Aplicação Com Correção Monetária

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, em face do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o qual negou o seguimento do Recurso Extraordinário. I - DOS FATOS: O Sr. Tício Mévius com intuito de ajuizar uma ação contra a Caixa Econômica Federal para pleitear a correção do FGTS, em decorrência dos expurgos inflacionários do Plano Collor e Verão I. Foi elaborado o recurso à Turma Recursal fundamentando a existência de precedentes no Supremo Tribunal Federal, o mesmo foi desprovido, contrariando…

Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial, DRE, etc.) e, nessa data, ser conhecido um fato relevante que irá influenciar na continuidade normal da empresa, esse fato deverá ser divulgado através de Nota Explicativa A aplicação desse princípio está intimamente ligada à correta aplicação do Princípio da Competência, pois se relaciona diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de…

princípios fundamentais da contabilidade e os precipícios da contabilidade segundo o CFC e o CPC. Os princípios da contabilidade são: 1. A Entidade 2. A Continuidade 3. A Oportunidade 4. A do registro pelo valor Original 5. A Atualização Monetária 6. A Competência 7. A Prudência 1. Entidade- Reconhece o patrimônio como objetivo da contabilidade e afirma a necessidade de diferenciar um patrimônio particular de uma pessoa física, independente dos patrimônios das pessoas…

mês, passando a prestação de R$ valor (valor expresso) a R$ valor (valor expresso). 5 – O Autor pagou, em dia, nº parcelas, mas em face da abusiva correção monetária aplicada, não conseguiu mais cumprir com a obrigação. 6 – Observa-se, assim, que nas primeiras nº parcelas, a aplicação de correção monetária em%, enquanto a correção monetária não ultrapassa o índice inflacionário, à altura média de 1% mensal. 7 – O Autor efetuou várias tentativas para que se efetuasse a revisão…

1338/87 do Banco Central do Brasil – BACEN, conforme cópia dos extratos bancários da época em anexo. A Requerente somente tem conhecimento que a Requerida creditou na referida conta, as devidas correções monetárias e juros contratuais devidos por lei, indevidamente atingida por aplicação retroativa da Resolução retro mencionada. Ocorre que a forma pelas quais a Requerida apurou os índices de aplicações, contrariava sobremaneira, os contratos iniciais e a Constituição…

consoante artigo 42 do mesmo diploma legal: Art. 42. (...) Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Dessa feita, requer-se, desde já, a condenação da Promovida à devolução em dobro dos valores da TAC e TEC, quantia ilegalmente cobrada, perfazendo um total de…

PB, (doc. 01 ), através dos seus procuradores in fine subscritos, constituídos pelo instrumento de mandato incluso, (doc. 02) vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, com fulcro na Lei nº 4.380/64, art. 5º, § 1º (instituidora da correção monetária nos Contratos Imobiliários); no Decreto-lei 2.164/84 (instituidor da equivalência salarial como critério de reajustamento das prestações no SFH); na Lei 8.004/90 (cujo art. 22 modificou a redação do art. 9º do Dec. lei retro); no art. 4º do

requerido no pagamento de correção monetária. Alguma doutrina pretende que a LEI N°.6.899/81, não tem aplicação no processo de falência. Fabio pensa que não é o caso, para ele o pedido de falência elidido converte-se em mero processo de cobrança, frustrado que se encontra o objetivo formal de instauração da execução coletiva. Mas a correção monetária é devida a partir do vencimento do título executivo que embasou o pedido de falência por impontualidade, conceder-se a correção monetária…

acrescida de juros e correção monetária, conforme entendimento jurisprudencial a respeito, ao qual alinha-se ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme depreende-se da seguinte ementa "CONSÓRCIO DE VEÍCULOS - DESISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS COM CORREÇÃO MONETÁRIA - Constituindo a correção monetária mera atualização do valor da moeda corrida pelo processo inflacionário, índice sobre eventuais devoluções de cotas de consórcios. Admitida a correção monetária nas…

art. 5° par. único, “in verbis”, determina que sua expressão monetária seja corrigida anualmente. O estatuto pode determinar o aumento do capital social sem a sua alteração, na hipótese da sociedade de capital autorizado, e, onde o aumento posterior do capital se dá por deliberação da assembléia geral ou do conselho de administração. A correção monetária independe da existência, ou não, de saldo, positivo ou negativo, da correção monetária do balanço: será sempre, obrigatoriamente,…