Aplicabilidade Da Lei Maria Da Penha Em Favor Do Homem

pela seguinte banca examinadora: Orientadora: Profª. Drª. Ana Carla Harmatiuk Matos. Programa de Mestrado em Direito, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Membros: Profª. Drª. Joyceane Bezerra de Menezes (UNIFOR) Profª. Drª. Silvana Maria Carbonera (SEPT-UFPR) Curitiba, 20 de dezembro de 2010. Dedico a meus pais, Jovita e Luiz Antonio. ii AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus pais, por tudo; à Professora e Orientadora, Dra. Ana Carla Harmatiuk Matos, pela…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito…

Cível da Comarca de Costa Marques/RO; II – Designar, excepcionalmente, a servidora em referência para exercer o cargo em comissão de Diretora de Cartório, DAS-3; III – Efeitos retroativos a 02/01/2013. Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 066 Ano 2013 DJE. N. 066/2013 -…

.................20 1.2.2 DECRETO-LEI Nº 3.799/41 – SAM – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A MENORES ......24 1.2.3 DECRETOS-LEI Nº 3.914/41 E Nº 6.026/43 – ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE MENORES DE 1927..................................................................................................25 1.2.4 FUNABEM – FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR – E CÓDIGO DE MENORES DE 1979 (DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR) ........................................26 1.2.5 LEI Nº 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E

estudo dos fenômenos espirituais no século XIX. O Recebimento do Livro na França O livro nasceu sob o signo da polêmica, e como tal, esgotou-se rapidamente. A primeira edição era composta de três livros (partes), intitulados “Doutrina Espírita”, “Leis Morais” e “Esperanças e Consolações”. A segunda edição, publicada em março de 1860, base da maioria das traduções brasileiras, foi uma ampliação significativa da primeira edição. Ela apresentava 1019 questões feitas aos espíritos,…

adequação técnico-linguística dos textos é de inteira responsabilidade dos autores. 3 2. COMISSÃO ORGANIZADORA  Diretoria ANPUH PE Biênio 2012-2014 Presidente: Lucas Victor Silva Vice-Presidente: Márcio Vilela Secretário Geral: Maria Lana Monteiro 1º Secretário: Janaina Guimarães 2º Secretário: Augusto Neves 1º Tesoureiro: Bruno Melo 2º Tesoureiro: Joana Darc Conselho Consultivo Presidente: Adriana M. P. Silva Secretário: Ricardo Pacheco Relator: Pablo…

Distância GESTÃO DE PROCESSOS Autora: Maria Efigênia Nagem Moreira BELO HORIZONTE / 2013 Disciplina: Gestão de Processos Autor: Maria Efigênia Nagem Moreira ESTRUTURA FORMAL DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÃNCIA REITOR JOAO PAULO BARROS BELDI VICE-REITORA JULIANA SALVADOR FERREIRA DE MELLO COORDENAÇÃO GERAL AÉCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA EDUARDO JOSÉ ALVES DIAS DESIGNER INSTRUCIONAL DÉBORA CRISTINA CORDEIRO CAMPOS LEAL PATRICIA MARIA COMBAT BARBOSA EQUIPE DE WEB…

.......................... 3 2 O PONTO DE VIRADA NA RELAÇÃO HOMEM – NATUREZA .................................... 3 3 NOSSO PASSADO ANDANTE ....................................................................................... 4 4 E A REVOLUÇÃO VERDE SE ESPALHOU PELO MUNDO ....................................... 10 5 DA NATUREZA MÃE PARA A NATUREZA POSSE .................................................... 12 6 DO HOMEM LIVRE AO HOMEM POSSE ......................................................

ESTADO DA EDUCAÇÃO Marco Antônio Tebaldi SECRETÁRIO ADJUNTO Eduardo Deschamps DIRETORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL Gilda Mara Marcondes Penha GERENTE DE ENSINO MÉDIO Maike Cristine Kretzschmar Ricci GERENTE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Edna Corrêa Batistotti GRUPO DE TRABALHO - SED Patrícia de Simas Pinheiro - Coordenadora Valda Maria de Mendonça Jaques Dias CONSULTORES Prof. Sálvio Alexandre Muller (In Memoriam) Prof. Janes Fidelis Tomelin REVISÃO Dulce de…

1ª Edição LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII