Ao Entendimento Do Papel Coletivo Que Se Sobrepõe Sempre

Estabelecer nossa Lei Maior como um paradigma hermenêutico de efetivação das normas seria redundante se não constatássemos o inumerável arcabouço das desvalidações ocasionadas pela desconformidade de incontáveis normas infraconstitucionais. O papel do Direito Penal cada vez mais repressivo aparece como o solucionador eficaz para os transtornos sociais, ao passo que um discurso social do Direito Penal acha-se muitas vezes enfadonho e utópico. Impulsiona-se com grande vigor a máquina estatal

memória). AGRADECIMENTOS Quero agradecer primeiramente a Deus, por me ter capacitado e dado a vontade de estar sempre em busca de aprimoramento e de melhores perspectivas para mim e para aqueles que puderem compartilhar dessas conquistas. Ao meu pai (in memorian), por ter me ensinado a sonhar, por ter me ensinado a acreditar que, onde quer que estejamos, é sempre possível galgar novos horizontes. À minha mãe, por me ter ensinado os valores da ética, do…

Cabe salientar que a descentralização exige capacitação diferenciada, alterações no modo de comunicação, que deixa de ser somente entre governo e escola e passa a ser também entre escolas e dentro da própria escola, além de mudanças no enfoque do papel dos gestores educacionai s, relativamente aos processos (MACHADO, 2000, p. 5). Portanto, importante ressaltar que a autonomia da escola compreende uma conquista contínua, que requer tanto a preparação da escola quanto dos indivíduos…

preenchimento das lacunas da lei, esta não permite que o Juiz se deixe de julgar qualquer caso por não ter lei especifica para o caso concreto. Em sua definição quanto ao princípio da dialética, JUNIOR (2014), trás de forma bastante clara seu entendimento a cerca deste, “o principio dialético consiste na observância do jurista e pelo operador do direito de critérios lógicos que não são aqueles princípios das ciências exatas”. Com isso podemos entender que não basta apenas ter o…

Quanto ao método de abordagem do trabalho, foi feito uso do método indutivo, acompanhado da técnica de pesquisa bibliográfica. Com as consultas a fontes bibliográficas diversas, será possível o exame e estudo do tema sob os mais diversos enfoques e entendimentos, o que propiciará um aprofundamento na matéria e, conseqüentemente, um embasamento teórico para a realização do trabalho e a obtenção dos fins por ele visados. A pesquisa, por sua vez, se reveste de um caráter pioneiro e…

filosóficos que contribuíram para o desenvolvimento do ordenamento jurídico como o conhecemos hoje em dia. Partindo da definição epistemológica e do objetivo acima citado, o presente trabalho será estruturado de forma a permitir o claro entendimento acerca do surgimento do pensamento jurídico através do tópico “Origem do Pensamento Jurídico” analisando a atuação dos filósofos e dos primeiros pensadores a discorrerem sobre o assunto. O Capítulo 2 versará acerca da…

comunicativo imbuído de práticas culturais, devendo ser pensada como um processo constante de significação e ressignificação simbólicas, muito além, portanto, de suas primárias funções de venda e divulgação. 4 Holt (1997) destaca que o entendimento da publicidade migrou de “anúncios informativos” para ações publicitárias como fruto de um contexto cultural polissêmico, cuja produção de sentido relaciona-se com uma variedade de intertextos culturais que se encontram fora do…

Estatal não tem suas ações limitadas tão somente à manutenção da segurança externa e da paz interna, suprindo, via de consequência, as ações individuais. “Muito mais do que isso, o Estado deve perceber e concretizar as aspirações coletivas, exercendo papel de funda conotação social”2, como obtempera José dos Santos Carvalho Filho. Nesta esteira, durante o curso evolutivo da sociedade, o Estado do século XIX não apresentava essa preocupação; ao reverso, a doutrina do laissez feire…

1 A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA PÓS-MODERNIDADE J.A.Lindgren Alves Introdução No curso de seu meio século de existência, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Unidas em 1948, cumpriu um papel extraordinário na história da humanidade. Codificou as esperanças de todos os oprimidos, fornecendo linguagem autorizada à semântica de suas reivindicações. Proporcionou base legislativa às lutas políticas pela liberdade e inspirou a maioria das Constituições

a proposta de se aprovar uma política municipal da juventude no município de Mocajuba, estado do Pará, cujo propósito é incentivar o exercício do protagonismo e consciência cidadã dos jovens desse município pela efetiva participação política. O entendimento é que somente pela aprovação de uma lei local voltada aos interesses específicos da juventude, que lhes garantam direitos, envolvendo sua efetiva participação em vários campos de suas demandas e necessidades, bem como, pela sua…