Aponte A Principal Distinção Entre A Ação Civil Pública C

a autotutelae a arbitragem (destacando-se as principais atividades de solução de conflitos) foram antecedentes à tutela jurisdicional. Autotutela A autotutela, datada desde os primórdios da civilização, consiste na defesa dos direitos através do emprego de diversos instrumentos, tais como a força bruta e meios bélicos. Esta modalidade de solução de conflitos ainda perdura entre nós através do esforço imediato constante do artigo 1.210 do Código Civil vigente, onde o possuidor…

CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO LUCAS ARAÚJO MORAES A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO ARACAJU 2013 LUCAS ARAÚJO MORAES A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pio Décimo como requisito parcial…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO FELIPE MORADOR BRASIL BAGÉ 2008 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de bacharel em…

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) - ALUNO Título Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos SEMANA 1 1 1 Introdução ao Direito de Família 12Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Prática Simulada. 34Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão

aula 12 antepenultimo paragrafo. 5) Em geral, todo tipo de redação científica deveria ser: Dirigido a leitores que possuem um nível elevado sócio-cultural sobre o assunto. Direto: Com hipérbole (exagero). Claro: Sem ambigüidades. Lógico: Os passos principais de dedução não devem ser identificáveis. METODOLOGIA DA PESQUISA CIÊNTÍFICA _Exercício de auto-avaliação III aulas 15-22 1) Essa pesquisa “dá suporte a todas as fases de qualquer tipo de pesquisa, uma vez que…

concreto; b) individual ou comum (coletivo). Perigo presumido (ou abstrato) é o considerado pela lei em face de determinado comportamento positivo ou negativo. É a lei que o presume juris et de jure. Não precisa ser provado. Resulta da própria ação ou omissão. Ex.: o fato de "deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida", que se encontra ao desamparo, constitui crime de omissão de…

Revolução Americana e Revolução Liberal do Porto b) Revolução Comunista e Revolução Inglesa c) Revolução Cubana e Revolução Chinesa d) Revolução Russa e Revolução Francesa e) Revolução Alemã e Revolução Italiana 2) (Fuvest) Nas Revoluções Francesa (1789), Mexicana (1910), Russa (1917) e Chinesa (1949), há um elemento comum a todas. Trata-se da a) presença imperialista.. b) ideologia socialista.. c) ideologia liberal. d) participação do operariado e) participação do…

Direito Penal Artigos do Código Penal 334, 335, 336, 337, 337-A,337-B, 337-C, 337-D, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349 e 351. CONTRABANDO OU DESCAMINHO – ARTIGO 334 Contrabando ou descaminho Art. 334 - Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. § 1º - Incorre na mesma pena quem:

princípio, e não existirem critérios postos no ordenamento que resolvam tais conflitos, estaremos diante de uma antinomia jurídica. Tercio Sampaio Ferraz Junior (que estamos sempre citando em nossas aulas), com o intuito de definir o termo, traz uma distinção entre antinomias lógico-matemáticas com antinomias semânticas e antinomias pragmáticas. ANTINOMIA NO CAMPO DA LÓGICA é definida como a criação (origem) de uma autocontradição por processos aceitos de raciocínio. Ou seja, seria…

forma de Estado, ao passo que a República é forma de governo. b) Viola um princípio sensível, constante da Constituição Federal, o fato de um estado-membro proceder ao provimento de cargo efetivo no âmbito da administração pública centralizada sem realizar concurso público. c) É cláusula pétrea a regra constitucional segundo a qual a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. d) No…