Aplique O Igpm

texto não havia compreendido. Para que esse processo tenha cabimento, é necessária a omissão no ordenamento. A analogia pode operar de duas formas: analogia legal e analogia jurídica. Na analogia legal, o aplicador do Direito busca uma norma que se aplique a casos semelhantes. Como no caso do leasing, ou arrendamento mercantil, que é uma locação com opção de compra da coisa locada, no final do contrato. Na hipótese de omissão do texto legal, o intérprete poderia valer-se dos princípios…

não havia compreendido. Para que esse processo tenha cabimento, é necessária a omissão no ordenamento. A analogia pode operar de duas formas: analogia legal e analogia jurídica. Na analogia legal, o aplicador do Direito busca uma norma que se aplique a casos semelhantes. Como no caso do leasing, ou arrendamento mercantil, que é uma locação com opção de compra da coisa locada, no final do contrato. Na hipótese de omissão do texto legal, o intérprete poderia valer-se dos…

havia compreendido. Para que esse processo tenha cabimento, é necessária a omissão no ordenamento. A analogia pode operar de duas formas: analogia legal e analogia jurídica. Na analogia legal, o aplicador do Direito busca uma norma que se aplique a casos semelhantes. Como no caso do leasing, ou arrendamento mercantil, que é uma locação com opção de compra da coisa locada, no final do contrato. Na hipótese de omissão do texto legal, o intérprete poderia valer-se dos princípios…

empréstimos menos onerosos obtidos pela pessoa jurídica. Como a Lei de Usura está em vigor, exceto para as instituições financeiras, seria prudente limitar os juros em 1% ao mês e incluir a cláusula de atualização monetária por índice oficial como o IGPM da FGV. COMISSÃO DE AGENTES A dedutibilidade das despesas correspondentes às comissões de agente, nas exportações, requer a comprovação de que houve efetiva intermediação nos negócios, por parte dos beneficiários das comissões. Não é…

empréstimos menos onerosos obtidos pela pessoa jurídica. Como a Lei de Usura está em vigor, exceto para as instituições financeiras, seria prudente limitar os juros em 1% ao mês e incluir a cláusula de atualização monetária por índice oficial como o IGPM da FGV. COMISSÃO DE AGENTES A dedutibilidade das despesas correspondentes às comissões de agente, nas exportações, requer a comprovação de que houve efetiva intermediação nos negócios, por parte dos beneficiários das comissões. Não é…

texto não havia compreendido. Para que esse processo tenha cabimento, é necessária a omissão no ordenamento. A analogia pode operar de duas formas: analogia legal e analogia jurídica. Na analogia legal, o aplicador do Direito busca uma norma que se aplique a ca­ sos semelhantes. Como no caso do leasing, ou arrendamento mercantil, que é uma locação com opção de compra da coisa locada, no final do contrato. Na hipótese de omissão do texto legal, o intérprete poderia valer-se dos…

dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subsequentes. Uma vez que o valor aquisitivo da moeda tende a sofrer depreciação, os índices oficiais de correção monetária, a exemplo do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), mitigam o princípio do nominalismo para corrigir o justo valor da moeda. Correção monetária não é um plus ou juros, mas sim a atualização do poder aquisitivo da moeda. #A variação cambial pode…

contribuição para manutenção do instituto será decidida em Assembléia pelos sócios para custear as iniciativas na defesa dos consumidores decididas pelo IPDC. Art. 31º - a contribuição fixada na Assembléia de fundação será reajustada anualmente pelo IGPM ou outro índice que venha a substituí-lo, podendo ser alterado o valor nas futuramente desde que em assembléia. Art. 32º - O IPDC poderá aceitar contribuições espontâneas de seus sócios. Art. 33º - O IPDC poderá ainda promover…

substituição do índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Consta a apresentação de contestação. Vieram os autos conclusos. É o relatório.Decido. Inicialmente, observo o disposto no artigo 3º do Código de Processo Civil, vale dizer,…