Antonio Garcia Direito Civil

CONSIDERAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Murillo Sapia Gutier1 SUMÁRIO: 1. Conceito; 2. Capacidade de direito; 3. Capacidade de ser parte; 4. Capacidade Processual; 5. Capacidade postulatória; 6. A capacidade no plano dos pressupostos processuais; 7. Da presentação e representação; 8. A capacidade de estar em juízo dos cônjuges; 9. Da conseqüência da falta de capacidade no processo civil. Considerações finais. 1. Conceito A capacidade é um tema…

grande preocupação com a vítima. Nesse sentido, Luiz Flávio Gomes e Antônio García Pablos de Molina comentam: “O abandono da vítima do delito é um fato incontestável que se manifesta em todos os âmbitos: no Direito Penal (material e processual), na Política Criminal, na Política Social, nas próprias ciências criminológicas. Desde o campo da Sociologia e da Psicologia social, diversos autores, têm denunciado esse abandono: o Direito Penal contemporâneo – advertem – acha-se unilateral e…

OS BENEFÍCIOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PRODUZIDO PELA POLÍCIA MILITAR Autor: Dionei Gilberto Tillmann Orientador: Professor Márcio Acácio Felício Disciplina: Prática Jurídica II Curso: Direito Centro Universitário Leonardo Da Vinci 17/09/2008 RESUMO Com este trabalho, o objetivo ao final é tentar demonstrar os benefícios do Termo Circunstanciado produzido pelo policial militar. Trata-se de pesquisa bibliográfica, desenvolvido com base na Lei nº 9.099 de 26 de setembro, de 1995,

01/04/2014 - terça-feira 02/04/2014 - quarta-feira 04/04/2014- sexta-feira 04/04/2014- sexta-feira 08/04/2014 - terça-feira Fundamentos de Economia (José Maria Gomes) Filosofia do Direito (Daniel Brantes) História do Direito (Jorge Luís) Psicologia Aplicada ao Direito ( Silvia Ignez ) Introdução ao Estudo do Direito (Daniela Barcelos ) salas 13:15 a 15:20 15:40 a 17:45 15:40 a 17:45 13:15 a 15:20 15:40 a 17:45 Entrega e Revisão P1 09/04/2014- quarta-feira…

A lei de improbidade administrativa como instrumento para a perda da função pública e o equívoco do fracionamento da competência Autoria coletiva: Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos Procuradores de Justiça: Antônio Joaquim Fernandes Neto, Antônio Sérgio Rocha de Paula, César Antônio Cossi, Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, Gisela Potério Santos Saldanha, Jacson Rafael Campomizzi, Luiz Carlos Teles de Castro, Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Shirley Fenzi Bertão.

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª Série Linguagem Jurídica e Argumentação A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências…

Paulo Sirvinskas[4] afirma que a Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo tornar efetivo o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, princípio matriz contido no caput do art. 225 da Constituição Federal. E por meio ambiente ecologicamente equilibrado se entende a qualidade ambiental propícia à vida das presentes e das futuras gerações. No entendimento de Antônio Inagê de Assis Oliveira[5], o objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente é viabilizar a…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª Série Linguagem Jurídica e Argumentação A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências…

Paulo Sirvinskas[4] afirma que a Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo tornar efetivo o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, princípio matriz contido no caput do art. 225 da Constituição Federal. E por meio ambiente ecologicamente equilibrado se entende a qualidade ambiental propícia à vida das presentes e das futuras gerações. No entendimento de Antônio Inagê de Assis Oliveira[5], o objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente é viabilizar a…

Mestrado em Serviço Social Desigualdades Sociais Contemporâneas Prof. Doutor António Firmino da Costa Os direitos dos casais de pessoas do mesmo sexo: Portugal e o Mundo Isabel Alexandra Garcia Barbosa dos Santos – n.º 68058 05-01-2015 Mestrado em Serviço Social Desigualdades Sociais Contemporâneas Os direitos dos casais de pessoas do mesmo sexo: Portugal e o Mundo Introdução O presente trabalho inscreve-se na avaliação da unidade curricular de Desigualdades Sociais…