finanças publicas

e o Direito positivo; b) O Direito público e o Direito privado, e mais recentemente o Direito difuso e coletivo. Já na Grécia antiga considerava-se o Direito Natural superior ao Direito Positivo. Direito natural é a ideia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – a chamada norma jurídica hipotética e fundamental (Teoria Geral do Estado - Hans Kelsen) e da qual o direito positivo (escrito, a norma, a lei) tem a sua origem e o seu fundamento; trata-se, portanto, de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social (costumes, credos, religiões) que se originam no Estado e por influencia deste. O Direito natural deriva da essência de algo imaterial ou divino. Ramos do Direito positivo: Conforme a divisão dos antigos romanos, a parte das leis que regula a relação entre os indivíduos, pessoas físicas e ou pessoas jurídicas, consiste no Direito Privado, e, a parte das 10 LEITURAOBRIGATÓRIA leis que tratam das relações da sociedade política fazendo o elo entre as suas interações e a sociedade é o Direito Público. Já o Direito Difuso e Coletivo é um novo ramo da árvore jurídica e que atende aos interesses coletivos. A Teoria Geral do Estado insere-se no Direito Público Interno, e que abrange parte do Direito Constitucional além do Direito Internacional. Quanto à origem da sociedade humana, podemos destacar a definição de Giorgio Del…

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA PROFUNCIONÁRIO/MT – COOPERAÇÃO IFMT/SEDUC-MT MEMORIAL DESCRITIVO Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação EDSON BATISTA DOS SANTOS CUIABA/MT 2014 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA PROFUNCIONÁRIO/MT – COOPERAÇÃO IFMT/SEDUC-MT MEMORIAL DESCRITIVO Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação Memorial…

(Embrapa); Delor Moreira dos Santos (Banco Central do Brasil); Hugo Pena Brandão (Banco do Brasil); Humberto Moraes (Eletronorte); Isamir M. de Carvalho (Serpro); João Carlos Monteiro (Ministério da Justiça); Joelma Costa Dias (Tribunal Regional do Trabalho); José Vitor E. Filho (Ministério da Fazenda); Márcia M. S. Oliveira (Aneel); Maria Izabel Chaves Marques (ANTAQ); Priscilla Barreto da Costa Araújo (Casa Civil da Presidência da República); Rosa Hashimoto (Fundação Luís Eduardo…

Características do parlamentarismo 10.2 Características do presidencialismo 111 113 115 117 119 123 11. Regimes de Governo 11.1 O Regime democrático 11.1.1 A democracia dos Antigos e a Democracia dos Modernos 11.2 A democracia: em busca de critérios definidores 11.3 Os regimes Autocráticos 11.3.1 Os regimes autoritários 11.3.2 Os regimes totalitários 11.3.3 O Fascismo 11.3.4 O Nazismo 11.3.5 O Stalinismo 11.4 O socialismo e o comunismo 12. O Estado…

FONTES E MÉTODOS EM HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO Organizadores: Célio Juvenal Costa José Joaquim Pereira Melo Luiz Hermenegildo Fabiano FONTES E MÉTODOS EM HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO 2010 Universidade Federal da Grande Dourados COED: Editora UFGD Coordenador Editorial: Edvaldo Cesar Moretti Técnico de apoio: Givaldo Ramos da Silva Filho Redatora: Raquel Correia de Oliveira Programadora Visual: Marise Massen Frainer Conselho Editorial – 2009/2010 Edvaldo Cesar Moretti | Presidente Wedson…

Fixação 37 1.4.8 Neoliberalismo 37 Exercícios de Fixação 38 CAPÍTULO 2 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO 38 UNIDADE 2.1 Povo. Nacionais e Estrangeiros 39 Exercícios de Fixação 40 UNIDADE 2.2 Território: espécies. Fronteiras 41 2.2.1 Imunidade dos agentes diplomáticos e extraterritorialidade 42 2.2.2 Espaço aéreo 42 2.2.3 Mar territorial 42 2.2.4 Fronteiras 43 Exercícios de Fixação 44 UNIDADE 2.3 Governo. Soberania. Autonomia 44 Exercícios de Fixação 45 2.3.1 Doutrinas…

Características do parlamentarismo 119 10.2 Características do presidencialismo 123 11. Regimes de Governo 127 11.1 O Regime democrático 129 11.1.1 A democracia dos Antigos e a Democracia dos Modernos 131 11.2 A democracia: em busca de critérios definidores 134 11.3 Os regimes Autocráticos 138 11.3.1 Os regimes autoritários 141 11.3.2 Os regimes totalitários 144 11.3.3 O Fascismo 147 11.3.4 O Nazismo 148 11.3.5 O Stalinismo 149 11.4 O socialismo e o comunismo 150 12. O Estado…

há uma ou mais citações de autores trabalhados durante a unidade. Esses textos, originais, clássicos, são fundamentais para que você se familiarize com o pensamento em uma expressão original, mas também reflita sobre as questões que envolvam o nosso tempo. De nada adianta uma obra de filosofia que fique restrita a um simples relato de ideias. Por isso, procure também desenvolver temas que possam vir a sua mente durante a leitura. Esta unidade parte do pensamento clássico grego,…

consagrado no código de ética profissional e no juramento de Hipócrates (que o pretende honrar), adquire novas peculiaridades em virtude das possibilidades, cada vez mais complexas, de informação, da sua partilha, dos crescentes recursos da genética e da biologia molecular, bem como da medicina que hoje se pratica. A mudança de paradigma na prestação de cuidados de saúde conduz-nos, por exemplo, à interrogação acerca dos limites ao dever de segredo profissional regulado pela norma…

Moura, 51 – Gragoatá – Niterói – RJ CEP: 24210-200 – Telefax: (21) 2621-7007 Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Capa: Editora Impetus Ltda Revisão de Português: Marcos Roque Impressão e encadernação: Sermograf Artes Gráficas Ltda. C725 Comentários ao decreto no 6.944,09: normas gerais relativas a concursos públicos federais / Alessandro Dantas ... [et al.]. – Niterói, RJ: Impetus, 2013. p. ; 14 x 21 cm. ISBN 978-85-7626-656-3 1. Brasil. [Decreto n.…