Antonio S Brasileiro Casado Aposentado Portador Da C

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ref. ao proc. 5316-15.2013.811.0015 (184240) MANOEL FRANCISCO RIBEIRO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG 545.802 SSP/PR e do CPF/MF 389.031.059-15, residente e domiciliado na Rua dos Antonio Sgarbi, s/n, na cidade de Sinop/MT, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediado por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado --…

declaratórias são imprescritíveis, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial. Nesse diapasão, é de se esclarecer que o artigo 36, §7º da Constituição do Estado, alterado pela Emenda nº 9 de 1993, prevê que: "Art. 36 - O servidor público será aposentado: (...) §7º - Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de serviço nas atividades públicas ou privadas, nos termos do §2º do art. 202 da Constituição da República". Nesse sentido, in…

declaratórias são imprescritíveis, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial. Nesse diapasão, é de se esclarecer que o artigo 36, §7º da Constituição do Estado, alterado pela Emenda nº 9 de 1993, prevê que: "Art. 36 - O servidor público será aposentado: (...) §7º - Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de serviço nas atividades públicas ou privadas, nos termos do §2º do art. 202 da Constituição da República". Nesse sentido, in…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GOIÁS ARGEMIRO RIBEIRO VIANA, brasileiro, casado, armador, portador da CI n. 1953198 / 2ª Via - DGPC/GO e inscrito no CPF sob o n.408.043.081-04, residente e domiciliado na Alameda Antônio Alves Neto, Qd. 90, Lt.03, S/N, Casa 02, Jardim Maria Inês, Aparecida de Goiânia – GO. CEP: 74914050, pelas advogadas que esta subscrevem, conforme procuração COM RENÚNCIA EXPRESSA em…

JACAREPAGUÁ. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Processo nº 0001139-97.1996.8.19.0203 CONSERCIO LINO PEREIRA e DALVA ALVES PEREIRA, ambos já devidamente qualificados na ação de USUCAPIÃO que movem em face de DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, vem por seu Advogado, conforme procurações já juntadas aos autos, não se conformando com a Veneranda sentença de primeira instância, tempestivamente, interpor o presente: RECURSO DE APELAÇÃO …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ALAGOINHAS NO ESTADO FEDERADO DA BAHIA. ESTELITO SANTOS DE JESUS, brasileiro, casado, aposentado por invalidez, portador do RG nº: 0492156980 SSP/BA, inscrito no CPF nº: 411.929.745-49, CTPS nº: 60556, SÉRIE nº: 00042, PIS: 120.4985.160-1, filho de Lidia Bispo dos Santos, residente e domiciliado na residente e domiciliado na Rua Maranhão, Casa nº 212, Parque Social Los Angeles, Bairro Los…

cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ademais de suas autarquias e fundações, pudessem aposentar-se: a) voluntariamente com proventos integrais, b) voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço, c) voluntariamente por idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, ou d) compulsoriamente aos 70 anos de idade. Regra especial foi concedida aos professores da educação infantil, do ensino fundamental e médio, que tinham direito…

pois produz direitos e obrigações para ambos, tendo por característica principal o sinalagma, ou seja, a dependência recíproca de obrigações; daí serem denominados contratos sinalagmáticos9. Está também disposto no artigo 565 do Código Civil Brasileiro:- “ Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição” Este é mais um conceito de contrato de locação; valendo lembrar que a…

falências é a falta de planejamento. Portanto o que se aconselha aos empresários é a capacitação em empreendedorismo e aplicação das teorias. O brasileiro é admirado por sua capacidade de criatividade, mas por outro lado falta-lhe estudo, cultura e planejamento. Então, se isto fosse somado, seria um verdadeiro sucesso para 7 o empreendedor brasileiro. Não basta apenas sonhar, deve-se transformar os sonhos em uma coisa concreta, mensurável, planejar corretamente. Dornelas…

falências é a falta de planejamento. Portanto o que se aconselha aos empresários é a capacitação em empreendedorismo e aplicação das teorias. O brasileiro é admirado por sua capacidade de criatividade, mas por outro lado falta-lhe estudo, cultura e planejamento. Então, se isto fosse somado, seria um verdadeiro sucesso para 7 o empreendedor brasileiro. Não basta apenas sonhar, deve-se transformar os sonhos em uma coisa concreta, mensurável, planejar corretamente. Dornelas (2005). O…