Análise Tipo Penal Artigo 256

um empreendimento, uma residência ou semelhante, os bens móveis e imóveis, os bens tangíveis e intangíveis, como informação, arte e cultura e as pessoas. A segurança patrimonial se orienta através de planos estratégicos de segurança decorrentes de análise prévia dos perigos existentes na área onde se situa o patrimônio e da mitigação dos riscos encontrados através de procedimentos, técnicas e equipamentos de proteção e prevenção. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE UMA ÁREA DE OPERAÇÕES EM…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Itajaí, 10 de junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

bibliográfica em doutrinas jurídicas e legislações pertinentes. A análise dos dados obtidos na pesquisa bibliográfica foi feita através do método comparativo, onde foram analisados os posicionamentos doutrinários mais conexos e relevantes. Foi também, elaborada uma análise histórica do instituto do júri, dos vários posicionamentos a respeito, utilizando-se para tanto a bibliografia correspondente. Por fim, foi realizada uma análise do material coletado.

afetação da saúde humana. DOSIMETRIA - PENA-BASE - AUMENTO LIMITADO À RAZÃO DE 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESABONATÓRIA - PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - REDUÇÃO EX OFFICIO. I - Não obstante inexista na legislação penal qualquer indicação específica da fração a ser agregada ou reduzida da pena frente à constatação de circunstâncias legais (CP, art. 59), a orientação predominante neste egrégio Tribunal de Justiça é no sentido de adotar-se, no…

sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; [...] XI - trânsito e transporte; [...] XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares; [...] Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar 6 sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. Discorre…

SISTEMA JUDICIÁRIO CRIMINAL BRASILEIRO: CONTROVÉRSIAS, AVALIAÇÕES E PROJEÇÕES 24 Maria Stella de Amorim (pesquisadora FAPERJ) Marcelo Burgos (pesquisador FAPERJ) e Roberto Kant de Lima (pesquisador de produtividade CNPq e FAPERJ) RESUMO O artigo focaliza a administração de conflitos canalizados para o JECRIM na região metropolitana do Rio de Janeiro, em meio a controvérsias entre as novidades da lei 9.099/95 e a tradição jurídica vigente, acerca da presença desta corte no…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Maria da Pompéia Carneiro Belo Horizonte 2010 Maria da Pompéia Carneiro A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública/CRISP da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais

inadimplente, por perdas e danos, nos termos dos artigos 389 e 402 da Lei Civil hoje em vigor (L. 10.406/2002), dispositivos estes correspondentes aos artigos 1.056 e 1.059 do Código revogado. Ao referido profissional é dado eximir-se do dever de reparar o dano se invocar, e efetivamente provar, a ocorrência de alguma causa excludente de responsabilidade, tendo como exemplo o caso fortuito e a força maior, nos termos do que prevê o novo Código Civil, em seu artigo 393, seguindo a trilha…

Grupo IV – PENAL 1 Contents Contents...........................................................................................................................................1 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas..................................................................3 1.b. Aplicação da pena. Código Penal e leis especiais. ..................................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da…

Processo Penal Militar (PPM) MATERIAL DE APOIO DISCIPLINA: Processo Penal Militar AULA 01: Lei Processual Militar e sua aplicação: CONTEÚDO: I – Breve Histórico: 1. Ordenações Manoelinas e Filipinas (1521/1595) – compilações de leis sem caráter sistemático. Definiam os crimes e a forma de punição aos criminosos; 2. Código de Justiça Militar (Decreto-Lei nº 925, de 02 de dezembro de 1938) – englobava ainda a organização judiciária militar; 3. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de