Aponte As Diferenças Entre A Atenuante Generica Do Art 65

mesmo sentido (não é simplesmente o julgamento de um tribunal, isso é acórdão). Quando a orientação é cristalizada, temos a Súmula. Registra-se que as súmulas somente vinculam quando passam por um procedimento específico, consoante Lei nº. 9.784/99; Art. 43-A da CF e Lei 11.417/07; IV – costume: é a prática habitual, acreditando ser ela obrigatória. No Brasil, o costume é somente fonte, mecanismo de orientação, NÃO CRIA ou EXIME OBRIGAÇÃO. V – princípio geral do direito: são regras…

ADC, ADI por omissão e ADPF como instrumentos de proteção judicial 3. Ampla defesa e contraditório 3.1. Âmbito de proteção 3.1.1. Processo penal 3.1.1.1. Considerações preliminares 3.1.1.2. Direito de defesa e inquérito policial 3.1.1.3. Denúncia genérica 3.1.1.4. Emendatio libelli e mutatio libelli 3.1.1.5. Falta de apresentação de resposta prévia e de razões finais pelo acusado 3.1.1.6. Condenação com base exclusivamente em inquérito policial 3.1.1.7. Excesso de linguagem na pronúncia…

homens e todo material de extinção constituía-se de 15 bombas manuais, 240 palmos de mangueira de couro, 23 mangotes, 190 baldes de couro, 13 escadas diversas e 02 sacos de salvação. Fig. – Comandante Moraes Antas O alarme de fogo, segundo o Art. 21 da seção IV do referido Decreto Imperial, era dado por tiros de peça de artilharia, disparados no morro do Castelo e pelo toque de sino da igreja de São Francisco de Paula ou da Matriz da freguesia, onde ocorria o sinistro. No dia…

a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, tempestivamente, apresentar DEFESA PRELIMINAR face aos fatos e fundamentos a seguir perfilados: Os Acusados, ora Defendentes, foram denunciado sob a suposta prática do ilícito penal inserto nas normas incriminadoras dos arts. 316 do Código Penal Brasileiro, citados regularmente, instados a se pronunciarem ao tempo do art. 396-A, manifestam-se conforme os fatos e fundamentos a…

Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art. 3.º da Lei de Introdução 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução 1.6 Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da Lei de…

indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior…

é autor dos livros Código Civil interpretado, Lei do inquilinato comentada, Código Civil comentado (volume XII - arts. 1.196 a 1.368), Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas, coautor de Código Civil anotado e legislação complementar e organizador do Novo Código Civil, publicados pela Editora Atlas. E também autor de Comentários ao Código Civil brasileiro (volume XVI- arts. 1.857 a 1.911), publicado pela Editora Forense. , Direito Civil Para alguns livros é…

conservadora e de prestígio. Por abranger todas as relações cotidianas do homem, a língua precisa de certos cuidados para que desempenhe o importante papel da comunicação. Convém, por isso, notar que entre a língua oral ou falada e a escrita há diferenças bem acentuadas. Escrever uma história, por mais simples que ela seja, é diferente do ato de contá-la oralmente. Cada uma dessas modalidades de expressão tem suas características, seus fundamentos, suas necessidades e suas realizações. Veja como

Internacionais Este Título é o mais simples da Constituição e seus artigos estão entre os mais requisitados nas provas de diversos concursos públicos. Convém que você o leia cuidadosamente e várias vezes. 1. FUNDAMENTOS BRASIL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO Art. 1o - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III…

acento agudo porque: 04 - (Med./Itajubá) Nenhum vocábulo deve receber acento gráfico, exceto: a) sururu b) peteca c) bainha d) mosaico e) beriberi a) Há necessidade de diferençá-lo de outro vocábulo, pela tonicidade. b) É um vocábulo paroxítono terminado em-a; c) É um vocábulo oxítono terminado em-a; d) Há necessidade de diferençá-lo; e) É um vocábulo erudito. 05 - (Med./ Itajubá) Todos os vocábulos devem ser acentuados graficamente, exceto: a) xadrez b) faisca c) reporter d) oasis e)…