Aplicação Económica Das Derivadas

– são as fontes derivadas da vontade do estado (heterônomas) e as fontes provenientes da vontade dos próprios agentes sociais (autônomas). Antes de delineá-las, cabe ressaltar, que segundo a melhor doutrina trabalhista, analogia, eqüidade e os princípios gerais de direito não são fontes de direito, são apenas métodos de integração e interpretação da norma jurídica. Há discussões se a jurisprudência seria fonte formal heterônomos de direito, pois para alguns ela não é de aplicação…

possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito Da Preservação do Patrimônio Público Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. Art.…

Patrimonial Público e Direito de Crédito Público), Despesa Pública (Direito da Dívida Pública e Direito das Prestações Financeiras) e Direito Orçamentário. O estudo e a disciplina da atividade desempenhada pelo Estado relativa ao tributo (receita derivada) constituem campo da atuação do Direito Tributário — ramo do direito público que disciplina as relações jurídicas decorrentes da atividade financeira do Estado, que ocorrem entre o Estado, o particular, no que se refere à imposição,…

a NBC T 16.6 exige mais duas demonstrações para a entidade: Demonstrações dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Resultado Econômico DRE. Balanço Orçamentário um balanço que evidenciará as receitas e as despesas orçamentárias, por categoria econômica – Capital ou Corrente, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. O Balanço Orçamentário colocará as Receitas Correntes e as de Capital Prevista e executadas, de um lado…

orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidade atender às despesas públicas. As receitas públicas constituem rendas do Estado e podem ser originárias ou derivadas. A) Receitas Originárias: São aquelas que provêm do próprio patrimônio do Estado. E: Patrimoniais, Agropecuárias, Industriais, desserviços) Receitas Derivadas: São aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. Dessa forma, o Estado exige que o particular entregue uma determinada quantia…

Várias teorias existem acerca desse problema. Porém, como destaca Lobo Torres, no direito constitucional brasileiro encontra-se duas soluções: a prorrogação do orçamento do ano anterior (solução prevista na Constituição Federal de 1934), ou a aplicação do orçamento constante do projeto de lei ainda não aprovado ( previsto na Constituição Federal de 1937). Omissa a CF de 88 com relação à temática, a Lei de Diretrizes Orçamentárias n. 7.800 de 10.7.89 veio a optar pela primeira solução, onde o

de consumo e o B2B diferem entre si, na característica de seus mercados, na forma de como o produto ou serviço é demandado, no comportamento dos seus compradores, nas relações entre comprador e vendedor, nas influências do ambiente e por fim, na aplicação de outra estratégia mercadológica. Uma das principais forças que influenciam o comportamento de compra organizacional é a demanda, ou seja, compradores de organizações demandam bens e serviços que irão ajudá-los a obter lucros e a…

responsabilidade ilimitada consagrado nas legislações e segundo o qual a pessoa responde por suas dívidas com todos os bens, constitui um eixo de um inteiro sistema organizado no plano jurídico para prover à segurança das relações dos homens da ordem econômica. Sujeitando a massa dos bens da pessoa à satisfação de suas obrigações, a lei, de uma parte, confere aos credores garantias contra o inadimplemento do devedor; de outra, impõe a este uma conduta de prudência na gestão dos próprios…

técnicos de gabinete de um regime autoritário militar, a reforma de 1988 foi elaborada por políticos em um contexto de ampla democracia e participação social. Por isso, a reforma de 1988 foi mais focada em objetivos redistributivos do que em eficiência econômica. A crítica à centralização do sistema anterior, somada ao processo de redemocratização do país, em que a descentralização foi associada à democracia, fez com que o principal objetivo da reforma de 1988 fosse a redefinição das…

impostos pelo próprio desenvolvimento do país e muitas vezes, pelas mídias. Algumas iniciativas dos governos nas instâncias federal, estadual e municipal, como por exemplo, a realização de projetos ou programas para suprirem a carência social e econômica da população, ainda estão longe de alcançarem um resultado positivo por completo. Por isso, tem papel relevante e essencial a atuação de pequenas, médias e grandes organizações (ou associações) que buscam o desenvolvimento contínuo da sociedade