Ao Se Tratar Da Materialidade E Agregação Do Cpc

relação comercial ética e repartição de benefícios – gerem impactos sociais positivos valorizando os povos locais onde estão inseridos e conservem os recursos naturais. Também procuramos evoluir continuamente na construção da nossa matriz de materialidade. Trata-se de um processo de reflexão sobre os aspectos mais relevantes para o negócio e também para os nossos públicos de relacionamento, realizado a cada dois anos. Os desdobramentos das ações relacionadas aos seis temas prioritários em…

contratual33 fundada no “significativo desequilíbrio” extraordinário. Na espécie, ocorreu que o Tribunal Regional, em face das provas, concluiu estar configurada uma transferência punitiva (abuso de direito). E o Tribunal Superior, por isso, visto se tratar de matéria de fato, não conheceu da Revista. Bem indeferido foi, portanto, o Recurso Extraordinário. Agravo desprovido. 30 V.g, STF, RMS 16623 / MG - Minas Gerais. Recurso em Mandado de Segurança. Relator: Min. DJACI FALCAO.…

– Belo Horizonte – MG - Tel. (31) 2112.4114 - Fax 2112.4108 site: www.direitodefamilia.adv.br – e-mail: jugontijo@direitodefamilia.adv.br – jfgontijo@direitodefamilia.adv.br 6 DIREITO DAS SUCESSÕES – PROFª JULIANA GONTIJO DIREITODAS SUCESSÕES NO CPC • • • • • • • • • • Disposições gerais – arts. 982 a 986. Legitimidade para requerer o inventário – arts. 987 a 989. Do inventariante e das primeiras declarações – arts. 990 a 998. Das citações e impugnações –arts. 999 a 1.002. Avaliação…

vinculam-se ao princípio da obrigatoriedade, da mesma forma que todos os membros dos demais ramos do Ministério Público brasileiro. Segundo esse postulado, sempre que houver prova da ocorrência de fato que, em tese, constitua crime militar (materialidade) e indícios de sua autoria, terá que ser proposta a ação penal mediante denúncia. Aliás, é esse o mandamento contido no art. 30 do CPPM: A denúncia deve ser apresentada sempre que houver: a) prova de fato que, em tese, constitua…

profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos”. A verdadeira igualdade reside na proporcionalidade, tratando igualmente pessoas que se encontrem em situações equivalentes. Injusto é tratar igualmente pessoas desiguais. É o caso que antes acontecia, quando parlamentares, militares e magistrados ficavam isentos do pagamento do imposto de renda na fonte sobre grande parcela de seus vencimentos mensais. 6.2.12…

forma se deu valor aos que entendiam, que perícia passou a designar Saber, Talento, tal como o empregou o historiador Tácito, em sua obra Anais, onde escreveu uma fase da História do Senado Romano. No Brasil, no ano de 1939, foram estabelecidas no CPC as primeiras regras sobre perícia. Mas, foi somente com o decreto-lei 9.245 de 1946, que foram definidas as atribuições dos profissionais da contabilidade e a competência para a realização de perícias (HOOG, 2006). De acordo com Sá…

CF), é instrumento que busca garantir a segurança jurídica e restabelecer a paz social, a partir da imutabilização da norma concreta vinculativa das partes e produzida em um procedimento animado por uma relação jurídica em contraditório (art.472 do CPC). Este instituto, que já suscita inúmeras polêmicas nos processos intersubjetivos, merece uma releitura e maior aprofundamento na jurisdição coletiva por inúmeros motivos. Primeiro, porque faz-se necessário entender quais os…

tarifas, permitir a repetição de indébito, assim como limitar os juros de mora e a multa (fls. 100/113). As partes apeladas, intimadas para contra-arrazoar, quedaram-se silentes (fl. 116 e verso). Cumpridas as formalidades dos arts. 549, 551 e 552 do CPC, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des. Fernando Flores Cabral Júnior (RELATOR) 1. APLICAÇÃO DO CDC A aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor em revisionais de contratos bancários é…

efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somenexigênc te permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. A obrigatoriedade de licitação pública (concorrência) visa a tratar com igualdade todos quanto queira vender materiais ou serviços ao Poder Público: o que tiver o melhor preço vencerá. § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter…

CFC - Conselho Federal de Contabilidade CI - Certificado de Investimento CIF - Custo indireto de fabricação CMD: Custo do material direto CNIC- Comissão de Valores Mobiliários CP: Custo de produção CPA: Custo do produto acabado CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPV: Custo do produto vendido CSLL- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DFC- Demonstração dos Fluxos de Caixa DLPA- Demonstração de Lucros ou prejuízos Acumulados DMPL-…