Aplicação Com Correção Monetária A Juros Simples

Relataram os autores na inicial que firmaram contrato de financiamento com a CEF para aquisição de imóvel residencial, em 27 de dezembro de 1982, no âmbito do sistema Financeiro de Habitação (SFH) e corrigido pelo “coeficiente de atualização monetária pela variação do valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) do BNH”, com prazo de 288 (duzentos e oitenta e oito meses). Asseveram que à parte ré, desobedecendo ao pactuado, teria utilizado índices diversos dos contratos para corrigir o…

prescricional para ajuizar ação de cobrança relativa a expurgos inflacionários em face do Estado de Minas Gerais, tal também não deve proceder, uma vez que Uniformização de Jurisprudência estadual não apresenta, por natureza e por força regimental, aplicação compulsória, devendo ser preservado o princípio da liberdade jurisdicional previsto no artigo131 do CPC. Neste sentido dispõe recente acórdão do TJMG abaixo transcritos: MINASCAIXA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. EXPURGOS…

4 MATEMÁTICA FINANCEIRA 2.2 CONCEITOS DE MATEMÁTICA FINANCEIRA 2.2.1 DEFINIÇÃO DE T AXA DE JUROS 2.2.2 O VALOR DO DINHEIRO NO T EMPO 2.2.3 DIAGRAMA D OS FLUXOS DE C AIXA 2.2.4 TIPOS DE F ORMAÇÃO DE J UROS: SIMPLES E C OMPOSTOS 2.2.5 RELAÇÕES DE E QUIVALÊNCIA DE C APITAIS 2.2.6 TAXAS DE JUROS N OMINAIS E EFETIVAS 2.2.7 TAXAS DE JUROS EQUIVALENTES 2.2.8 INFLAÇÃO E CORREÇÃO M ONETÁRIA 2.2.9 TAXAS DE JUROS R EAIS E APARENTES 2.2.10 TAXAS DE J UROS P RÉ E PÓS-FIXADAS 2.2.11 SISTEMAS DE…

desde que comprovem a incapacidade de arcar com as custas processuais em detrimento da manutenção da empresa. - “ A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.” (AgRg no Ag 776.376/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 24.08.2006, DJ 11.09.2006 p. 277) EXECUÇÃO FISCAL - EMPRESA CONCORDATÁRIA – MULTA – CORREÇÃO MONETÁRIA – ENCARGO PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO-LEI N.º 1.025/69 – INCIDÊNCIA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA –…

Elemento subjetivo, ou seja, os sujeitos da relação (ativo e passivo), - Elemento objetivo, que diz respeito ao objeto da relação jurídica, e - Vínculo jurídico existente entre os sujeitos da relação. Dividem-se, portanto, as obrigações em: Simples: que apresenta todos os elementos no singular, ou seja, um sujeito ativo, um sujeito passivo e um objeto. Composta ou Complexa: contrária a primeira, apresenta qualquer um dos elementos, ou todos, no plural. Por exemplo: um sujeito…

sustento próprio e o de sua família, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. II) DOS FATOS A parte autora é titular de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (doc. 05), a qual é atualizada com juros de 3% ao ano e correção monetária por meio da Taxa Referencial – TR. Ocorre que, entre os anos de 1999 até o ano corrente, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. E, tão somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e…

questão referente à adequação da forma de correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço‭ ‬– FGTS.‭ Esses saldos são provenientes dos depósitos mensais,‭ ‬em valor correspondente a‭ ‬8%‭ ‬do salário,‭ ‬feitos em nome dos trabalhadores e constituem a base da formação do patrimônio do Fundo.‭ ‬Tal debate considera,‭ ‬também,‭ ‬os resultados econômicos alcançados pelo Fundo,‭ ‬nos últimos anos,‭ ‬através da aplicação de seus recursos‭ “‬pela Caixa…

Alphaville. É bem de ver que o simples antagonismo que tensiona a dalética havida entre consumidor e fornecedor (lato sensu) no mais das vezes se resolve em desfavor do primeiro, dada a sua condição de inferioridade técnica, informativa e fático-jurídica se comparado com o segundo – o fornecedor. Em razão disso, o consumidor é tratado como sujeito especial de direitos, cuja condição particular é digna de proteção distinta. Não menos certo, outrossim, que o simples fato de serem os…

PRICE E OS JUROS – ANATOCISMO O contrato objeto da presente ação estipula no item 3.2.2 da cláusula 3 o que segue: “O saldo do preço está parcialmente sujeito aos juros à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, calculado pelo sistema da Tabela Price, conforme indicado no quadro resumo”. Capitalização composta – juros sobre juros Inicialmente, é oportuno esclarecer que existe muita atecnia quanto à classificação dos juros. Capitalização de juros não é sinônimo de juros sobre…

(procuração em anexo), com escritório profissional sito à .................., centro, cidade de ....., Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISÃO CORREÇÃO DAS CONTAS DE FGTS em face da empresa pública CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com sede na Comarca de Orlândia - Estado de São Paulo, e Superintendência Regional na Comarca de Bauru, na Avenida das Nações, 7-40, 7º Andar, Vila Antártica,…