Antonio Domiciliado Em Sao Paulo E Proprietario

Analisar o fato abaixo descrito: EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO ANTONIO ZACARIAS, brasileiro, casado, portador do RG 001,255 SSP/MA e CPF nº 456.789.123-89, com endereço na rua São Paulo, 123, Centro, São Paulo-SP, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, seguindo o procedimento ordinário, nos termos do art. 282 e seguintes do Código de Processo…

por esta não possuir dono, passando assim, a pertencer a quem encontrá-la e dela se apropriar. Coisas vagas são aquelas extraviadas, sem o animus de seu dono de dela separar-se, a saber, sem que o dono tenha manifestado o abandono do animus possidendi. 2.1 DEVER DE RESTITUIR A COISA VAGA A pessoa que achar coisa vaga tem o dever jurídico de restituir ao legítimo dono proprietário, não podendo dela legitimamente apropriar-se. Deve, assim, devolver ao dono verdadeiro. Não o…

portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, Campos do Goytacazes, Rio de Janeiro, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento particular em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE em desfavor do Sr. Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, na…

pela legislação especifica. A entidade terá como nome fantasia a expressar “ ASOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS pelo SANTA PAULA”. ARTIGO 2º A sede da associação será na Rua Norte B, nº 162, Ponte Alta, nesta Cidade e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo. ARTIGO 3º À Associação tem por finalidade: I – Regularizar as moradias do Bairro Jardim Ponte Alta, perante aos órgãos públicos e administrativos, representando seus associados e moradores judicialmente e extra judicialmente,…

a 04: Alberto, residente e domiciliado no bairro de Pinheiros, na Capital do Estado de São Paulo, é proprietário de um sítio situado em Campinas – SP e, em um final de semana, nota que a cerca de arame que faz divisa com o sítio de seu vizinho Mário foi deslocada cinco metros para dentro de seu terreno, reduzindo sua área. Prontamente, Alberto providencia o deslocamento da cerca para a sua posição originária. Um mês depois, o vizinho Mário, residente e domiciliado em Santos – SP,…

São partes neste instrumento: a) Como OUTORGANTES CEDENTES, a seguir designados simplesmente CEDENTES, EVERALDO ANTERO DE MELO, portador do RG: 9.835.395-SSP/SP, CPF/MF: 947.827.848/72, e sua esposa ELZI GONÇALVES DE MORAES MELO, portadora do RG: 10.330.297-SSP/SP, CPF/MF: 004.019.998/31, brasileiros, contadores, casados sob o regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados à Alameda Jasmins, 326 – Aldeia da Serra – Santana de Parnaíba - São Paulo

BATE BOLA: Descubra qual é a peça, quem são as partes, quais os fatos relevantes e qual o fundamento jurídico de cada um dos casos abaixo. Fundamente na legislação vigente. 1- Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu…

SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº. xxxxxxxxx, residente e domiciliado no endereço sito à xxxxxxxxxxxxx, CEP: 70.000-000, vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado devidamente constituído (Anexo I), com fulcro na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, propor a presente Ação de Indenização Por Danos Morais e Materiais em face de Xxxxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob nº Xxxxxx, domiciliado na Xxxxxxxxxxx, CEP: xxxxx, e de…

JOAQUIM DA SILVA SANTOS CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS PEREIRA ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ORLANDO GOMES DE ARAÚJO Aos ............. (...) dias do mês de janeiro de 2007 (dois mil e sete), nesta cidade e capital do Estado de São Paulo, neste *º Tabelionato de Notas, perante mim, Tabelião, compareceram as partes entre si, justas e contratadas, a saber: como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: A VIÚVA MEEIRA, MARIA DA SILVA SANTOS, brasileira, viúva, do lar,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO_____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DE TAGUATINGA – DISTRITO FEDERAL. DISTRIBUIDO POR DEPENDÊNCIA: 2014.07.1.037574-8 ANTÔNIO GALDINO LOPES, brasileiro, casado, portador do RG: 3411477 SSP/DF, e do CPF: 324.931.434-20, residente e domiciliado na QS 03 LOTE 03/09 – ED. PATIO CAPITAL – SALA802 – PISTÃO – AGUAS CLARAS – DF – CEP 71.953-000, com fundamento no artigo 275, II, “e”, do Código Civil, vem propor a…