Ao Fim De Cada Exercício Social A Lei Nº 6 404 1976

tenetur turpidumen suan, nemo testis se ipsum ou simplesmente nemo tenetur.(MENEZES, 2010,p.117) Há dúvidas quanto ao momento preciso do seu aparecimento2, havendo inclusive quem diga ser “impossível identificar suas raízes”(KOHL apud QUEIJO, 2003,p.6). PINTO (2010, p.100), referendando Jan Martin Rybnicek e Lissa Griffin, afirma que “O princípio Nemo tenetur se ipsum accusare teve a sua origem no Reino Unido, no séc. XVII como reação às práticas inquisitoriais dos tribunais…

|Presidência da República | |Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. |Texto Republicado no D.O. de 17.6.99 |Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e | | |administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de | |

que me cercam e que são a razão de minha escolha profissional. Senhor, ADMINISTRE o meu coração para que ele siga o caminho do bem, pois, a mim caberá realizar obras sadias para tornar as organizações cada vez melhores e mais humanas. Conselho Federal de Administração (www.cfa.org.br) 6 “Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado” Autor Karl…

[pic] |Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | |DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009. | |Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a | | |fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio | | |exterior.

LEI N° 3.531 DE 16 DE ABRIL DE 1968 (A TRIBUNA 27/4/1968) INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÍLVIO FERNANDES LOPES, Prefeito Municipal de Santos, façõ saber que a Câmara Municipal decretou, em sessão realizada a 10 de abril de 1968, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI N.º 3.531 TÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1º - Fica instituído o Código de Posturas do Município de Santos. Artigo 2º - Este Código tem como finalidade

Foi utilizado de todas as formas e em especial a tecnologia um instrumento que a cada dia que se passa mais é necessitado para o uso em todas as áreas científicas. Finalizando tudo que foi analisado ficou compreendido que independe de qualquer que seja a modalidade de uma entidade, conforme as Leis Nacional e internacional em consonância com as normas em cada país, neste caso todas as entidades em que cumpri tanto as Leis como as normas em vigor. Palavras-chave: Contabilidade 1.…

brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membro independentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no Brasil. Sumário Auditoria e Contabilidade Editorial Normas Nacionais Resumo da Lei nº 11.638 CFC - Conselho Federal de Contabilidade CVM - Comissão de Valores Mobiliários IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis Normas Internacionais IASB - International…

Notarial e Registral. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Régis Schneider Ardenghi SANTA MARIA - RS 2009 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as…

prédefinidas a fim de melhorar o capital ou os investimentos da entidade e até mesmo no funcionamento operacional implantando mudanças e traçando planejamento tático e operacional baseado ao controle e análise. Problemática e Justificativa 1.2 Como funciona o planejamento, controle e análise das despesas na visão da contabilidade? A partir de pesquisa realizada na administração financeira deixado de maneira clara como funciona a coleta dos dados até o fim do…

O TRABALHO DO MENOR-ADOLESCENTE E A ILEGALIDADE DO TRABALHO DO MENOR-CRIANÇA • proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre p/ menores de 18 anos; |14 a 16 anos ( 6 hs/dia|Aprendiz( proibida Hora Extra; |Regra Geral |Regra Geral | |(Aprendiz) |menor de 18 a ( proibido o trabalho noturno, das 22 hs |11 hs |Especial ( | |16 a 18 anos ( |até as 5 hs;