Ao Ilustríssimo Senhor Presidente Da Junta Administrativa

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS –ANP - SETOR DE ANÁLISE TÉCNICA - Auto de Infração AUTO POSTO qualificação_________________________________, por seu representante legal que ao final subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria apresentar sua D E F E S A no prazo legal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS …

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FULADO DE TAL, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO COMPLETO, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 282, parágrafos 4° e 5° da Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA, contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, com fulcro no artigo 181, Inc. VIII da Lei n° Lei nº 9.503/97, conforme notificação anexa, o que faz da…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS INFRAÇÕES - JARI – DO MUNICÍPIO DE CIDADE – ESTADO Auto de Infração n. QUALIFICAÇÂO, tempestivamente e respeitosamente, vem à presença de Vossa Senhoria, nos termos da Resolução 299/2008 do CONATRAN, em virtude do auto de infração de trânsito n. , apresentar DEFESA ESCRITA, aduzindo para tanto os fundamentos de fato e de direito a seguir delineados. 1. DOS FATOS Trata-se de notificação de autuação de…

administrativo disciplinar para apurar suposta irregularidade na conduta de Rubem, relativa a abandono de cargo. Na portaria de instauração do processo, optouse pelo rito sumário, tendo sido designados para compor a comissão disciplinar, como membro e presidente, dois servidores federais estáveis ocupantes do cargo de agente administrativo, ambos com escolaridade de nível superior. Foram indicadas, também, a autoria e a materialidade do fato tido como irregular. Três dias após a…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRATORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE EDNEY LEAL DE QUEIROZ, brasileiro, casado, montador, portador da Identidade nº. MG -16.904.991 SSP/MG e do CPF de nº 099.195.526-90, CNH nº 05464173563, residente na Rua Alga Verde, nº 150, Bairro Jardim Guanabara – Belo Horizonte – Minas Gerais – Cep.: 31.742-254, tendo em vista a Notificação referente à Autuação de Infração de Trânsito nº AE-01195779, emitida em nome

Notificação não Entregue no Endereço do Infrator Recursos de Multas de Trânsito - Nulidades do Auto de Infração - Alega que a notificação obrigatória da infração não foi entregue no endereço, havendo descumprimento de formalidade essencial. ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE .... Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA J.A.R.I. DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT. MARCELO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado nesta cidade , tendo em vista a Notificação referente à Autuação de Infração de Trânsito de nº G000981250 emitida em meu nome , vem, perante essa Egrégia Junta Administrativa, apresentar seu Recurso Administrativo, nos termos das disposições constantes no artigo 285, e seguintes, do Código…

escrever-se-á a expressão “Onde se lê..., leia-se...”. Os números devem ser escritos por extenso. Não se permitem abreviações ou espaços em branco, mesmo os de parágrafo. Nela devem constar as assinaturas de todos os presentes ou apenas as do presidente e do secretário, quando assim for determinado. Modelo Ata da reunião ordinária / extraordinária referente ao primeiro conselho de classe realizado pela (nome completo da instituição) Aos vinte e três de maio de 2011, às dezessete…

e ainda deveria haver supervisão e guarda dos veículos estacionados nessas áreas. Se existem “cuidadores” de carro na referida rua em que você foi multado, este é um argumento interessante. Vamos ao Recurso Local e data, Ao Ilmo. Senhor Presidente da JARI do...(nome do Órgão que aplicou a pena/idade). Eu, (nome completo, sem abreviaturas), RG nº..., CPF nº..., CNH nº..., residente à rua..., na cidade de..., vem perante Vossa Senhoria, baseado na Lei n0 9.503 de 23/09/97,…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – CETRAN – SP RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA QUE FAZ XXXXXXXXXXXXXXXXXXX AO INDEFERIMENTO DO RECURSO APRESENTADO FACE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXX AUTOS / VOLUME Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº 0xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, nº xxxxxx,…