Ao Fim De Cada Exercício Social A Lei Nº 6 404 1976

As contribuições do PIS e COFINS, atualmente, estão regidas pela Lei 9.718/98, com as alterações subseqüentes. As duas contribuições, apesar de originarem-se de diferentes legislações, têm uma relativa semelhança na base de cálculo, pois em sua formação devem ser somadas todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei. As 2 contribuições sofreram mudanças significativas pelas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 (que instituíram a chamada “não cumulatividade”

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias

PARTE 3 – PIS e COFINS SUMÁRIO: (clique no link para acessar o conteúdo) Introdução COFINS – Contribuintes PIS - Contribuintes Base de Cálculo do PIS e da COFINS A Polêmica da Tributação dos Créditos da Lei 9363/96 A Polêmica da Isenção da COFINS nas Sociedades Civis O Alargamento da Base de Cálculo Alíquotas Prazo de Pagamento Exclusões da Receita Bruta PIS Não Cumulativo Os créditos “vedados (?!)” do PIS e da COFINS COFINS Não Cumulativa Exemplo da Apuração da Base…

...................................................................4 2. 1 AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONOMICAS, EDIÇOES DE LEIS, DECRETOS E MEDEDIDAS PROVISÓRIAS, E SUAS INFLUÊNCIAS NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL.........................................................4 2. 1. 1 Medida macroeconômica e medida microecônomica......................................6 2. 1. 1. 1 A influencia da microeconômia no mundo dos negócios e no universo contábil....................................

Ambrósio, Natália Dias e Rebeca Diniz São Lourenço 2014 SOCIEDADES EMPRESARIAIS As sociedades empresariais atuais são regidas pela lei 10 406 de 10 de janeiro de 2002, apresentando dois conceitos societários distintos: o de sociedade simples para a atividade econômica exercida pelos prestadores de serviços; e o de sociedade empresária para aquela que tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário. Apresenta também a divisão entre sociedade não personificada e sociedade…

globalização, acirrou a concorrência e aumentou as operações de reestruturação societária. Internacionalmente o termo é conhecido como “Business Combination”, palavra de origem inglesa. No Brasil, o termo é definido através do Pronunciamento Técnico nº 04 do CPC de 02/2008 como: “é o resultado de uma ou mais atividades empresariais diferentes. A obtenção do controle pode ser de diversas formas”. Como forma de reestruturação societária mais comumente utilizada, pode-se citar: a…

torna-se muito importante. Preocupandose inclusive com a parte operacional, abrangendo não somente os relatórios e controles contábeis, como também os controles internos. Tornando-se assim, de grande importância para a administração. Em um mercado cada vez mais competitivo, torna-se indispensável, para as grandes e médias empresas, um departamento que assegure a garantia de controle de 100% do patrimônio e atividades, ou seja, um departamento de “auditoria interna”. Surge uma…

Mírian Patrícia A1-AP397 6/3/2013 Programa de Noções de Contabilidade © 2013 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas…

resultado do exercício 12 Quadro 4 – Estrutura do valor adicionado 13 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 08 2 ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS COMO INSTRUMENTO PARA A TOMADA DE DECISÕES 10 2.1 Histórico 10 3 RELATÓRIOS OBRIGATÓRIOS E A LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES 11 4 ESTRUTURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 12 4.1 Balanço patrimonial 12 4.2 Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados 12 4.3 Demonstração do resultado do…

CORPORATIVA São Paulo, maio de 2009. Sumário INTRODUÇÃO 3 MERCADO DE CAPITAIS 4 NOVO MERCADO 5 NÍVEL 1 6 NÍVEL 2 7 CÓDIGOS DE BOA GOVERNANÇA CORPORATIVA 7 Transparência 8 Equidade 8 Prestação de conta (accountability) 9 Responsabilidade Corporativa 9 GOVERNANÇA CORPORATIVA NA VIVO PARTICIPAÇÕES S.A. 10 Cultura voltada à Governança 11 Sarbanes-Oxley 12 Cumprimento da Seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley de 2002 12 Código de Ética 13 Política de Divulgação de Ato ou Fato…