Aporia Das Lacunas

teórica preparou o caminho para o desvario político. E, mesmo quando as pessoas ainda não sucumbiram a ele, elas vêem-se privadas dos meios de resistência pelos mecanismos de censura, tanto os externos quanto os implantados dentro delas próprias. A aporia com que defrontamos em nosso trabalho revela-se assim como o primeiro objecto a investigar: a autodestruição do esclarecimento. Não alimentamos dúvida nenhuma - e nisso reside nossa petitio principii - de que a liberdade na sociedade é…

enunciados os seguintes direitos: à liberdade, à propriedade, à segurança e à resistência a opressão. A Declaração foi repetidamente submetida a críticas formais e substanciais. Quanto às primeiras, não lhes foi difícil descobrir contradições e lacunas. Logo de início, podemos ver que, dos quatro direitos enunciados, somente o primeiro, o direito à liberdade, é definido, mas só no art. 3º, como “o poder de fazer tudo o que não prejudique os outros”, de onde deriva a regra do artigo…

os principais conceitos bakhtinianos parecem mais e melhor ilustrados em Ulysses e Finnegans Wake. Resenhando The dialogic imagination em TLS em 1981, George Steiner chamou o silêncio de Bakhtin a respeito de Kafka e de Joyce de suas “drásticas lacunas”, enquanto que os admiradores franceses de Bakhtin, tais como Julia Kristeva e boa parte da escola Tel Quel, inevitavelmente invocam Joyce. Clark e Holquist acreditam que a omissão seja politicamente motivada. Como já apontava R.…

enunciados os seguintes direitos: à liberdade, à propriedade, à segurança e à resistência a opressão. A Declaração foi repetidamente submetida a críticas formais e substanciais. Quanto às primeiras, não lhes foi difícil descobrir contradições e lacunas. Logo de início, podemos ver que, dos quatro direitos enunciados, somente o primeiro, o direito à liberdade, é definido, mas só no art. 3º, como “o poder de fazer tudo o que não prejudique os outros”, de onde deriva a regra do artigo…

os seus reflexos no Brasil eram tímidos, sentidos apenas por alguns pensadores, mas não a ponto de provocar a atuação do governo. Basta mostrar que na competência legislativa do Congresso não foi incluída a atribuição de legislar sobre trabalho, lacuna preenchida mais tarde pela Emenda Constitucional de 7 de setembro de 1926, cujo art. 54, n. 28, declarou: “Compete privativamente ao Congresso Nacional... legislar sobre o trabalho”. Pode-se, entretanto, interpretar a Constituição como favorável à

os seus reflexos no Brasil eram tímidos, sentidos apenas por alguns pensadores, mas não a ponto de provocar a atuação do governo. Basta mostrar que na competência legislativa do Congresso não foi incluída a atribuição de legislar sobre trabalho, lacuna preenchida mais tarde pela Emenda Constitucional de 7 de setembro de 1926, cujo art. 54, n. 28, declarou: “Compete privativamente ao Congresso Nacional... legislar sobre o trabalho”. Pode-se, entretanto, interpretar a Constituição como favorável à

enunciados os seguintes direitos: à liberdade, à propriedade, à segurança e à resistência a opressão. A Declaração foi repetidamente submetida a críticas formais e substanciais. Quanto às primeiras, não lhes foi difícil descobrir contradições e lacunas. Logo de início, podemos ver que, dos quatro direitos enunciados, somente o primeiro, o direito à liberdade, é definido, mas só no art. 3º, como “o poder de fazer tudo o que não prejudique os outros”, de onde deriva a regra do artigo…

fundamento está na releitura do artigo 769 da CLT. Segundo Chaves (2007, p. 84), a expressão “omissão” merece ser examinada à luz das modernas teorias das lacunas, de modo a preservar a efetividade e promover a revitalização do Direito Processual do Trabalho, a partir do influxo de novos valores, princípios, técnicas, institutos e ferramentas. A “lacuna jurídica” não se revela apenas na simples omissão normativa, mas também no distanciamento entre o regramento legal e a realidade…

de realizar concretamente, isto é, na realidade jurídica, um ideal normativo “transcendente”, definido de vez e não com base em pretensões de validade revisáveis. Nesta visão, o direito deixa de ser meramente o instrumento que permite preencher as lacunas criadas pela perda de uma moralidade compartilhada e assumir o papel desempenhado anteriormente pela moral (como no livro de 1992); deixa de ser meramente construído de maneira análoga à moral racional e recebe antes uma “carga moral”…

de France, 1992. BARBOSA, Ana Paula Costa. A Fundamentação do Princípio da Dignidade Humana. In TORRES, Ricardo Lobo (org). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. BARRETO, Vicente de Paulo. Ética e Direitos Humanos: Aporias Preliminares. In TORRES, Ricardo Lobo (org). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. BERGEL, Jean- Louis. Teoria Geral do Direito. Trad. Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2001. BERGSON,…