Aplicaçao De Recursos Humanos Licenciamento

Coimbra Borges Gleisson de Oliveira Nascimento - José Aldo Alves Pereira - José Luiz Pereira de Rezende - Rossi Alan Silva 1. Introdução Estudos e trabalhos de Gestão Ambiental refletem a preocupação da humanidade, no que se refere à utilização dos recursos naturais, incluindo a necessidade da busca pela forma adequada de exploração, transformação e consumo, para que estas etapas sejam otimizadas e a exaustão evitada ou protelada por um longo prazo. Até a década de 60 o conceito de…

Normas de Direito Ambiental Itaúna 2014 1. Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) Aplicação: Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. A ação pode ser requerida pelo Ministério Público, a pedido

sua classificação em: (A) meio ambiente natural, (B) meio ambiente artificial, (C) meio ambiente cultural e (D) meio ambiente do trabalho. 1 Meio ambiente natural: O meio ambiente natural, também denominado físico, é constituído notadamente pelos recursos naturais: solo, água, ar, flora (é com relação a esse aspecto que a Lei n. 6.938/81 define, no art. 3º, o que se deve entender por meio ambiente). Na Constituição Federal de 1988, seja de modo específico ou sob a nomenclatura genérica…

diretora do Departamento de Meio Ambiente (DEMAM) Júlia Gabriela Macedo e a gerente da Seção de Controle Ambiental (SECAM) Ana Carolina Malini e teve como objetivo principal complementar a formação acadêmica. Foram-se realizadas atividades de Licenciamento Ambiental, Aterro e Desaterro, Alvarás. As licenças de Aterro e Desaterro são licenciadas pela Prefeitura Municipal de Ipatinga de acordo com o Decreto Municipal estabelecido; A não licenciatura pode ocasionar em autuação ao…

concorrente de mais de um ente de poder. Haja vista o conflito entre legislação federal, CONAMA 01/86, e a Deliberação Normativa Nº74/2004, em que o dispositivo legal proveniente de órgão Estadual apresenta uma norma mais branda quanto concessão de licenciamento ambiental para projetos Agropecuários com área superior a 1000 ha. Dessa forma, vê-se diante da (in) constitucionalidade da legislação Estadual que contraria a Federal e que, segundo a doutrina majoritária, prevaleceria a…

Constituição Federal de 88? Foi o primeiro documento a trazer, de modo específico e global, inclusive em capítulo próprio, regra sobre o meio ambiente, além de outras garantias. Antes, as iniciativas eram fragmentadas, pontuais ineficazes, pois sua aplicação ocorria após a degradação ambiental, e eram de caráter corretivo e punitivo. Com o advento do novo texto, as políticas governamentais passam a focar a proteção ambiental, e adotam um caráter preventivo. As iniciativas passam…

cidade de Sorocaba a Secretária é dividida em três coordenadorias sendo a CBRN, CFA e CA. Nas quais as atividades executadas foram na Coordenadoria de Administração (CA) prestando serviços administrativos para a Coordenadoria de Biodiversidades e Recursos Naturais E Coordenadoria de Fiscalização Ambiental .Assim formando o CTRF VIII ( CENTRO TÉCNICO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE SOROCABA). 1 – Perfil da organização 1. Apresentação da empresa Criada em 1986, a Secretaria do Meio…

DO MEIO AMBIENTE Capítulo I – Dos Princípios Art. 7 – A Política Municipal do Meio Ambiente orienta-se pelos seguintes princípios: I. Promoção da qualidade de vida e do desenvolvimento integral do ser humano em harmonia com o Meio Ambiente. II. Racionalização do uso dos recursos ambientais, naturais ou não. III. Proteção incondicional do patrimônio natural e socioambiental. Proteção e/ou recuperação das áreas ameaçadas, degradadas ou em processo de degradação.…

surgiu? A ideia do Desenvolvimento Sustentável surge em 1972- a 1ª grande Conferência Mundial do Meio Ambiente, em Estocolmo. Desenvolvimento Sustentável leva em consideração que os recursos naturais são finitos, usados de forma racional(combinar meio ambiente com economia), aliando a economia com o desenvolvimento humano, para as gerações atuais, sem comprometer as gerações futuras, “gerações sem rosto”. É possível o Desenvolvimento Sustentável? Dará tempo? É preciso pensar na…

Desenvolvimento Sustentável Unidade II 5 Licenciamento Ambiental O que é licenciamento ambiental? Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas…