Aplicação Da Pena

JUCIEL DE FRANÇA BATISTA SISTEMA DE APLICAÇÃO DE PENAS UMA ANÁLISE CRÍTICA Professor. Giovane Santin Orientador UNIVERSIDADE DE CUIABA – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 20414 RELAÇÃO DO PESSOAL TECNICO INIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC Av. Beira Rio n. 3100 CEP 78.000.000 Cuiabá-MT Fone: 3615-1000 WWW.unic.com.br PROFESSOR ORIENTADOR Giovane Santin Av.…

Plano de Aula: SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL II DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL II. Sistema trifásico. Pena Provisória. Agravantes e atenuantes. Pena Definitiva. Causas de aumento e diminuição. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Compreender o sistema trifásico de aplicação de penas. · Selecionar, na…

..........03 HISTÓRIA DAS PENAS......................................................................04 A PENA HOJE....................................................................................05 CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS..............................................................06 PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE.....................................................06 PENA RESTRITIVA DE DIREITO .........................................................07 PENA DE MULTA...................

comportamento. A justa aplicação da pena deve seguir pricípios que resguarda a sociedade e ao mesmo tempo o indivíduo apenado. Vejamos os principais princípios da aplicação da pena: a)Legalidade: a pena a ser aplicada, deve estar contida previamente em lei vigente, sendo inadmissível uma punição sem que haja previsão. De forma expressa, tal característica está na CF em seu art. 5°, XXXIX e no CP no art. 1°. b) Anterioridade: para que seja válida a pena…

A pena de morte já esteve instituída no Brasil, assim como em inúmeros países, que hoje não fazem mais o uso desta pena. As opiniões acerca da pena de morte e sua aplicação no Brasil variam muito, mas antes é preciso entender o porque essa forma de condenação não faz mais parte da justiça brasileira. No período colonial, a pena de morte esteva presente na sociedade da época, mas era aplicada de forma errônea e cruel. "Nesse período as penas impostas não obedeciam a finalidade de…

Ficou comprovada que a pena privativa de liberdade deve ser a última forma de penalizar um delinqüente porque esse tipo de pena somente serve do ponto de vista jurídico para dar segurança à população ao deixar essa pessoa afastada das ruas. Porque em momento algum esse delinqüente terá um tratamento adequado dentro da cela, ou seja, ele não terá condições de voltar ao convívio na sociedade quando sair da cela. Entre as Regras de Tóquio ficou constatado que o principal objetivo era o…

PENAL APLICACAO DA PENA: SISTEMA TRIFASICO 1- PENA BASE - do ato cometido verifica-se a pena, apos utiliza o arti 59 para verificar se as circunstancias sao favoraveis ou desfavoraveis ao reu; a partir das circunstancias determina a pena base; 2- ATENUANTES OU AGRAVANTES - a partir do artigo 61 e 65 verifica se há circuntancias que atenuem ou agravem a pena no caso de haver atenuantes e a pena já estiver estipulada no minimo, continua na pena base, pois não pode diminuir nessa fase…

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADAS PARA SUA APLICAÇÃO ORIENTADO: EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE ORIENTADOR: PROFESSORA MS GOIACY CAMPOS DOS SANTOS DUNCK GOIÂNIA 2012 EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADOS PARA SUA APLICAÇÃO Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I,…

PÓS-GRADUAÇÃO AULA 07 DAS PENAS DIREITO PENAL Professor Eduardo Galante BRASÍLIA 1º SEM / 2014 1 PENAS – ARTs. 32 A 95 DO CP CONSIDERAÇÕES GERAIS  A sanção penal subdivide-se em penas e medidas de segurança.  Pena é uma espécie do gênero “sanção penal”.  Pena é a sanção penal imposta pelo Estado, mediante o devido processo legal, ao autor de um fato típico e ilícito que foi reconhecido culpado, tendo como finalidade puni-lo e ressocializá-lo, bem como prevenir a prática de novas infrações

teoria e da aplicação da pena criminal. São enfocadas as diferentes fases da sanção (legal, judicial e administrativa), dando-se destaque à individualização e à aplicação da pena. São analisadas as alternativas penais (os substitutos legais) e a sua relação com a política criminal. Ao final, encerra-se o estudo com a análise das causas extintivas da punibilidade, com ênfase na prescrição. 2. OBJETIVOS Proporcionar o conhecimento das diversas espécies de penas criminais e sua adequada…