Aplicação Dea Lei Penal

Artigo SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS ix INTRODUÇÃO 11 1 PERDÃO JUDICIAL 12 1.1 HISTÓRICO E ORIGEM DA PENA E DO PERDÃO JUDICIAL 12 1.2 PERDÃO JUDICIAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 16 1.3 CONCEITO DE PERDÃO JUDICIAL 12 2 TÍTULO DO CAPÍTULO 13 2.1 Título 13 2.1.1 Título 13 3 TÍTULO DO CAPÍTULO 14 3.1 ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA 14 3.1.1 Tipo de Pesquisa 14 3.1.2 Caracterização do Ambiente…

Processual Civil, Ciências Penais e Docência Universitária pela UNISUL, Professor do curso de Direito na Faculdade Objetivo em Rio Verde-GO e Mestrando em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento na PUC-GO. e-mail: hebert@faculdadeobjetivo.com.br GARANTISMO PENAL AMEAÇADO – Uma abordagem sobre o clamor público gerado pelo sensacionalismo da mídia e sua influência na garantia dos direitos fundamentais Resumo O garantismo penal…

1 INTRODUÇÃO 2 METODOLOGIA 3 REVISÃO DE LITERATURA 4 CRIAÇÃO CULTURAL 4 DIREITO DE AUTOR 4 PROPRIEDADE INTELECTUAL 8 CÓPIA PRIVADA 9 DIREITO DE AUTOR NO CIBERESPAÇO 10 O CASO DO WAREZTUGA 14 O WEBSITE 14 CONTEXTO LEGAL 15 APLICAÇÃO LEGAL 16 REDES P2P 16 CÓPIA PRIVADA 17 SERVIDORES EXTERNOS 18 USURPAÇÃO 21 CONCLUSÃO 23 BIBLIOGRAFIA 24 ANEXOS 25 ANEXO 1 – ENTREVISTA REALIZADA A DAVID SILVA RAMALHO DA “ÉRVULO E ASSOCIADOS 25 ANEXO 2 – ENTREVISTA DA TUGALEAKS

Administração Pública (Odete Medauar,Direito Administrativo Moderno, 5ª edição, 2001, editora Revista dos Tribunais, pág. 29).1º PONTO: PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOSSão eles : PRINCÍPIOS PREVISTOS NA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOSConstam do art. 37, caput, da Constituição da República, vejamos :“Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,do…

Após iniciar o atendimento de socorro. Omissão de Socorro Segundo o Código Penal Brasileiro, qualquer indivíduo, mesmo o leigo na área da saúde (pertencente a qualquer outra área de trabalho, ocupação ou estudo), tem o dever de ajudar um necessitado ou acidentado ou simplesmente chamar ajuda para estes. Do contrário, sofrerá complicações penais. Omissão de Socorro Art. 135 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 "Artigo 135” Deixar de prestar assistência, quando…

Fichamento do livro “O novo processo penal cautelar. Lei 12403”. “André Nicolitt” INTRODUÇÃO “Precisamente em relaçao à reforma trazida pela lei n° 12.403/2011, dois pontos reclamam atenção,a saber: a seara sensível na qual incide, ou seja,a constrição sumária da liberdade individual, fundada em juízos provisórios; e a implantação superficial das pretensões contidas no PL nº 156/2009”.1 “ Não obstante, a ampliação do rol das cautelares, cunhado com maior nitidez a natureza…

ensinamentos prestados e pela orientação. “Tudo posso naquele que me fortalece (Filipenses 4:13)” SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................08 CAPÍTULO I DO DIREITO PENAL E SUAS FUNÇÕES...........................................12 1.1. Das penas..............................................................................................21 1.2. Dos tipos de controle…

desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90. O Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza a terminologia “ato infracional” para atribuir o fato praticado pelos mesmos, embora enquadrável como crime ou contravenção na esfera penal; só pela circunstância de sua idade, não se qualifica desta forma. Assim, para os atos infracionais praticados por jovens menores…

Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho * Tributário Evandro Edi dos Santos, Carine Araújo Silveira, Resumo: A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute…

RHAYSSA BATISTA LISBOA MAGALHÃES A EFICÁCIA CIVIL DA SENTENÇA PENAL Paracatu – MG 2010 RHAYSSA BATISTA LISBOA MAGALHÃES A EFICÁCIA CIVIL DA SENTENÇA PENAL Monografia apresentada ao Curso de graduação da Faculdade de Direito Atenas como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Orientador: Prof. Rogério Mendes…