Ao Analisar A Documentação Para Habilitação Das Licitante

licitação é um meio destinado à escolha da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a mesma, bem como o seguimento do princípio da publicidade, o qual visa garantia à transparência dos atos da administração aos licitantes, no decorrer do procedimento de licitação, por meio da divulgação e da possibilidade de acesso. Da mesma forma que procuramos pesquisar onde comprar mais barato para economizar dinheiro, a Administração Pública busca a proposta…

As contratações ocorrem também com frequência com imigrantes do Peru, Bolívia e Colômbia, mas a grande leva vem mesmo do Haiti. Por eles estarem vindo em situação humanitária, como refugiados, o governo brasileiro ajuda com a regularização de documentação e visto. O que facilita a contratação e demonstra ainda uma maior tendência de contratação destes imigrantes”, explica. Além do emprego, a Construmax Construções e Empreendimentos Ltda oferece ainda auxilio com despesas. Por um ano, os…

acontecimento da criação de empresas públicas pode ser aceito sob dois ângulos apontados, mas claramente complementares: um de natureza econômica e outro de natureza técnico-administrativa. O objetivo do trabalho desenvolvido é analisar aspectos proeminentes do funcionamento e atuação de uma empresa pública a Embrapa – procurando elementos que providenciam para um conhecimento mais teórico e geral sobre esses organismos. O trabalho tem…

Licitações Geral → Pregão Eletrônico, o impresso cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Local: ________________, _____ de _____________ de _________. _________________________________________ Assinatura Senhor Licitante, Visando comunicação futura entre a Divisão de Compras e Licitações deste Município e essa Empresa, solicitamos o preenchimento do recibo de entrega do edital e envio ao Setor Responsável por meio do fax (14) 3214-3307 ou pelos…

todos são iguais perante a lei. • Eficiência: que produza o efeito desejado. • Publicidade: informar toda a atuação da Administração Pública. Abrange desde os avisos de sua abertura até o conhecimento do edital e seus anexos, o exame da documentação e das propostas pelos interessados e o fornecimento de certidões de quaisquer peças, pareceres ou decisões com ela relacionadas. •Probidade administrativa: o servidor deverá atuar com retidão, sem visar o proveito próprio ou…

técnica: 4.5 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (...) b) Os licitantes deverão apresentar um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, expedidas por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual comprove que o licitante prestou ou está prestando, de forma satisfatória, serviço compatível com o objeto deste pregão. Dispõe o item 8.3 do Termo de Referência: 8.3 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, em nome do licitante, emitidos por pessoa jurídica…

preço (peça 1, p. 11); (iv) dos critérios de pontuação, (peça 1, p. 16); (v) dos critérios irregulares/subjetivos de atribuição de pontuação (peça 1, p. 27); (vi) da irregularidade /divergência nos requisitos de qualificação técnica para fins de habilitação (peça 1, p. 28); (vii) da exigência de registro em entidade profissional (peça 1, p. 28, peça 2, p. 1); (viii) da exigência de comprovação de vínculo societário empregatício do representante técnico (peça 2, p. 3); (ix) da exigência…

dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização; 2.1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/AM responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso…

Prefeitura de Bagé, com base nas contratações efetuadas no ano de 2008 para serviços de engenharia. Destaca-se que todos os contratos administrativos são precedidos de licitação, sendo de suma importância a qualificação econômico-financeira das licitantes, fase do processo onde são apresentados os demonstrativos contábeis para análise. Tendo em vista que ocorreram rescisões contratuais no período analisado devido a atrasos nos repasses financeiros, revelando a vulnerabilidade das…

Pública em prol do atendimento ao interesse da coletividade e da grande mudança em moralizar as compras públicas. Sua relevância se dá no estudo das condutas ilícitas praticadas na licitação pública, tanto pelos servidores públicos quanto pelos licitantes. Aplicando-se subsidiariamente as regras do Código Penal e do Código de Processo Penal. Ademais, a Administração Pública se sujeita a um regime jurídico próprio composto de normas e princípios próprios, contudo sem excluir do judiciário…