Aplicação Com Correção Monetária

jurisprudência do Direito Brasileiro. Neste diapasão, destacam-se, entre outras, as cláusulas que permitem a cobrança de juros capitalizados sem previsão expressa no contrato, cobrança de comissão de permanência cumulada com juros moratórios e/ou correção monetária, bem como cobrança de taxas ilegais fixadas unilateralmente. Considerando que classifica-se tal instrumento contratual como “contrato de consumo”, verifica-se, sem rebuços, que o mesmo não atende à concepção instituída pelo…

GERAL 11 2. APLICAÇÕES FINANCEIRAS 12 2.1 AS APLICAÇÕES CLASSIFICAM-SE: 12 3. CONCEITO: 12 4. MODALIDADE: 12 5. APLICAÇÃO FINANCEIRA 13 5.1 APLICAÇÃO COM RENDIMENTOS PRÉ-FIXADOS 13 5.2 APLICAÇÃO COM RENDIMENTOS PÓS-FIXADOS 13 6. EMPRÉSTIMOS BÁNCARIOS 14 6.1 Empréstimos com correção monetária pré-fixada 14 6.2 Empréstimo com correção monetária pós-fixada 14 7. OPERAÇÃO COM DUPLICATAS 15 7.1 COBRANÇA SIMPLES DE DUPLICATAS 15 7.2 DESCONTOS DE…

DE SEGURADO COMPROVADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, DE OFÍCIO. I - Em termos de pensão por morte, aplica-se a legislação vigente à época do óbito, segundo o princípio tempus regit actum. II - Aplicável a Lei nº 8.213 /91, vigente à época do óbito do segurado. III - A qualidade de segurado do falecido ficou comprovada através do extrato do CNIS, onde consta a admissão no último emprego em 24.11.1997. IV - A correção monetária das parcelas…

encargos determinados pela sentença, tais como correção monetária, juros, etc. Vamos ao passo a passo. 1º - Leia atentamente a sentença judicial; 2º - Extraia todos os dados importantes para a realização da atualização do titulo executivo: a) Valor da condenação; b) Data da publicação da decisão judicial (sentença), normalmente está localizada ao final da sentença; c) Verifique se na sentença o Juiz determina que a aplicação da correção monetária e dos juros se dê em outra…

mercado. • Enunciado N.º 3.3- Taxa de adesão - restituição: A remuneração do consórcio pela taxa de administração torna abusiva a cobrança da taxa de adesão, cabendo a restituição desta. • Enunciado N.º 3.4- Juros e correção monetária: Nos contratos de consórcio, a correção monetária dos valores a serem restituídos conta-se da data dos respectivos desembolsos, e os juros de mora são computados desde a citação. • Enunciado N.º 3.5- Fundo de reserva - restituição: O fundo de reserva,…

Política Monetária Atuação do Banco Central (BACEN) para definir as condições de liquidez da economia Aula 3 POLÍTICA MONETÁRIA Quantidade de moeda Nível de taxa de juros 1 Moeda 2 Moeda Tudo aquilo que é geralmente aceito para liquidar as transações (pagar pelos O surgimento da moeda decorre do progresso econômico, com a especialização dos indivíduos em produções isoladas que não são capazes por si só de atender ao conjunto de suas necessidades bens…

valores para tal fim. Tal conversão dos créditos da exequente deve ser cabalmente comprovada pela Eletrobrás nos autos da execução. 3. Não tendo havido a conversão da totalidade dos créditos em ações no momento oportuno, à míngua da incidência de correção monetária integral, inafastável a incidência dos juros remuneratórios até o efetivo pagamento dos valores devidos (futuro depósito ou eventual conversão em ações).” Assim, não obstante não tenham sido expressamente referidos os…

também se posiciona sobre a aplicação da correção monetária na restituição dos tributos indevidamente recolhidos: "Por esta razão o Supremo Tribunal Federal em diversas oportunidades, firmou sua posição no sentido de que, na devolução dos tributos indevidamente pagos, deverá incidir a correção monetária a contar da data em que o sujeito passivo desembolsou a importância indevidamente, ou seja, desde quando a Fazenda Pública dela passou a dispor sem direito." Tal correção deverá…

profissional, como praticável, objetivo e efetivamente útil – em termos contábil, relevante. São Princípios de Contabilidade: o princípio da entidade, o da continuidade, o da oportunidade, o do registro pelo valor original, o da atualização monetária, o da competência e, o da prudência. Apesar da ampla margem de liberdade que os princípios permitem ao profissional de contabilidade, estão sujeitas a limitações ou restrições, ou ainda, modificação parcial de seu…

de aplicação, a empresa fica sabendo, no dia da aplicação, o valor dos seus rendimentos, que correspondem à correção monetária prefixada mais juros. 1.2.3 Aplicações com Rendimentos Pós-Fixados Neste tipo de aplicação, a empresa somente fica sabendo quanto ganhou com a operação no dia de seu resgate. 1.3 EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS 1.3.1 Empréstimos com Correção Monetária Prefixada Neste tipo de empréstimo, a empresa sabe, no dia da transação, qual o montante dos encargos referentes à…