Antonio Da Silva Junior Recurso De Apelacao

LTDA.. ACORDAM, em Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. Vencido 5º Juiz.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação do Desembargador Presidente Luiz Antonio de Godoy e dos MM. Juízes Fernão Borba Franco, Maria do Carmo Honorio, José Tadeu Picolo Zanoni, Jorge Tosta e Claudio Lima Bueno de Camargo…

apelação cível. acidente de trânsito. ação ordinária. estado do rio grande do sul. pretensão de reparaçÃO de danos em virtude de colisão de veículo com animal na pista. 1. Rejeitada a tese de ilegitimidade passiva do Estado do Rio Grande do Sul, pois eventual culpa do proprietário do animal não elide o dever do ente público de zelar pela segurança dos usuários de rodovia estadual. 2. Comprovado nos autos que é comum a presença de animais sobre a rodovia, inclusive causando acidentes de…

AUTOS Nº ............ Antonio da Silva junior, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Isabel da Silva, devidamente qualificados nos autos de Ação de Reparação por danos Patrimoiais, que move contra Walter Costa, também qualificado, por seu Advogado in fine assinado, nos termos dos artigos. 513 e ss. do CPC, inconformado com a r. sentença de fls., vêm respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência apresentar RECURSO DE APELAÇÃO pelas razões e…

VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200351010263638)| RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Iara Barbosa de Castro em face de decisão proferida pelo M.M. Juízo Federal da 05ª Vara/RJ (cópia à fl. 30), que recebeu o recurso de apelação da parte agravante apenas no efeito devolutivo. Em suas razões recursais, alega a agravante, em suma, que, ao propor ação postulando a revisão de contrato de financiamento habitacional, foi concedida a tutela antecipada “que…

de ciências sociais e jurídicas – cejurps CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: dIREITO DO CONSUMIDOR pROFESSOR: fáBIO TRAJANO aCADÊMICAS: cÍNTIA DA sILVA fERNANDA aNTÔNIO pERÃO iVONE maCHADO sÔNIA mARIA kREMER DA sILVA DIREITO DO CONSUMIDAR: IVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA BIGUAÇU, 25 DE MAIO DE 2011. Apelação Cível n. 2011.020915-2, da Capital/Estreito Relator: Des. Jorge Luiz de Borba Ementa AÇÃO DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE…

de ciências sociais e jurídicas – cejurps CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: dIREITO DO CONSUMIDOR pROFESSOR: fáBIO TRAJANO aCADÊMICAS: cÍNTIA DA sILVA fERNANDA aNTÔNIO pERÃO iVONE maCHADO sÔNIA mARIA kREMER DA sILVA DIREITO DO CONSUMIDAR: IVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA BIGUAÇU, 25 DE MAIO DE 2011. Apelação Cível n. 2011.020915-2, da Capital/Estreito Relator: Des. Jorge Luiz de Borba Ementa AÇÃO DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CIVIL DA COMARCA DE MANHUAÇU ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n°: 005/2015 ANTONIO DA SILVA JUNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora Isabel da Silva, nacionalidade ­­__, estado civil __, profissão __, residente e domiciliado na rua __, numero __, bairro __, CEP __, cidade __, estado, por seu procurador judicial adiante assinado, nos autos de Ação de Reparação de Danos, proposta contra WALTER COSTA, nacionalidade, estado…

PEÇA DE INTERPOSIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA... DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... Processo n° ... ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, menor impúbere representado por Isabel da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº ..., inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº ..., endereço, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, que tramita pelo rito ..., proposta por WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira…

Teresina-Piauí, que indeferiu o pedido em sede de liminar do afastamento de Antônio Silva, então sócio administrador daquela sociedade, cujo nome fantasia é Panelada & Caviar, por está lhe causando enormes prejuízos, pondo em riso a continuidade do refinado empreendimento e por não mais compor a affectio societatis, Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Empresária com Pedido de Apuração de Haveres, em face de ANTONIO SILVA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF:…

cautelar e tutela antecipatória 14 3. RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 16 3.1. Princípios Fundamentais dos Recursos 16 3.1.1. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição 16 3.1.2. Princípio da Taxatividade 17 3.1.3. Princípio da Unirrecorribilidade 18 3.1.4. Princípio da Fungibilidade 19 3.1.5. Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus 20 3.2. Apelação 21 3.2.1. Cabimento da Apelação 22 3.2.2. Interposição da Apelação 22 3.2.3. Efeitos da Apelação 23 3.3. Agravo de…