Apontamento De Direito Fiscal

SebentaUA, apontamentos pessoais Disciplina /61022 – Introdução à Economia 61022 Introdução à Economia Autor: SebentaUA, apontamentos pessoais E-mail: sebentaua@gmail.com Data: 200772008 Livro: Introdução à Economia - João César das Neves, da Editora: Verbo/6.ª edição ou posterior Caderno de Apoio: Nota: Apontamentos efectuados para o exame da disciplina no ano lectivo 2007/2008 O autor não pode de forma alguma ser responsabilizado por eventuais erros ou lacunas existentes.…

CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS Bacharelado em Direito Introdução ao estudo do Direito Professora Regina Celeste de Castro Faria A FUNÇÃO DE ADVOGADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO GOIÂNIA MARÇO DE 2013 A FUNÇÃO DE ADVOGADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO Trabalho realizado no 1º período do curso de Bacharelado em Direito na PontifíciaUniversidade católica de Goiás, na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, JUR 1090, turma A05, do Departamento de…

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO / ESTADO DE MINAS GERAIS ROSEMEIRE QUEIROZ, brasileira, casada, auxiliar de produção, portadora do RG n.º30.955.043-9 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º250.859.558-62, residente e domiciliada na Rua Luiz Afonso Simensi, n.º205, Santa Tereza, nesta cidade e comarca de São Sebastião do Paraíso / MG, CEP n.º37.950-000, neste ato representado por seu procurador…

DIREITO DO AMBIENTE PROGRAMA 1º semestre Curso Nocturno Ano lectivo de 2008/2009 Regente: Profª Doutora Carla Amado Gomes CAPÍTULO I. O ambiente como objecto e os objectos do Direito do Ambiente Pretende-se "isolar" o objecto da disciplina, delimitando o seu conteúdo em face de realidades próximas — v.g., Direito Administrativo; Direito da personalidade — e estabelecendo a sua autonomia não só pedagógica como científica. Os dados normativos não são particularmente esclarecedores

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO NA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ – SP. GILMAR GUEDES, brasileiro, casado, auxiliar administrativo, portador da cédula de identidade RG XX.XXX.XXX-X, CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em Taubaté – SP, à Rua Duque de Caxias, nº 366, Bairro xxxxx, CEP XX.XXX-XXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO…

MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA: ATIVA E PASSIVA Projeto de tese de Doutorado, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 Área de…

IMPACTOS Instituto Matogrossense de Pós Graduação e Serviços Educacionais ltda Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Interno na Administração Pública Aline da Silva Campos Cuiabá - MT Setembro/2013 Aline da Silva Campos Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Interno na Administração Pública Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito final para a obtenção do Título de Gestor Público em Nível Superior…

visão geral Apresentação da disciplina: Sejam todos e todas bem-vindos à disciplina de Direito Tributário. Espera-se que, ao final, vocês possam identificar a importância do Direito para sua formação profissional, cultural, bem como para o seu meio; que consigam estabelecer uma visão prática destas normas, para que no futuro, quando vierem a precisar, saibam dar os primeiros passos na solução de problemas referentes à sua área. Vejamos o Conteúdo Programático da disciplina: …

EMPRESARIAL III Professor: Rafael Rocha Quando itálico: Comentários feitos pelo professor. Negrito: Tópicos Normal: O que o professor ditou. 13/02/12 Empresa X Empresário * O Direito Empresarial está inserido dentro do Art. 170 CF/88. Sendo o objeto da teoria jurídica da empresa o Empresário que é aquele que atua exercendo a atividade empresarial de acordo com o Art. 966 do CC: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada…

Ficha de apontamentos Docente: Gerónimo Horácio Aguiar Abril de 2013 CONCEITO DE DIREITO Etimologicamente a palavra "Direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigirei. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à grafia actual (documentada no século XIII).…