Aplicação De Integral Na Construção Civil

categoria, considerando os diferentes impactos ambientais acarretados ao longo de todas as etapas do processo produtivo, da extração da matéria-prima ao descarte final. Por fim, os selos tipo III, ainda em elaboração, são de peculiar importância na construção civil, visto que permitirão ao consumidor julgar que produto é melhor que o outro a partir da avaliação dos critérios de impactos ambientais considerando o seu ciclo de vida, listados no rótulo. Critérios para concessão…

Eduardo dos Santos1 Responsabilidade civil objetiva: dos atos ilícitos causados ao meio ambiente São Francisco do Sul, 2009 1 Primeiro-Sargento (CN), servindo na Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul é Bacharel em Direito, formado pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande. E-mail: eduardosantos19@hotmail.com “Não se pode esquecer jamais que a lei é farol que ilumina e aponta os horizontes, não é barreira para simplesmente impedir a caminhada”. Édis Milaré…

serviços ao reclamado. Assim, requer o reclamado que sejam indeferidos os pedidos do reclamante, eis que baseados em inexistente vínculo empregatício; requer, ainda, que o reclamante seja penalizado de acordo com os artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil por litigancia de má-fé. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE (XXX) PROCESSO Nº (xxx) (XXX), brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº (xxx)…

Diante das conquistas no campo legal, emergem indagações quanto às exigências práticas para a consecução de políticas sociais, coerentemente com o esperado. Neste sentindo, esta produção objetiva discutir os direitos das crianças e adolescentes e a construção de políticas públicas no Brasil para este segmento. A dimensão dada ao trabalho permite uma visão crítica da realidade vivenciada pela criança e o adolescente, a partir de uma análise das políticas sociais.…

identificar quais e como são aplicadas as medidas socioeducativas. O capítulo 2º (segundo) trata de fato das medidas aplicadas aos adolescentes, conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Buscamos antes um breve confronto da aplicação e da ineficácia das medidas socioeducativas aos adolescentes infratores, que atualmente é um dos enormes problemas social, e que no decorrer de seu desenvolvimento o adolescente se aprimora cada vez mais na prática de pequenos…

sanitários, tendo em vista a cidade de Sobradinho não dispor de rede de coleta e tratamento do esgoto cloacal. Além disso, a cidade de Sobradinho cresceu no entorno do Arroio Carijinho, onde a faixa de mata ciliar (APP) foi sendo invadida, com a construção de residências e empreendimentos, praticamente até suas barrancas, representando riscos de deslizamentos, inundações e poluição, ou seja, causando grande impacto ambiental. 1 PROBLEMÁTICA Porém, apesar dos inúmeros problemas…

positivo ou negativo e só se perfazer no encerramento do ano-calendario, o imposto passou a ser devido trimestralmente e, consequentemente, a base de calculo também deve ser apurada no final de cada trimestre. O imposto é determinado pela aplicação da alíquota sobre a base de calculo. BASE DE CÁLCULO A base de cálculo do IRPJ, que deve ser determinada segundo a legislação vigente na data da ocorrência do fato gerador, é o Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, correspondente

_______________________________________________, ambos residentes e domiciliados à Rua. __________________________________, por meio de seu advogado que a esta subscreve, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, com fulcro no art. 206, §5°, I, do Código Civil, propor AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS em face de ___________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ___________________________, com sede social sito à Av. ___________________________,…

das Promotorias de Justiça impetrar a Ação Civil Pública. Pode ainda celebrar Termos de Ajustamento de Conduta, com a presença dos interessados, ensejando maior segurança na sua elaboração. A CF/88 , artigo 129,III dispõe que uma das funções institucionais do MP é a propositura da Ação Civil Pública. A Lei 7.347/85 dotou o Ministério Público da possibilidade de instaurar Inquérito Civl e conceder a essa instituição novas prerrogativas de investigação civil. 2 . A LEGISLAÇÃO 2.1. A…

720/2012 – Manutenção e conservação das edificações A Lei Municipal Sta. Maria 3.301/1991 - Prevenção e proteção contra incêndios - Lei Federal 12.608/2012 , Decreto Lei 895/1993 e Decreto 7.257/2010 SINDEC - Sistema Nacional de Defesa Civil: a atividade de defesa civil está associada à noção de desastre ou calamidade pública , e por sua vez, pressupõe danos ao eco sistema (danos humanos, materiais ou ambientais) e consequentes prejuízos econômicos e sociais, e nenhuma delas trata de…