Antônio Quer Saber Se Cabe Ação Indenizatória E Se Couber Contra Quem Deverá Ser Proposta

ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Didatismo e Conhecimento 2 NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede…

trabalho, bem como à equipe que trabalhou para a sua consolidação, em especial os Auditores-Fiscais do Trabalho Roselaine Beatriz Wiedtheuper, Orival Junior dos Santos, Maria da Glória Bittencourt, Shakti Prates Borela e Isabele Jacob Morgado. LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS Secretário de Relações do Trabalho Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho  CAPÍTULO I Considerações Gerais 1. Evolução Legislativa De um modo geral, a extinção ou rescisão do…

trabalho, bem como à equipe que trabalhou para a sua consolidação, em especial os Auditores-Fiscais do Trabalho Roselaine Beatriz Wiedtheuper, Orival Junior dos Santos, Maria da Glória Bittencourt, Shakti Prates Borela e Isabele Jacob Morgado. LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS Secretário de Relações do Trabalho Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho 8 CAPÍTULO I Considerações Gerais 1. Evolução Legislativa De um modo geral, a extinção ou rescisão do contrato de…

trabalho, bem como à equipe que trabalhou para a sua consolidação, em especial os Auditores-Fiscais do Trabalho Roselaine Beatriz Wiedtheuper, Orival Junior dos Santos, Maria da Glória Bittencourt, Shakti Prates Borela e Isabele Jacob Morgado. LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS Secretário de Relações do Trabalho Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho  CAPÍTULO I Considerações Gerais 1. Evolução Legislativa De um modo geral, a extinção ou rescisão do…

3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo CDU-34:368.4(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito previdenciário 34:368.4 (81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Assistente de produção editorial…

trabalho, bem como à equipe que trabalhou para a sua consolidação, em especial os Auditores-Fiscais do Trabalho Roselaine Beatriz Wiedtheuper, Orival Junior dos Santos, Maria da Glória Bittencourt, Shakti Prates Borela e Isabele Jacob Morgado. LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS Secretário de Relações do Trabalho Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho  CAPÍTULO I Considerações Gerais 1. Evolução Legislativa De um modo geral, a extinção ou rescisão do…

nosso segu ndo filho. Trata-se de u m volume inteiramente d edicado ao estud o das Obrigações e da Responsabilidade Civil ! Após o aprendizado c o m o primeiro volume, a obra está ainda melhor. Linguagem fácil, acessível e com o ú nico objetivo de ser com preendida. Conta com quadros de resu mo, jurisprudência e d outrina atuais, além de questões de provas das mais d iversas ban­ cas: tudo pretendendo red uzir o espaço entre o futuro aprovado e o seu sonho. Para a materialização deste…

trabalho e em especial ao colega e amigo Dr. Adelar Antônio Cardoso, pelo incentivo nos momentos críticos. E, enfim, aos funcionários da Secretaria do Curso de Pós-Graduação em Direito e em especial à Sra. Eliane Kusbick, por sua atenção, estímulo e solidariedade nos momentos difíceis. Aos meus filhos queridos, Álisson e Letícia, para que jamais deixem de perseverar e escalar a montanha de seus sonhos. O poder, quando abusado, deixa de ser legítimo e degenera em tirania; a liberdade, por sua

existirem no Brasil, naquela data, pelo menos dois regimes jurídicos de regência do vínculo funcional de seus servidores – o estatutário e o celetista – ensejando discussões de qual deles deveria ser o mais adequado para os entes federativos, chegando alguns doutrinadores a um consenso de que tanto pode ser adotado um regime quanto o outro. Alguns jurisconsultos inclinaram-se pela admissão do regime estatuário para o pessoal permanente, sob a argumentação de que atenderia melhor a…

trabalho, bem como à equipe que trabalhou para a sua consolidação, em especial os Auditores-Fiscais do Trabalho Roselaine Beatriz Wiedtheuper, Orival Junior dos Santos, Maria da Glória Bittencourt, Shakti Prates Borela e Isabele Jacob Morgado. LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS Secretário de Relações do Trabalho Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho  CAPÍTULO I Considerações Gerais 1. Evolução Legislativa De um modo geral, a extinção ou rescisão do…