Análise Hermeneutica Dos Crimes Eleitorais

texto constitucional equivale à soma dos fatores reais de poder, não passando de uma folha de papel. 18 - ( Prova: CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz) Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta. a) De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco. A norma…

ORIGENS, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DAS CONSEQÜÊNCIAS DO DÉFICIT NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA DIMENSÃO ORIGINS, CONCEPT AND CHARACTERISTICS OF THE SOCIAL RIGHTS: AN ANALYSIS OF THE CONSEQUENCES OF THE DEFICIT IN THE IMPLEMENTATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF SECOND DIMENSION Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: Introdução; 1. Origens dos direitos sociais: primeiras positivações; 2. Conceito e características dos…

directas para a presidência da República, que viria a ribombar durante o mandato do seu sucessor, o general João Figueiredo, que viria a entregar com aprumo o poder ao seu sucessor civil. Em 15 de Janeiro de 1985, seria eleito ainda pelo colégio eleitoral, o candidato da oposição: o político mineiro Tancredo Neves (autor do lema: “República é representação”), que fora, entre muitos outros cargos, um dos presidentes do Conselho de Ministros de João Goulart no curto período…

países e exprimem as especificidades de cada um dos Estados, não deixando, entretanto, de haver pontos de convergência entre eles. Neste trabalho de dissertação pretendemos fazer uma análise destes sistemas de governo de transição democrática com o objectivo de contribuirmos para o seu melhor conhecimento. A análise evolutiva dos sistemas políticos dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), as origens e as causas da escolha dos actuais sistemas de governo e a forma como o…

naturalizados); população é o conjunto de todas as pessoas que habitam em um determinado país (um jamaicano que venha a morar no Maranhão, por exemplo); e cidadão é todo aquele sujeito que pertença ao povo brasileiro e tenha capacidade eleitoral ativa (poder de voto) ou capacidade eleitoral passiva (poder de ser votado). Devemos sempre ter em mente que é possível ter a capacidade ativa sem ter a capacidade passiva (um cidadão de 17 anos, por exemplo), mas não é possível ter a capacidade…

Poder Judiciário, em face da nova ordem constitucional e das exigências da sociedade moderna. O primeiro capítulo será dedicado à evolução do Poder Judiciário no período correspondente a cada Constituição brasileira. O segundo capítulo dedicar-se-á à análise da presente estrutura do Poder Judiciário brasileiro, ou seja, a administração burocrática. Predominantemente hierárquica, a estrutura do Judiciário se articula em escalões de magistrados, apresentando todas as disfunções da…

determinado Estado. Assim, temos o Direito Constitucional brasileiro, o Direito Constitucional americano, o Direito Constitucional francês etc”. b) Direito Constitucional comparado: segundo Denise Vargas, o “estudo aqui é plural, pois envolve a análise de sucessivas Constituições do mesmo Estado, bem como a comparação entre a Constituição de um Estado com a de outros. Assim, “o Direito comparado tem por fim o estabelecimento de relações de semelhanças ou diferença, de afinidade ou…

drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define…

texto constitucional equivale à soma dos fatores reais de poder, não passando de uma folha de papel. 18 - ( Prova: CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz) Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta. a) De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco. A…

que se baseia a investigação social de bons antecedentes feita em concursos públicos, esclarecendo também qual o critério utilizado pelos examinadores para saber se o candidato apresenta o requisito da idoneidade moral para o cargo almejado. A análise sobre como o candidato se conduz em sociedade, assim como sobre se ele possui bons antecedentes, ou boa conduta social tem por objetivo estabelecer as bases para uma conclusão prévia a ser confirmada no posterior estágio probatório:…