Aplicação Pena

A Aplicação da Pena Restritiva de Liberdade na Lei nº 7.492/86. Sinopse Procuramos examinar um tema da maior relevância em passado recente, que foi a grande repercussão na mídia que tiveram crimes do colarinho branco envolvendo celebridades, algumas vezes detidas sob o manto da prisão preventiva em que pesou sobremaneira no mandamus a notória magnitude da lesão. A seguir, travou-se divergência jurisprudencial e doutrinária de peso, em que se aferia a constitucionalidade…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PENAS ALTERNATIVAS Maio/2008 Plano Diretor do Sistema Penitenciário Penas Alternativas MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça TARSO GENRO Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional MAURÍCIO KUEHNE Comissão de Monitoramento e Avaliação JULIO CESAR BARRETO (PRESIDENTE) CARLA CRISTIANE TOMM GISELE PEREIRA PERES ALÉSSIO ALDENUCCI…

PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DAS PENAS CUMULATIVAS IMPOSTA PELA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESUMO A ausência da utilização dos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade tem sido cada vez mais frequentes nas ações civis públicas por improbidade administrativa contra agentes políticos, que na maioria das vezes, tais agentes já se encontram fora do mandato eletivo há vários anos, dificultando suas defesas. A responsabilização por improbidade administrativa trás…

Alex Abramo Barreto GARANTISMO PENAL: Os Efeitos da Aplicação da Pena Privativa de Liberdade Piracicaba 2014 Alex Abramo Barreto GARANTISMO PENAL: Os Efeitos da Aplicação da Pena Privativa de Liberdade Projeto de Trabalho de Monografia apresentado à Universidade Metodista de Piracicaba como requisito para elaboração de Monografia de conclusão de curso de Direito. Orientador: Prof. Dr. Wilson Lavorenti

Francisco de Paula, Pontal, estado de São Paulo, por seu procurador que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com amparo no artigo 265 do CTB e Resolução 182/05 do Contran, apresentar REQUERIMENTO PARA REDUÇÃO E APLICAÇÃO DA PENA MÍNIMA PARA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, pelos motivos de fatos e de direito que passa a expor: DOS FATOS O requerente é pessoa humilde, habilitado nas categorias “A/B” desde 1/6/2009, CNH com…

Francisco de Paula, Pontal, estado de São Paulo, por seu procurador que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com amparo no artigo 265 do CTB e Resolução 182/05 do Contran, apresentar REQUERIMENTO PARA REDUÇÃO E APLICAÇÃO DA PENA MÍNIMA PARA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, pelos motivos de fatos e de direito que passa a expor: DOS FATOS O requerente é pessoa humilde, habilitado nas categorias “A/B” desde 1/6/2009, CNH com…

Francisco de Paula, Pontal, estado de São Paulo, por seu procurador que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com amparo no artigo 265 do CTB e Resolução 182/05 do Contran, apresentar REQUERIMENTO PARA REDUÇÃO E APLICAÇÃO DA PENA MÍNIMA PARA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, pelos motivos de fatos e de direito que passa a expor: DOS FATOS O requerente é pessoa humilde, habilitado nas categorias “A/B” desde 1/6/2009, CNH com…

OS CRITÉRIOS USADOS PELO JUÍZ NA FIXAÇÃO DA PENA TENDO POR BASE A PERSONALIDADE DO AGENTE Quando se fala em Direito, logo se lembra de pena. Pena, do latim, poena, é uma punição imposta pelo poder público quando praticado uma infração penal. Conta-se a história, que a primeira pena a ser aplicada na humanidade foi com Adão e Eva, que após desobedecerem à ordem imposta pelo Criador, foram expulsos do Jardim do Éden. Tempos depois, em 1780 a.C, surgiram os primeiros princípios de…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO À APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NO CRIME MILITAR DE DESERÇÃO Salvador 2011 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................ 2. OBJETO ........................................................................................................... 2.1. TEMA ........................................................................................

A PEDOFILIA NA INTERNET NO RIO GRANDE DO SUL E A INFLUÊNCIA DA SAÚDE MENTAL DO PEDÓFILO PARA APLICAÇÃO DA PENA PELO PODER JUDICIÁRIO Amanda Camila Otovicz Cunha1 Luiz Henrique Alves da Silveira2 Embora o trabalho seja quase totalmente teu, precisa constar o orientador como co-autor, conforme incluí. Resumo A pedofilia do ponto de vista da saúde mental é uma psicopatia, perversão sexual com caráter compulsivo e obsessivo, no qual o indivíduo só sente prazer relacionando-se…