Apelação Apelante Alega Culpa Concorrente

Grande do Sul (Apelação Cível 70011021706 – Porto Alegre – 2.ª Câm. Cível – Relator: Roque Joaquim Volkweiss – 18.05.2005 – v.u.), o Tribunal de Justiça do Paraná (Apelação Cível 0282266-4 – Curitiba – 13.ª Câm. Cível – Relator: Costa Barros – 13.05.2005), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Decisão Monocrática: Agravo de Instrumento 2004.012831-2/0000-00 – Comarca de Lages – Relatora: Maria do Rocio Luz Santa Ritta – 01.06.2004), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação…

vítima................................103 A) A atipicidade dos sintomas...................103 a) Ansiedade...............................105 b) Depressão...............................107 B) Especificidade dos sintomas do assédio: sentimento de culpa e a humilhação...........110 II – Efeitos do assédio moral sobre sua dignidade...110 III - Sobre as condições de trabalho................111 Capítulo 10 – Os custos do assédio moral............112 I -…

interpretação e exposição) OAB 2008.3 – Padrão de resposta oficial-Cespe Facebook: ProfessorJoseAras – josearas@ig.com.br – Twitter: @josearas – www.cursocejus.com.br Questão 3 O tribunal de justiça de determinado estado da Federação, julgando apelação em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, entendeu não existir qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na nomeação de José para o exercício do cargo em comissão de secretário municipal de…

células‑ ‑tronco extraídas de embriões humanos destinados à geração da vida, intenção primeira dos genitores, é ou não compatível com a proteção dispensada ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana pelas normas constitucionais. E tudo por‑ que se alega, de um lado, que a simples manipulação de embriões humanos para a pesquisa atentaria contra essa dignidade e, de outro, que, para serem obtidas, as células‑tronco embrionárias dependeriam da destruição do embrião. O que a Suprema…

preferência apresentados até o início da sessão de julgamento; e, por último, os demais casos (art. 891); 5) positivou-se a possibilidade de sustentação oral nas seguintes hipóteses: no recurso de apelação; no recurso especial; no recurso extraordinário; no agravo interno originário de recurso de apelação ou recurso especial ou recurso extraordinário; no agravo de instrumento interposto de decisões interlocutórias que versem sobre tutelas de urgência ou da evidência; nos embargos de…

desmatamento ilegal, a flora local já não existe, embora devesse existir. 5. Os deveres associados às APPs e à Reserva Legal têm natureza de obrigação propter rem, isto é, aderem ao título de domínio ou posse. Precedentes do STJ. 6. Descabe falar em culpa ou nexo causal, como fatores determinantes do dever de recuperar a vegetação nativa e averbar a Reserva Legal por parte do proprietário ou possuidor, antigo ou novo, mesmo se o imóvel já estava desmatado quando de sua aquisição.…

internacionais e regionais de direitos humanos e sua jurisprudência em desenvolvimento refletem o direito e os princípios internacionais e são de uma importância vital como ferramentas de interpretação e para assistir aos juízes a escolher entre interesses concorrentes. A International Bar Association teve o prazer em proporcionar apoio prático ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos mediante a contratação e o financiamento conjunto de um consultor…

atos que lhes impõe a lei, ou os que dentro do prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a o juiz, a que estão subordinados, lhes comete; que estão subordinados; II - quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa. II - quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa. Seção II Do perito Art. 145. Quando a prova do fato depender de Art. 125. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido conhecimento técnico…

...................103 A) A atipicidade dos sintomas...................103 a) Ansiedade...............................105 b) Depressão...............................107 B) Especificidade dos sintomas do assédio: sentimento de culpa e a humilhação...........110 9 II – Efeitos do assédio moral sobre sua dignidade...110 III - Sobre as condições de trabalho................111 Capítulo 10 – Os custos do assédio moral............112 I - Econômico-financeiro........

lide ou litígio é necessário que ocorra um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, ou seja, há litígio quando o conflito surgido na disputa em torno do mesmo bem não encontra uma solução voluntária ou espontânea entre os concorrentes. Exemplo: inquilino e locador... utilizam o mesmo bem imóvel, mas a título e modo distinto: o inquilino quer a posse do bem imóvel para satisfazer sua necessidade de habitação e o locador para satisfazer sua necessidade de renda para…