Antropologia Lei Maria Da Penha

discussões teóricas. Sua difícil conceituação e constante modificação levam estudiosos a pesquisar sobre o assunto com freqüência pois, como diz KUPER em seu livro CULTURA: a visão dos antropólogos, “suas reflexões mais profundas são relativas, e não leis universais”6. Na tentativa de reunir uma revisão bibliográfica de autores diversos para comparar algumas dessas conceituações esse projeto oferecerá mais um material de apoio para futuras pesquisas que se relacionem com o tema,…

do deslocamento. Quando chego, estão discutindo. Reclamam que os papeis de um preso estão sem a identificação de que se trata de um “11.340” (referindo-se a um homem que agrediu uma mulher e está condenado, ou sendo julgado, com fundamento na Lei Maria da Penha), devendo, por isso, ficar segregado da massa carcerária, a fim de evitar que seja punido pelos presos. Discutem procedimentos: “‘11.340’ vai para o G”; “E se ele se ‘calçar’” (não quiser ir)?, retruca outro. É dia de revista dos…

Cruel. 2.1.1. Vingança privada (justiça pelas próprias mãos) Titular do ius puniendi era a vítima; Vigorava a lei de talião (era uma filosofia, um modo de pensar); “Olho por olho, dente por dente”; Vítima era protagonista, ela era titular do direito de punir; O exercício das próprias razões era regra (Estado não interferia em nada); Código de Hamurabi (1780 a. C.) incorporou a lei de talião em um documento. 2.1.2. Vingança divina 80 anos após a vingança privada; Titularidade do…

constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. Esse movimento político do final dos anos 70 e início dos anos 80 perdeu seu vigor em meados da década para, então, restabelecer-se pouco depois. Várias conquistas foram alcançadas, como a criação de leis que garantem a livre manifestação de afeto e a possibilidade de adoção de crianças por indivíduos e casais homossexuais. Cabe ressaltar ainda a proliferação de paradas de Orgulho GLBT, inclusive em cidades do interior, com repercussão…

.............. 11 1.2 Condição da mulher no Brasil e a evolução da legislação penal ............................................. 12 1.3 Evolução dos valores culturais: evolução e independência feminina ..................................... 15 1.4 Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher ........................................................... 18 CAPÍTULO 2 - ASPECTOS GERAIS DOS HOMICÍDIOS PASSIONAIS .............................. 23 2.1 Culpabilidade ............................

autêntica. Para ele, “todo conhecimento deve ligarse inapelavelmente à existência, à subjetividade, nunca ao abstrato, ao racional, pois se assim proceder fracassará no intento de penetrar no sentido profundo das coisas, logo, de atingir a verdade” (Penha, 2001, p. 17). Segundo Kierkegaard, nada é uma verdade em si mesma, mas depende de como cada pessoa percebe e se relaciona com o objeto ou o fato. Há um envolvimento do sujeito com a verdade (Forghieri, 2007). E assim, a verdade…

ESTADO DA EDUCAÇÃO Marco Antônio Tebaldi SECRETÁRIO ADJUNTO Eduardo Deschamps DIRETORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL Gilda Mara Marcondes Penha GERENTE DE ENSINO MÉDIO Maike Cristine Kretzschmar Ricci GERENTE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Edna Corrêa Batistotti GRUPO DE TRABALHO - SED Patrícia de Simas Pinheiro - Coordenadora Valda Maria de Mendonça Jaques Dias CONSULTORES Prof. Sálvio Alexandre Muller (In Memoriam) Prof. Janes Fidelis Tomelin REVISÃO Dulce de…

fundamentais, isso é o universo como um todo, que é entendido como regulado por regras ou leis de origem natural e com validade universal. As ciências naturais como a matemática, a física, a biologia, a química, visam a descoberta das leis que regulam a natureza. As ciências sociais visam o estudo dos aspectos da convivência do homem com seus semelhantes em uma determinada organização social. O Direito, Antropologia, Economia, Sociologia objetivam a compreensão da vida em sociedade do…

pesquisa constituiu-se na formação de juristas cientes da não punição do agente mediante a exclusão de um dos elementos do crime, bem como isto acontece. 1 DEFINIÇÃO DE ILICITUDE Outros artigos do mesmo autor AS TEORIAS DA RECAPITULAÇÃO E DA ANTROPOLOGIA CRIMINAL DE LOMBROSO APRESENTADAS POR STEPHEN JAY GOULD Filosofia Ciências práticas: a ética e a política Filosofia Segundo CAPEZ (2005), a ilicitude defini-se pela contrariedade da norma ao ordenamento jurídico. Desta…

arranjo familiar, em que um dos parceiros, ou mesmo os dois tenham como orientação sexual a homossexualidade e ainda assim deseja/m ser pai/s, é conceituado por homoparentalidade, e cada vez mais se torna menos incomum encontrá-los. Com a lacuna da lei, é mais difícil e menos incomum a negação do direito ao arranjo familiar, tanto para os parceiros homossexuais bem como para crianças e adolescentes. Palavras-chave: famílias, homossexualidade, homoparentalidade, adoção. INTRODUÇÃO…