração Pública Centralização e Descentralização Princípios da Administração Pública Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares Espécies de Regimes Jurídicos Regime Jurídico dos Servidores Públicos Contratos Administrativos Teoria Geral dos Atos Administrativos O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados…

acordo com o modelo básico de Uso Progressivo da Força, em que nível de força é utilizada a Tonfa? 76 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BP - Bastão Policial CP - Código Penal COM - Código Penal Militar CPP - Código de Processo Penal CPPM - Código de Processo Penal Militar PMMT - Polícia Militar do Estado de Mato Grosso SUMÁRIO INTRODUÇÃO 15 CAPÍTULO I BASTÂO POLICIAL (TONFA) 18 1.1…

Apostila - Noções de Direito aplicadas à Administração de Empresas ÍNDICE ANALÍTICO INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 2 NOÇÃO DE SISTEMA.................................................................................................................................... 3 LÓGICA, ARGUMENTAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E RAZOABILIDADE .......................................................

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE DIREITO PENAL 4 3. CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUAS RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS 4 I. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo 4 II. Direito Penal Comum e Direito Penal Especial 5 III. Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar 5 IV. Caráter Dogmático 5 IV. Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo 6 4. CRIME – Conceito 6 4.1 Conceito…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE DIREITO PENAL 4 3. CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUAS RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS 4 I. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo 4 II. Direito Penal Comum e Direito Penal Especial 5 III. Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar 5 IV. Caráter Dogmático 5 IV. Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo 6 4. CRIME – Conceito 6 4.1 Conceito Material de Crime 6 4.2. Conceito Formal de Crime 6 5. ANÁLISE E

1 200 Questões fundamentadas da Nacionalidade Arts. 12 e 13 da CF 2 200 Questões fundamentadas da Nacionalidade Arts. 12 e 13 da CF Para adquirir a apostila de 200 Questões Fundamentadas Da Nacionalidade – Arts. 12 e 13 da CF acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ESTA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO  Apresentação.......................................................................................3  Questões.............................

Apostila – PF – DIREITO PENAL 1.Princípios do Direito Penal 2. Leis Divergentes Quando existe duas ou mais leis que normatizam a mesma situação, sendo que ambas possuem aspectos positivos e negativos para o réu. O juiz apesar de divergências doutrinarias está autorizado a fazer uma mesclagem das leis, aplicando ao réu apenas os aspectos benignos de cada lei. 3. Aplicação da lei penal 3.1 No tempo É considerado o momento do crime, para o tempo do crime, o Brasil adotou expressamente