Aplicaçao Da Lei No Espaço Social Relaçao Texto Da Mata E

jurídico do País. Assim, no caput do artigo 225, o texto constitucional afirma que o meio ambiente é bem de uso comum do povo, suscitando com a clássica noção de soberania, pois como salienta Guido Fernando Silva Soares, “no fundo, o meio ambiente é um conceito que desconhece os fenômenos das fronteiras, realidades essas que foram determinadas por critérios históricos e políticos, e que se expressam em definições jurídicas de delimitações dos espaços do Universo, denominadas fronteiras.…

AMBIENTE DESAFIOS DO MEIO AMBIENTE MARÇO – 2014 REGISTRO – SP SUMÁRIO 1 Introdução 2 2 Principais ameaças ao meio ambiente 3 2.1 Emissão de gases 3 2.2 Desmatamentos 4 2.3 Agricultura 5 3 Soluções para os problemas ambientais 6 3.1 Normas e leis 6 3.2 Educação Ambiental 8 4 Considerações finais 9 5 Referências bibliográficas 10 1 INTRODUÇÃO Na atualidade, um dos assuntos mais discutidos e de grande importância em todos os veículos de comunicação é o meio ambiente.…

mencionados, é correto afirmar que o professor de Osíris praticou (0,25): a) A contravenção penal prevista no art. 20 do Decreto-Lei 3.688/41, que dispõe: “anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar o aborto; b) O crime previsto no art. 286 do Código Penal, que dispõe: “incitar, publicamente, a prática de crime”; c) O crime disposto no art. 68 da Lei 8.078/90, que dispõe: “fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se…

Plano de aula 11) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é possível afirmar que

entre todos os seres humanos e à proibição de discriminação de qualquer natureza. É neste contexto que a expressão constitucional ¿todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado¿ precisa converter-se em realidade palpável. Tomando o texto como referência, analise as afirmativas abaixo quanto ao Direito Ambiental: I. O Direito Ambiental visa tutelar a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do…

HISTÓRICO E IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇAO PERMANENTE-APP Passo Fundo 2013 HISTÓRICO E IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇAO PERMANENTE-APP RESUMO As Áreas de Preservação Permanente (APP’s) foram instituídas por lei, como forma de mitigar os impactos ocasionados pela ação natural e antrópica ao meio ambiente, sendo assim, vital para manutenção e preservação da fauna, flora, margens de rios, lagos e nascentes, atuando na diminuição e filtragem do…

A- Qual é o conceito de “palavra” apresentado pelo autor do texto? Um conjunto de letras, sons de uma língua, um bem formador de uma sociedade, onde as opiniões se formam e criam a comunicação, sendo que a palavra é um universal próprio da humanidade. B- Qual o papel e o poder da palavra nas sociedades humanas? O papel é a palavra como formadora de uma sociedade, representando partes do pensamento humano, e por isto daí constitui uma unidade da linguagem humana, já o poder da palavra…

UNIDADE I: OS MODELOS DE POLICIA PRESENTES NA ORIGEM DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL. INTRODUÇÃO No Brasil, a Constituição Federal estabelece cinco instituições policias diferentes para a execução da lei: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil do Estado. Destes, as três primeiras são filiadas às autoridades federais e as duas últimas subordinadas aos governos estaduais.…

CADERNO DOS MICRORGANISMOS EFICIENTES (EM) Instruções práticas sobre uso ecológico e social do EM 2011 2a Edição Distribuição Gratuita CADERNO DOS MICRORGANISMOS EFICIENTES (EM) Instruções práticas sobre uso ecológico e social do EM Revisão: Fernanda Maria Coutinho de Andrade Equipe técnica – Filipe Pereira Giardini Bonfim Isabela Cristina Gomes Honório Iná Lima Reis Adalgisa de Jesus Pereira Daniela Boanares de Souza Esta publicação é parte do Programa de Extensão “Divulgação das…

Estado de Pernambuco. Início do prazo para realização das inscrições. Término do prazo para realização das inscrições. Solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição para candidatos que possuem NIS, exclusivamente, em seu nome. Divulgação da relação de candidatos isentos ao valor da taxa de inscrição pelo NIS, conforme parecer do MDS. Período para entrada de recurso contra o resultado, emitido pelo MDS, referente à isenção do valor da taxa de inscrição pelo NIS. Divulgação do…