Aplicação Da Políticas Constitutivas

Outros, recorrendo à LICC, dizem que são fontes do direito a lei, a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Esta última classificação incorre em obtusa imprecisão metodológica. Em primeiro lugar analogia não é fonte; é técnica de aplicação do direito, mais especificamente de colmatação de lacunas. Já os Princípios Gerais do Direito, ora se manifestam através da lei (princípio da reserva legal, p. exemplo), ora se manifestam através da doutrina, pelo que, em si, não…

COMO FAZER CITAÇÕES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABNT  Associação Brasileira de Normas Técnicas é um Fórum Nacional de Normalização que especifica os princípios gerais para a elaboração de trabalhos acadêmicos visando sua aplicação aos trabalhos intra e extraclasse da graduação (ABNT, 2002, p.1) Notas de referência: Notas que indicam fontes consultadas ou remetem a outras partes da obra onde o assunto foi abordado Notas de rodapé: Indicações, observações ou aditamentos ao texto feito

emergência de novos saberes para apreender processos sociais que se complexificam e riscos ambientais que se intensificam. As políticas ambientais e os programas educacionais relacionados à conscientização sobre a crise ambiental demandam cada vez mais novos enfoques integradores de uma realidade contraditória e geradora de desigualdades que transcendem a mera aplicação dos conhecimentos científicos e tecnológicos disponíveis. O desafio que se coloca é de formular uma…

instrumentos legais da execução das penas no Brasil, são: Lei de Execução Penal, a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal de 1940 (incluindo a reformulação de sua Parte Geral processada em 1984). Existem ainda as resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), entre elas a resolução nº 14 de 11 de novembro de 1994, tendo por base as Regras Mínimas para o Tratamento do Prisioneiro no Brasil. “Estas regras são uma adaptação das Regras Mínimas para o…

prevenção de doenças e promoção de saúde; 7. Planejamento, administração e gestão de estabelecimentos farmacêuticos; 8. Participação na formulação de políticas de saúde e em especial de medicamentos; 9. Consultorias, assessorias e perícias relacionadas à área das Ciências Farmacêuticas; 10. Planejamento e execução de projetos de pesquisa científica; 11. Aplicação da metodologia científica e análise e interpretação crítica de artigos científicos; 12. Identificação dos diversos marcadores…

viver com os outros 4- Aprender a ser Segundo (Camargo 1989) Em nossa vida diária constitui-se de relações dialógicas com outros campos além do trabalho, tais como a educação, a política, a economia, a linguagem, a saúde, a arte, a ciência e a natureza, entre outras dimensões da vida, sendo parte integrante e constitutiva de cada sociedade. As praticas que constituem o lazer são: festas, jogos, passeios, viagens, poesia, grafite e desenho, pintura, escultura, dança, vivências e…

Ásia ao Continente Africano, ou seja, não se pode deixar de ver o ser humano como sendo um único, embora em locais com culturas diferentes. O homem não vive mais isolado, e isso já faz alguns séculos, entretanto a interdependência econômica e política, intensificou-se a partir da II Guerra Mundial, com a formação de blocos de influência: o chamado mundo bipolar. EUA e União Soviética. Há que se ressaltar que o mundo hoje é multipolar. A organização do mundo em Estados e estes…

sociais, pertencentes a vários estados do país, produziu o Documento de Araxá que trata: o Serviço Social como prática institucionalizada e tinha como objeto de estudo o homem com suas problemáticas familiares e sociais. Tudo devido a falta de políticas públicas e sociais. 2.1.1: Local: Araxá/ Minas Gerais 2.1.2: Período: 1967 É típico do Serviço Social o caráter: corretivo, preventivo e promocional Corretivo: pois a Assistente Social vai intervir na realidade do indivíduo,…

Métodos Clássicos de Interpretação Constitucional. Hermenêutica: estudo de princípios e regras de interpretação do direito; Interpretação: processo que apura o conteúdo da norma dentro sistema; Aplicação: subsunção da norma ao caso concreto. A interpretação constitucional deve culminar em um processo construtivo, ou seja, deve tirar conclusões de matérias que vão além das expressões literais contidas no texto e dos fatores nele considerados. As normas constitucionais tem conteúdo…

Tributário? Segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado 2. O que se compreende por Atividade Financeira do Estado? Conjuntos de atos voltados para a obtenção, gestão e aplicação de recursos pecuniários nos fins perseguidos pelo poder publico. 3. O que são fatos econômicos? fatos que alteram o rumo da economia global ou de um país. 4. O que é Receita Originária? São rendimentos que os governo auferem…