Apontamento De Direito Fiscal

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIANA DE FREITAS CORREIA O CINEMA NACIONAL Projeto de Monografia apresentado à Faculdade Cathedral de Boa Vista como pré-requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: __________________________ BOA VISTA 2011 MARIANA DE FREITAS CORREIA O CINEMA NACIONAL Projeto de Monografia…

que o pagamento de impostos é um dos deveres da cidadania. Todos, pagamos impostos para que nossa sociedade tenha condições de construir bens de uso público, que elevam a qualidade de vida para todos. No entanto, os altos índices de sonegação fiscal, distorções de aplicações dos recursos públicos, corrupção ativa e passiva nos órgãos governamentais, altos custos da máquina administrativa nas três esferas do governo, aliados à sua ineficiência, gastos maiores que a arrecadação, má…

resolver conflitos e, portanto, a parte discordante é que sai da sociedade, levando sua parcela do patrimônio líquido da sociedade em forma de bens e direitos, podendo, em alguns casos, para facilitar a divisão, levar também alguns passivos. O instrumento jurídico da cisão envolve necessariamente a constituição de uma nova empresa para receber os bens, direitos e obrigações cindidos. Ou seja, o sócio que sai da sociedade deve ter ou constituir uma empresa para receber os ativos e…

administração da carga tributária reflita nas finanças empresariais de uma forma positiva dentro da empresa. Por este motivo contratou a Elo Assessoria Contábil e Fiscal, empresa de consultoria para auxiliá-los no planejamento tributário, nas análises das apurações e demonstrações do resultado, orientando e esclarecendo todos os apontamentos necessários e relevantes, referente ao exercício social de 2015 da empresa PAC-PET. Através desta prestação de serviços de consultoria empresarial,…

independentemente de intervenção de advogado, e cujo objetivo principal é assegurar o exercício de certos direitos cambiários. Consiste essa medida na documentação solene ou formal da apresentação do título ao devedor, feita através do Oficial Público, para comprovar a falta de pagamento ou aceite, total ou parcial e, assim, assegurar o exercício dos direitos cambiários regressivos contra coobrigados, ou do direito de ajuizar o pedido de falência do devedor comerciante (protesto…

Junto com essa selecionada e diferenciada empresa, unida com contabilidade, observa-se os princípios fundamentais da contabilidade reconhecidos pelo CFC, tais como: bens, direitos, obrigações, DRE e balanço patrimonial. Em custo, além de ser um valioso instrumento de gestão, fazendo cumprirem-se as exigências fiscais, destacam-se: custos diretos e indiretos, observando como é alocado cada custo no processo de fabricação, fixos e variáveis, custos de fabricação, matéria prima e mão de obra

atua sob a coordenação do Congresso Nacional na sua função fiscalizadora do Poder Executivo. Para auxiliar os instrumentos de controle, foram instituídas normas jurídicas, tais como, a Lei Complementar nº 101/00 denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regulamenta o artigo 163 da Constituição Federal, ela veio como norma inovadora para regular a utilização das verbas públicas em cada mandato governamental, ela atua no controle interno dos gastos públicos para garantir…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL/SP AUTOS A SER APENSADOS NA AÇÃO Nº 0005959-90.2014.8.26.0541 AUTO POSTO NOVO SANTA FÉ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.411.649/0001-06, com sede na Av. Navarro de Andrade nº 905 – centro – Santa Fé do Sul/SP, representado neste ato por seu procurador GERSON LUIZ GRANJA, residente e domiciliado na Rua Bahia nº 2027 – Coester – FERNANDOPOLIS/SP, brasileiro, casado, empresário

REGISTRO DE PREÇOS Contrato: 2922/2010 Processo número: 86/2010 Licitação: Pregão nº68/2010. Assunto: Aquisição de equipamentos de informática Pela presente ata de Registro de Preços, de um lado o MUNICÍPIO DE PERDOES – MG, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n.º18.244.343/0001-67, com sede nesta cidade de PERDÕES, na Pça. 1º de junho, 103, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Hamilton Resende Filho, brasileiro, casado, Engenheiro Civil,…

PADRÃO (2,5) JUSTIFICADA, ESPAÇO 1,5, TAL QUAL ESTE DOCUMENTO. b) SERÃO ADMITIDAS AO MÁXIMO 4 PÁGINAS DE RESPOSTAS E 1 PÁGINA DE CAPA, QUE DEVERÁ CONTER: NOME, TURMA 01 OU 02, E UMA DECLARAÇÃO COM O SEGUINTE CONTEÚDO: “DECLARO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO QUE A PRESENTE PROVA FOI RESOLVIDA POR MIM, COM CONSULTA ÀS NORMAS, JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA, SEM O AUXÍLIO DE NENHUMA OUTRA PESSOA. SALVADOR, xx DE JUNHO DE 2014, ASSINATURA” 2. A PROVA SERÁ DISPONIBILIZADA NO DIA 10 DE JUNHO E…