Apostila Direito Constitucional 1

Direito tributário 09032015 II) imunidades tributárias - 1) conceito: => imunidade -> limitações constitucionais ao poder de tributar que consiste na delimitação negativa da competência tributária ( incompetência tributária ) e que acarreta a dispensa constitucional do pagamento de tributo. X Isenção -> favor legal ( da lei) consubstanciado da dispensa de pagamento de tributo devido. => falsas isenções -> art.184,V, constituição e 195, VII, constituição. Embora na…

Módulo – Noções de Direito Administrativo – PM-RR 2012 Editora Tradição 5 – NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – PM-RR 2012 APOSTILAS TRADIÇÃO Tradição em concursos públicos! 1 Módulo – Noções de Direito Administrativo – PM-RR 2012 Editora Tradição SUMÁRIO 1. Da Administração Pública; …................................................................................................................ 03 2. Elementos Componentes do Ato Administrativo; ….........................

TSE DIREITO ELEITORAL ESQUEMATIZADO Material abrangendo todo o atual edital do TSE Pautado na filosofia da CONSULPLAN com 40 questões comentadas www.beabadoconcurso.com.br DIREITO ELEITORAL ESQUEMATIZADO APOSTILA ESQUEMATIZADA DIREITO ELEITORAL SUMÁRIO UNIDADE 1 Direito Eleitoral–Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/07/1965) UNIDADE 2 Órgãos da Justiça Eleitoral (TSE, TREs, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais) 2.1 Composição 2.2 Atribuições UNIDADE 3 Alistamento…

2006 www.resumosconcursos.com Apostila: Direito do Consumidor – por Rodrigo Luiz Freitas Silva Direito Civil Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR Autor: Rodrigo Luiz Freitas Silva 2 www.resumosconcursos.com Apostila: Direito do Consumidor – por Rodrigo Luiz Freitas Silva DIREITO DO CONSUMIDOR 1. HISTÓRICO Revolução Industrial → aumento da população nos grandes centros. → aumento da procura de produtos e serviços. → surge a produção série…

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FACULDADE DE LUCAS DO RIO VERDE - UNIVERDE CURSO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DO DIREITO II PROFESSOR: ROGÉRIO LEANDRO RODRIGUES EMAIL: r1rodrigues@hotmail.com PERÍODO: 2º (SEGUNDO) SEMESTRE: 2º/2003 Apostila 01 – NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Noções de Direito Administrativo 1.1. Sociedade, Poder e Estado É uma característica da natureza humana conviver em Sociedade, a qual se apresenta como o modo natural de o ser humano viver, pois o homem somente consegue

Universidade ANHANGUERA-UniABC DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PROFº SOLANGE ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TURMA: 2NA Santo André, 03 de Maio de 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Etapa 01 – Introdução ao Direito Constitucional: aplicabilidade das normas constitucionais NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA As normas constitucionais de eficácia plena e…

UNIABEU CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE DIREITO Amanda da Silva Nascimento ORÇAMENTO PÚBLICO NILÓPOLIS 2015 ORÇAMENTO PÚBLICO Orçamento público trata do planejamento de decisões políticas estabelecendo ações prioritárias para as demandas da sociedade, em face da escassez de recursos públicos. Apresenta muitas funções (de planejamento, contábil, etc) e exprime em termos financeiros a alocação de recursos, espelhando decisões políticas. Configura a responsabilidade

Direito Civil - Bacharel 1º Apostila • Conteúdo em função da lei. • Aplicação da norma Jurídica • Interpretação da norma Jurídica. • Entregarão da norma Jurídica. • Aplicação da norma do direito no tempo e no espaço Aluno: Igor Carvalho Professor: Dr. Marcos Antônio Direito Civil Fernandópolis - SP 2014 • Conteúdo em função da lei. A Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657, de 4.9.1942) contém dezenove artigos. Trata-se de…

(IDPP) INST. DIREITO PUBLICO E PRIVADO – Tema: (Princípios do Direito Público) TÓPICOS PARA FAZER UM TRABALHO. 1 – Pontos mais importantes do conteúdo estudado: O estudo proposto tem a finalidade de abordar de forma sucinta os princípios do Direito Público, os são: a) autoridade publica; b) submissão do Estado à ordem jurídica; c) função; d) igualdade dos particulares perante o Estado; e) devido processo; f) publicidade; g) responsabilidade objetiva; h) igualdade das…