Apesar De Todas As Restrições à Representação Política Im

não serão aplicadas regras sobre a formação ou entrada em vigor, aplicação e extinção dos tratados abrigados pela Convenção de 1969, que trazem muito mais certeza e segurança as relações internacionais, além de maior transparência (democrática) em todas as fases da celebração. -Concluído entre Estados ou organizações internacionais: Diz a Convenção de 1969 serem os tratados acordos concluídos ‘’entre Estados. ’’ É evidente que como atos jurídicos internacionais, os tratados só podem ser…

centrando-se nas conexões entre o campo político e o campo das relações escravistas na Roma imperial. Considera-se, portanto, o Alto Império, do ponto de vista do desenvolvimento da escravidão, não como um período estático, mas caracterizado por tensões políticas de diferentes graus no que concerne à situação social de escravos e libertos. Do ponto de vista estrutural, o trabalho divide-se em duas partes principais: 1) exposição e crítica do conceito de sociedade escravista como…

COMPETÊNCIAS E |14 | | |DESEMPENHO..................................................................................................... | | |2.2 |POLÍTICA DE EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |15 | |…

políticos 155 4. Capacidade de exercício - Competência - Organicidade 162 a) Capacidade de exercício 162 b) Competência 166 c) Organicidade 167 5. Capacidade jurídica; representação 176 6. Relação jurídica 182 7. Sujeito jurídico - Pessoa 188 a) Sujeito jurídico 188 b) Pessoa: pessoa física 191 c) Pessoa…

aceitável, da palavra). Partimos do pressuposto de que os direitos humanos são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos, e de que, apesar de sua desejabilidade, não foram ainda todos eles 36 A ERA DOS DIREITOS NORBERTO BOBBIO (por toda a parte e em igual medida) reconhecidos; e estamos convencidos por muito tempo: com efeito, todas as três soluções são perfeitamente de que lhes encontrar um fundamento, ou seja, aduzir motivos para justifi- compatíveis com a…

abacaxis. O Charles amigo antigo, antigo... Durante toda a graduação foi uma referência crítica (foi quem primeiro me apresentou Tomas Khun, entre outros), e ainda continua sendo. Apresentou-me (depois da qualificação) o trabalho do Eduardo Almeida, com semelhanças surpreendentes com o que eu havia feito até então, e que chegou a tempo de enriquecer este trabalho. Sem esquecer obviamente o Tai Chi Chuan (fundamental à x sobrevivência, apesar da minha indisciplina irremediável)…

termo Organização por Racionalização do Trabalho. Pre- ferimos, entretanto, a denominação genérica de Organização, capaz de transmitir a idéia ampla da nova ciência que está sempre presente em todas as outras e é base de todo o Universo. A racionalização é, apenas, o processo mental básico, presente em todas as fases da Organização, constituindo o seu principal instrumento. Objetivando permitir melhor percepção e comparação do conceito, citaremos duas outras definições propostas. Para…

incentivaram. À Fátima e Mário Vilela, meus pais, o meu agradecimento por tudo! Agradeço pela compreensão sobre a vida que vivo: sempre entre livros e computadores. Sempre estiveram ao meu lado oferecendo todas as condições possíveis para que eu conseguisse meus objetivos. Ao meu noivo Marcus Queiroz por toda atenção, carinho, compreensão, apoio e amor recebidos ao longo de todos esses anos. Aos meus familiares, amigos e amigas que sempre acreditaram em minha capacidade de cumprir mais…

amor, Antônio Moura, muito obrigada por todo o carinho, compreensão e incentivo, sem os quais esse trabalho jamais teria sido concluído. RESUMO A quantidade de pessoas que possuem algum tipo de transtorno mental tem aumentado nos últimos anos. Apesar de todo o empenho em melhorar o processo de formação de profissionais, analisando principalmente o processo de identificação das doenças mentais, sabe-se que muitos profissionais sentem-se despreparados para atender a essa demanda. O…

Alemanha e Brasil são países bastante diferentes no campo das relações de trabalho, além dos enormes contrastes de educação, renda e bem-estar social. Na Alemanha quase tudo é acertado por negociação coletiva. No Brasil quase tudo depende de lei. Apesar disso, os dois países têm apresentado um resultado bastante satisfatório nos anos recentes, tanto em termos de geração de empregos como de contenção do desemprego. O que explica resultados semelhantes em países tão diferentes? Para…