Ao Conjunto Das Normas Escritas

e no agir dos indivíduos em sociedade é a investigação de seus fundamentos, de suas bases. Isto significa, entre outras tarefas, indagar o que é o direito, de que normas se compõem e qual o fundamento de sua legitimidade. Em outras palavras, deve-se indagar, ao cumprir ou descumprir uma norma, o que leva o indivíduo a aceitar tal norma como legitimamente integrante de um ordenamento e a decidir de uma forma ou outra. CONCEITOS Direito

tema, ou seja, são objeto do Direito Constitucional tanto as teorias que se criaram acerca da Constituição, formadas por especialistas no assunto, quanto o texto da própria Constituição. A DISCIPLINA O Direito Constitucional estuda os princípios e normas constitucionais de um Estado, em seus liames formais e concretos. Ainda, como escopo, interpreta criticamente, de forma sistemática, as partes estruturais de determinada Constituição aplicada especificamente á sociedade, interagindo…

SUMÁRIO ROTEIRO 1: PESQUISA NA ESCOLA 4 1 CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA 4 1.2 ENTREVISTA COM OS PROFESSORES (RESPOSTAS) 4 ROTEIRO 2: ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE PESQUISA 9 1 INTRODUÇÃO 9 2 A LINGUAGEM E A ESCRITA 10 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS 13 ANEXO - QUESTÕES 14 ROTEIRO 1: PESQUISA NA ESCOLA 1 CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA A Escola Municipal Magdalena Lebeis, situada no Bairro da Capela, tem 18 anos de funcionamento, sendo de natureza pública, presente em uma…

posição de Carl Schmitt, segundo o qual a Constituição deve ser compreendida em sentido político e dessa sua posição resultou a formulação da teoria da construção escalonada do ordenamento jurídico. III- A fórmula de que a Constituição é uma norma jurídica escrita suprema de um Estado e, ao mesmo tempo, fundamento lógico superior de toda a ordem jurídica foi delineada por Hans Kelsen, em sua concepção da Constituição em sentido jurídico. a) Todas as proposições estão corretas; b)…

ensinar língua e ensinar gramatica, pelo arcaísmo do método de ensino ou porque os pais estão transferindo a responsabilidade a educação para as escolas. Tipos de gramática: Gramática normativa:é o conjunto de regras que devem ser seguidas, dada pela escola, com objetivo de que os alunos usem a norma padrão corretamente. Gramática descritiva: são as regras que efetivamente são usadas pelos que utilizam da língua diariamente, desconsiderando padrões e regras, com objetivo de…

primeira acepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. PEDRO LENZA Tem-se utilizado, numa terceira acepção, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades. “Numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido…

Constituições Constituição lato sensu, é um conjunto de normas fundamentais, é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou ainda, o modo pelo qual de constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Constante de documento escrito, solene e inalterável por lei ordinária, reguladoras da própria existência do Estado, de sua estrutura, órgãos e funções, do modo do exercício e limites da soberania, dos seus fins e interesses fundamentais, da liberdade,…

DIREITO FONTE: é o lugar de onde provém alguma coisa. É meio que serve de origem ao direito. Origem da norma jurídica. LEI: é a fonte do direito positivo. È o preceito formal que emana da autoridade suprema do Estado, mediante o qual se criam, modificam ou revogam regras de direito. Portanto, lei é a norma jurídica solenemente formulada e promulgada pelo poder competente. HIERARQUIA DAS NORMAS: no BRASIL: leis constitucionais federais, leis ordinárias federais, leis…

justo, certo). Trata-se, na verdade, de um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social, que regula a conduta do homem na sociedade, que coloca um mínimo de regra ou de norma a ser seguida pela sociedade. Flávia Lages de Castro (2007, p. 2), analisando o conceito de direito, considera que o homem não existe sem o direito e o direito não existe sem o homem. Observe: “Entende-se, em sentido comum, o Direito como sendo o conjunto de normas para a aplicação da justiça e a…

O texto que trata sobre o direito constitucional evidencia de uma forma bastante detalhada sobre o entendimento dos homens do significado da Constituição em cada período da história. Assinalando, especialmente, que:  A primeira Constituição escrita foi a do Estado da Virgínia, nos E.U.A - em 1776.  A Constituição dos E.U.A é datada de 1787.  A Declaração de Direitos do homem e do Cidadão é de 1789.  A Constituição Francesa - em 1791. Como se observa, a idéia de Constitucionalismo