Aplicação Do Cdc Nas Relações Medico Paciente

advogado, diz Venosa que: As obrigações do advogado consistem em defender a parte em juízo e dar-lhe conselhos profissionais. A responsabilidade do advogado, na área litigiosa, é uma obrigação de meio. Nesse diapasão, assemelha-se à responsabilidade do médico [...] O advogado está obrigado a usar de sua diligência e capacidade profissional na defesa da causa, mas não se obriga pelo resultado, que sempre é falível e sujeita às vicissitudes intrínsecas ao processo. Sua negligência ou…

art. 333 do CPC, será aplicado um dispositivo legal específico (DIDIER JR; BRAGA; OLIVEIRA, 2011). Para Fredie Didier Jr. (2011, p. 83), um exemplo de inversão ope legis é o da prova de propaganda enganosa: O art. 38 do CDC determina que o ônus da prova da veracidade e da correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. A regra do ônus da prova para determinar a correção ou veracidade da informação publicitária é a de que cabe ao…

Cidade --- /SC, CEP ---, e MATERNIDADE SINFONIA DO CÉU, pessoa jurídica de direito privado com sede no endereço ---, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor e ao final requerer: 1. OS FATOS: A requerente, desde 2001, é paciente do primeiro requerido, especialista na área de ginecologia. Em tal época, foi constatada a existência de mioma uterino, cujo tratamento incluiu a prescrição de medicação. No final do ano de 2010, apesar de o primeiro requerido ter-lhe…

Consumidor............. 27 1.4 Questão............................................................................................29 2. A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO.................................... 31 2.1 Identificação dos sujeitos e do objeto das relações jurídicas de consumo..................................................................................... 31 2.2 O consumidor.................................................................................. 31 2.2.1…

médica frente ao erro médico sofrido por um paciente, buscando definir, porém sem esgotar, a responsabilidade dos médicos, casas de saúde, hospitais e similares, procurando mostrar que a vítima merece e tem direito à devida reparação. Chama a atenção, ainda, para a visão do doente sobre o erro médico, no tocante ao modismo das ações indenizatórias, um verdadeiro tormento para os médicos, tendo em vista que os mesmos são humanos, passiveis de erros, tentando separar o que é erro médico e…

CONSUMIDOR SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL VOLTADA AOS PLANOS DE SAÚDE RESUMO As operadoras de planos de saúde privados possuem um relacionamento tênue com os médicos que trabalham prestando serviços aos seus beneficiários, e isto implica na problemática jurídica, caso os pacientes sofram um dano no momento do atendimento do médico ou do hospital. O referido dano em inúmeras vezes torna-se motivo de uma postulação em juízo com pedido de uma indenização de todo aquele que se sentir…

em casos excepcionais e prescinde da produção de prova. E o dano moral experimentado por pessoa jurídica, necessário que venha demonstrado o prejuízo que sofreu em sua honra objetiva por ato praticado por terceiro, e que tenha repercutido em suas relações comerciais e no meio em que atua. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70022090039, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 12/03/2008).…

como em 2009. I-V- No caso em exame, porém, consoante informou o médico que acompanha a enfermo, Dr. Johnny F.C. Camargo -CRM 09938- do INSTITUTO DE ONCOLOGIA DO PARANÁ, o estado de saúde da idosa Cacilda Henrique de Oliveira (doc 05), é grave, e , caso não inicie imediatamente o tratamento com o VELCADE, o paciente evoluirá para o êxito letal, e inclusive esta internada devido a evolução de sua doença. I-VI- Em face do laudo médico /relatório apresentado pelo especialista, sua filha…

cobertura para realização de cirurgia urgente, teve negado o procedimento nos termos requeridos pelo seu médico, sob o argumento de que não havia cobertura para o equipamento solicitado. Exa., imperioso observar que é o médico quem acompanha o paciente durante todas as consultas e exames sendo, decerto, o profissional indicado para apontar qual o procedimento adequado a cada paciente, o que certamente não o faz sem o devido zelo, sob pena de responsabilidade. No caso em…

frente ao erro médico sofrido por um paciente, buscando definir, porém sem esgotar, a responsabilidade dos médicos, casas de saúde, hospitais e similares, procurando mostrar que a vítima merece e tem direito à devida reparação. Chama a atenção, ainda, para a visão do doente sobre o erro médico, no tocante ao modismo das ações indenizatórias, um verdadeiro tormento para os médicos, tendo em vista que os mesmos são humanos, passiveis de erros, tentando separar o que é erro médico e o…