perguntas e respotas do cpc art 94

jurisdição, no caso do município de Rio Preto da Eva onde não a foro, fica atribuída a comarca mas próxima ‘’Manaus’’. Disposto no art. 95 do CPC. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis e competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro domicilio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre o direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Não. No caso se ele tivesse dado entrada em São Paulo o juiz deste foro não teria jurisdição no município de Rio Preto da Eva, tornando-se nulo o processo, pois o único capaz de julga seria o juiz federal podendo dizer o direito de qualquer estado do Brasil. 2) Não. Primeiramente deu-se a entrada da apetição inicial na comarca de Manaus na 3˚ vara de família que é competente pela ação; Segundo, o juiz tem total autonomia para dirimir o interesse de seu Carmelo Brutus. Sendo assim juiz de direito com total conhecimento dos autos processo de acordo com o (art. 87 CPC. Determina-se competência no momento em que a ação e proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprirem o órgão judiciário ou alterem a competência em razão da matéria ou da hierarquia; complemento (art. 92 e inc. II CPC. Compete, porem, exclusivamente ao juiz de processar e julgar: inc. II – as ações concernente ao estado e capacidade da pessoa. OBS: Assim discordo do advogado da Sra. Maria…

com percepções distintas, particulares, e sob ângulos diversos. Isto lhes confere uma identidade, ou seja, cada mônada é diversa de todas as demais (Princípio da Identidade dos Indiscerníveis). As mônadas, sendo os constituintes mais simples (unidades sem partes) de tudo o que existe, não podem surgir por composição, também não podem surgir por formação porque não possuem forma. Elas só podem surgir instantaneamente, como que por um milagre, pela vontade divina, e desaparecer por…

pessoas, raça, incapacidade, forma física? Iremos discorrer sobre um caso de inúmeras discussões entre a sociedade e opiniões do tribunal de justiça do Estado de São Paulo , e nesse caso vamos abordar uma sentença e os limites da liberdade de expressão, e direito de expressão da atividade artística, direitos que se encontram no corpo da constituição Federal. Trata-se de ação civil pública proposta pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE SÃO PAULO em face do RAFAEL…

pessoas, raça, incapacidade, forma física? Iremos discorrer sobre um caso de inúmeras discussões entre a sociedade e opiniões do tribunal de justiça do Estado de São Paulo , e nesse caso vamos abordar uma sentença e os limites da liberdade de expressão, e direito de expressão da atividade artística, direitos que se encontram no corpo da constituição Federal. Trata-se de ação civil pública proposta pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE SÃO PAULO em face do RAFAEL…

pessoas, raça, incapacidade, forma física? Iremos discorrer sobre um caso de inúmeras discussões entre a sociedade e opiniões do tribunal de justiça do Estado de São Paulo , e nesse caso vamos abordar uma sentença e os limites da liberdade de expressão, e direito de expressão da atividade artística, direitos que se encontram no corpo da constituição Federal. Trata-se de ação civil pública proposta pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE SÃO PAULO em face do RAFAEL…

pessoas, raça, incapacidade, forma física? Iremos discorrer sobre um caso de inúmeras discussões entre a sociedade e opiniões do tribunal de justiça do Estado de São Paulo , e nesse caso vamos abordar uma sentença e os limites da liberdade de expressão, e direito de expressão da atividade artística, direitos que se encontram no corpo da constituição Federal. Trata-se de ação civil pública proposta pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE SÃO PAULO em face do RAFAEL…

seja, compensatória, paracoexistirem com os moratórios, deveriam ter sido fixados na sentença, postoque os juros legais citados no art. 293 do CPC são os moratórios. " . A 3ª Turma afetou o julgamento à Corte Especial, no escopo de obter interpretação segura e definitiva para o Art. 475-J do CPC.1.1.3. Da análise dos votos dos Ministros1.1.4. Voto do Ministro Humberto Gomes de Barros (Relator)Sucinta em seu voto a aplicabilidade dos dispositivos da Lei 11.232 de22 de dezembro de 2005,…

participantes mais destacados do movimento filosófico conhecido como “racionalismo alemão, iniciado por Leibniz” (DELBOS, 1969, p. 12) e expresso como a “emancipação do espírito pela cultura científica e pleno desenvolvimento do pensamento” (DELBOS, 1969, p. 08). Contudo, o que já pude constatar é o inconteste fato de que ninguém que se lança nos vastos campos da Moral e da Política, mormente da Ética e o Direito, consegue ficar alheio à filosofia kantiana, “seja em sentido crítico, seja…

16 1. A ética do dever A entrada na obra de Kant provoca um desconcerto imediato. Conceitos, noções e imagens proliferam de tal forma na escrita kantiana que deixam o leitor iniciante paralisado diante de tamanha abundância de idéias. Para abandonar a paralisia inicial e prosseguir no caminho teórico que nos propõe Kant é preciso estar atento aos conceitos e à forma como eles são articulados. Para tanto, compreender alguns pontos do pensamento kantiano nos parece fundamental…

passar de uma esfera a outra sem dificuldade” (Russell, 2002, p. 291). No que tange à questão da substância, encontra-se uma teoria que se opõe ao monismo de Spinoza: Leibniz postulava a existência de uma infinidade de substâncias, chamadas de mônadas – ou, em termos mais gerais, almas –, sendo cada uma delas inextensa, indestrutível e imaterial. Além disso, a interação entre as mônadas era impossível, não podendo haver nenhum tipo de conexão entre elas – sobre isto, Leibniz considerava…