Ao Analisar A Documentação Para Habilitação Das Licitante

gerenciamento, o gestor de saúde deverá considerar algumas necessidades fundamentais. Por tanto a partir de agora iremos abordar os fatores diretamente a este processo iniciando com o tópico de compras. O sistema de compras para os serviços de saúde, iremos analisar alguns fatores importantes relacionados às compras de produtos e medicamentos relacionados à saúde. É importante que você tenha clareza que o processo de compra vai àlem de simplesmente necessitar de um produto e realizar a…

dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCU responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da…

comunicação, a troca de informações e a integração entre os setores; atender as necessidades e expectativas dos clientes através da ampliação e fortalecimento do relacionamento. Dessa forma, faz-se importante a elaboração dessa pesquisa, visto que procura analisar a Acreditação Hospitalar no processo de planejamento e qualidade na gestão do hospital. O processo de acreditação procura obter melhores resultados avaliando, padronizando e melhorando os recursos da empresa, tanto na sua…

Assim, a licitação é um conjunto de atos e fatos da administração e do licitante objetivando a formação contratual entre ambos. Como exemplo de atos e fatos temos o edital ou convite, proposta, habilitação, classificação, desistência, prestação de garantia, entre outros. Observa-se que as condições básicas para participar da licitação estarão expressas no ato convocatório, implicando aceitação destas condições pelos licitantes. Deste modo, a administração e o particular estarão…

sentido tem se posicionado o Tribunal de Contas da União, como se vê da Súmula 177: "A definição precisa e suficiente do objeto licitado constitui regra indispensável da competição, até mesmo como pressuposto do postulado de igualdade entre os licitantes, do qual é subsidiário o princípio da publicidade, que envolve o conhecimento, pelos concorrentes potenciais das condições básicas da licitação, constituindo, na hipótese particular da licitação para compra, a quantidade demandada uma…

importância, pois delineará todas as demais etapas do procedimento licitatório, trazendo, quando bem-elaborada, o êxito esperado para o certame20. A edição e a publicação do edital encerram definitivamente a fase interna, em que é noticiada, pelo órgão licitante, a abertura do procedimento licitatório e este aguarda o atendimento por parte dos interessados, recebendo as propostas de participação até o dia e a hora da realização da sessão pública da Licitação, que serão previamente…

dos regramentos estabelecidos para as concessões, as parcerias público-privadas, o pregão e o RDC - que o exame das propostas de preços oferecidas pelos licitantes deve ocorrer somente após a etapa de habilitação das empresas. Sobre o tema, o relator registrou que nos certames regidos pela Lei 8.666/93 a verificação dos documentos de habilitação antecede a abertura das propostas de preços. Consignou, ainda, que “apesar de alguns diplomas legais posteriores à Lei n. 8.666/1993 terem…

nessa data, os invólucros serão recebidos no primeiro dia útil subseqüente. 2.1.2 A abertura dos invólucros e demais procedimentos licitatórios obedecerão ao disposto neste Edital, especialmente no item 19, e na legislação. 2.2 Os Documentos de Habilitação serão recebidos e abertos em dia, local e horário a serem designados pela Comissão Central Permanente de Licitação. 2.3 Os horários mencionados neste Edital referem-se ao horário local. 3. OBJETO 3.1 O objeto desta licitação é…

obter a proposta mais vantajosa. Porém, visando adquirir maior celeridade e simplicidade nos processos licitatórios, foi instituído pela Lei nº 10.520/02 o pregão como a nova modalidade de licitação. Dessa forma, este artigo tem como objetivo geral analisar a evolução da Licitação pela modalidade pregão na Universidade Federal do Ceará, bem como as vantagens trazidas pela mesma. Para tanto, constitui-se numa pesquisa descritiva de natureza qualitativa, onde se realizou um estudo…

APLICAÇÃO DE PENALIDADE À LICITANTE. IMPUGNAÇÃO. 1. A subscrição de parecer sobre a penalidade a ser imposta a licitante por servidor que havia, antes, integrado a comissão que apurou a inidoneidade do atestado de capacidade técnica não invalida, por si só, o ato administrativo. Nessas hipóteses, há, quando muito, mera falta cometida pelo servidor, a ser apurada mediante procedimento autônomo. 2. Não se pode falar de perda de objeto quanto à imposição de penalidade ao licitante na…