Apelação Anselmo Barbosa

interlocutória agravada. (REPUBLICASDO POR INCORREÇÃO - DJ: 25/08/2014) APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000434-87.2012.815.1161. ORIGEM: COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Nova Olinda. ADVOGADO: Jose Marcilio Batista. APELADO: Maria de LourDes. Silva. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR.…

EMBARGOS NO PROCESSO PENAL MILITAR Anselmo Pereira Santos, Capitão da PMSE[1] RESUMO Este estudo teve como objetivo verificar a interposição por parte dos integrantes da Polícia Militar dos recursos conhecidos como Embargos: Declaratórios; Infringentes e de Nulidade. Os estudos foram abalizados perante a Constituição Federal, Legislação Especial, Doutrinas e Jurisprudências. Foram analisados os aspectos, criação e formação da Justiça Militar no Brasil, dando ênfase na…

Spread bancário no Brasil: suas determinantes e conseqüências Nalva Cristina Barbosa Campello1 Sumário: Introdução. 1 Ficções do Sistema Financeiro. 2 Spread bancário – definição e composição 3 Atividade financeira. 4 Intervenção estatal e judicial. Conclusão. Referências. Resumo: O presente artigo visa abordar as questões atinentes às determinantes do spread bancário no Brasil dentro de uma leitura jurídica do problema. O objetivo é estudar a estrutura do spread bancário, destacar seus…

moral fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.578 - SP (2008/0004832-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : CARLOS EDUARDO ROSA ADVOGADOS : JUSSARA LEITE DA ROCHA MOACIR ANSELMO E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : MÁRCIO GANDINI CALDEIRA E OUTRO(S) ÂNGELO AURÉLIO GONÇALVES PARIZ EMENTA DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA-CORRENTE. SALDO DEVEDOR. SALÁRIO. RETENÇÃO.…

o que representa cerca de R$ 15 mil em doações à fazenda." http://www.terra.com.br/cartacapital/164/empresas.htm BR- crime ambiental despejo de efluentes em corpo hídrico (TJSC) Apelação Criminal n. 2008.039721-3, de Joinville Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE - LEI N. 9.605/98, ART. 54, § 2º, V -DESPEJO DE EFLUENTES EM CORPO HÍDRICO RECEPTOR, DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LODO) E LAVAÇÃO DE VEÍCULOS DE…

deve limitar ainda mais a discricionariedade da Administração Pública, buscando controle também do mérito do ato administrativo. O Acórdão, da Apelação Cível de Nº 2004.34.00.029599-5/DF cujo relator foi o Exmo. Sr. Juiz Federal AVIO MOZAR JOSE FERRAZ DE NOVAES, vislumbra a possibilidade de adentrar no mérito do ato discricionário. Trata-se de Apelação Cível onde foi negada a continuação da apelada pela junta médica pericial da DPF, para a próxima fase do concurso que eram as de…

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior do Ministério Público, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Processo Penal, sob a orientação da Professora Mestre Maria Magnólia Barbosa da Silva. Fortaleza - Ceará Julho de 2003 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO PENAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: A NOVA JUSTIÇA CONSENSUAL E O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO…

NEVES EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇAO MANTIDA EM APELAÇAO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEDIÇAO DE MANDADO DE PRISÃO. EXECUÇAO PROVISÓRIA DA PENA. OFENSA À PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA. VERIFICAÇAO. 1. Toda prisão processual deve ser calcada nos pressupostos e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. A determinação da prisão, após o julgamento da apelação, mas antes do trânsito em julgado, sem amparo em dados concretos de…

dificultam o acesso e impede que parte dos brasileiros receba a prestação jurisdicional do Estado, e deixem assim de exercer, seus direitos. Ruy Pereira Barbosa descreve bem sobre o assunto: Justiça, para o povo, é sinônimo de demora, de morosidade. Há processos que permanecem em tramitação ano após ano. A Justiça era tardia antes e depois de Ruy Barbosa. Em seu tempo afirmava ele: “Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas…

tido o condão de gerar referidos danos, uma vez que não foi comprovada a sua culpa. É dubitável, portanto, o nexo causal entre a conduta do Contestante e os danos sofridos. Neste sentido, sufragam nossos tribunais, conforme pode ser verificado: APELAÇÃO CÍVEL Nº 318/96 – SANTANA Origem: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA Apelante: JOSIVAL DA SILVA ASSUNÇÃO Apelado: AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE S/A – AMCEL Relator: Desembargador LUIZ CARLOS EMENTA CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE…