Antropologia Lei Maria Da Penha

Acesse o site do STF ou do STJ e transcreva trecho de um voto em que a narração está a serviço da argumentação. Conforme Emenda Regimental nº 46/STF, publicada em 8 de julho de 2011 no Diário da Justiça Eletrônico, e nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 11.417/2006, ficam cientes os interessados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, depois de findo o prazo de 20 (vinte) dias acima fixado, que passa a fluir a partir da disponibilização deste edital no Diário da…

aspectos empíricos. 6) Conseqüências: a) reforça objetos da criminologia; b) tipicidade mera adequação do fato a norma (explicar); c) delito: fato contrário á norma; d) injustiças, pois justiça seria problema do Poder Legislador (CN) que deve mudar a lei; e) “neutralidade” do Direito Penal, pois o Juiz seria neutro para aplicar a norma no caso concreto. Mas todo Direito Penal segue determinados interesses: 1- Direito Penal da Idade Média= interesses da religião, Cruzadas p.ex.; 2-…

vol.24 no.1 Belo Horizonte jan./abr. 2012 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822012000100005 Políticas e leis sobre violência de gênero - reflexões críticas* Policies and laws about gender violence - critical reflexions Adriano Beiras; Maristela Moraes; Roberta de Alencar-Rodrigues; Leonor M. Cantera Universidad Autónoma de Barcelona, Barcelona, Espanha RESUMO Leis e políticas públicas dirigidas a assuntos relacionados à violência de gênero merecem reflexão no momento de

DIREITOS HUMANOS: TEMAS TRANSVERSAIS Brasília - DF Ministério da Justiça 2014 Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Executiva Márcia Pelegrine Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena De Luca Miki Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretora Nacional do Projeto BRA/04/029 Ângela Cristina Rodrigues COLEÇÃO PENSANDO A…

DISCIPLINA SEMESTRE CARGA HORÁRIA Humanidades I 1º 60 hs BIBLIOGRAFIA BÁSICA LAPLANTINE, François. Aprender antropologia. 21 rp. São Paulo: Brasiliense, 2010. (25) LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 24ª Ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2009. (00) VALLE, Gabriel, VALLE, Sofia. Lições de Filosofia do Direito. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2012. (00) DISCIPLINA SEMESTRE CARGA HORÁRIA Ciência Política 1º 60 hs BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOLSAN,…

Executiva Eulália Azevedo Ivia Alves Maria de Lourdes Schefler Silvia de Aquino Ângela Maria Freire de Lima e Souza editora da Universidade Federal da Bahia Diretora Flávia Goullart mota Garcia rosa Conselho Editorial Angelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Alves da Costa Charbel Niño El Hani Cleise Furtado Mendes Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti Evelina Carvalho Sá Hoisel José Teixeira Cavalcante Filho Maria Vidal de Negreiros Camargo alinne Bonneti e Ângela maria Freire de lima…

garantindo mediante politicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal, igualdade das ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação (art.196 constituição federal 1988) e pela lei orgânica de saúde (1990) a saúde é um direito fundamental de ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (art. 2). Portando o acesso ao tratamento de pendência química é direito da cidadania,…

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Janaina Maria da Conceição Marcolino Calado DESIGUALDADE E PRECONCEITO DUQUE DE CAXIAS – RJ 2014 JANAINA MARIA DA CONCEIÇÃO MARCOLINO CALADO DESIGUALDADE E PRECONCEITO Portfólio apresentado ao Curso de Serviço Social da…

ISSN 0034-7701 Revista de Antropologia Publicação do Departamento de Antropologia Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Universidade de São Paulo Volume 53 nº 2 Número especial: Antropologia do Direito SÃO PAULO julho-dezembro 2010 revista_2010_53(2)_finalh.indd 433 8/14/11 8:19 PM Revista de Antropologia Fundada por Egon Schaden em 1953 Editora Responsável: Heloísa Buarque de Almeida Comissão Editorial Heloísa Buarque de Almeida; Renato Sztutman;…

 ISSN 0034-7701 Revista de Antropologia Publicação do Departamento de Antropologia Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Universidade de São Paulo Volume 53 nº 2 Número especial: Antropologia do Direito SÃO PAULO julho-dezembro 2010 revista_2010_53(2)_finalh.indd 433 8/14/11 8:19 PM Revista de Antropologia Fundada por Egon Schaden em 1953 Editora Responsável: Heloísa Buarque de Almeida Comissão Editorial Heloísa Buarque de Almeida; Renato Sztutman; Laura